DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JORDAN LTDA, 01.295.501/0001-05, JBO1H67, FRMEV02549282025, 606-82; JBR7J47, FRMEV02549322025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS WERNER LTDA, 13.437.365/0001-20, ITW9015, FRMEV02552792025, 606-82; TRA N S P O R T ES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, ITD7090, FRMEV02577062025, 606-82; JBX3H20, FRMEV02572902025, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, IWP4756, FRMEV02577812025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXL4B60, FRMEV02568792025, 606-82; TRANSPORTES J.E. LTDA, 24.699.869/0001-34, MMD0B56, FRMEV02580872025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IXT1B07, FRMEV02580092025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IXX2718, FRMEV02587702025, 606-82; IZV5B00, FRMEV02652432025, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02604232025, 606-82; TRANSPORTES KINDERMANN LTDA, 67.697.953/0001-21, RXX4B85, FRMEV02604132025, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, GHV8A73, FRMEV02608982025, 606-82; PPX7A40, FRMEV02613262025, 606-82; RAC0E50, FRMEV02630642025, 606-82; TRANSPORTES ISALU LTDA, 00.337.411/0001-77, JA Z 1 F 7 1 , FRMEV02623032025, 606-82; TRANSPORTES KESTRING LTDA, 06.937.702/0001-82, BDE9J89, FRMEV02646632025, 606-82; TRANSPORTES L.A. MENEGOLA LTDA, 83.189.001/0001-53, RXM6G95, FRMEV02670812025, 606-82; TRANSPORTES JUVENELI LTDA, 52.989.853/0001- 00, RDZ0E14, FRMEV02674062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAISVAN TURISMO LTDA, 03.749.982/0001-07, TES4C99, FRMEV02545372025, 606-82; THIAGO FRANCISCO PEDROSO, .611.061-*, IZO0F20, FRMEV02550872025, 606-82; IZO0F20, FRMEV02643682025, 606-82; TERRA NOVA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.503.337/0001-80, GFH5H38, FRMEV02558912025, 606-82; THIAGO APARECIDO ALVES DA SILVA, .586.571-, MIC0C60, FRMEV02577822025, 606-82; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV02603682025, 606-82; THIAGO GONCALVES DA SILVA, .208.246-, BWP5296, FRMEV02596762025, 606-82; THEODORO E SAN C H ES LTDA, 28.432.798/0001-60, SFD9A24, FRMEV02594282025, 606-82; RHR9C93, FRMEV02642742025, 606-82; THERTHO TRANSPORTES LTDA, 18.355.851/0001-12, OBC9H27, FRMEV02597842025, 606-82; TERRABELLA TRANSPORTES LTDA, 31.824.851/0001-82, MIT4C27, FRMEV02611872025, 606-82; THAMIRYS MICHAELA CENTURIAO RODRIGUES, .590.541-*, CUD8B69, FRMEV02617712025, 606-82; THERMOFAST LOGISTICA LTDA, 23.143.759/0001-29, QXY3J51, FRMEV02621972025, 606- 82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MLU9I37, FRMEV02638142025, 606-82; SFO3H01, FRMEV02640942025, 606-82; TERRAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 04.299.490/0001-20, RAC5859, FRMEV02654032025, 606-82; TERRA SINALIZACAO VIARIA E TRASPORTE DE CARGAS LTDA, 41.734.000/0001-00, MLQ9I70, FRMEV02634712025, 606- 82; THIAGO BROCCO, .993.321-, RSB3C96, FRMEV02661512025, 606-82; TERRA INDUSTRIA DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA, 05.791.213/0002-83, EIV4994, FRMEV02662302025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-, DOR8I29, FRMEV02672732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0099-06, LTW3B72, FRMEV02564442025, 606-82; SUPERMERCADO VALES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.820.628/0001-57, QJA0J22, FRMEV02551992025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, SYV3J43, FRMEV02557632025, 606-82; RUN0J20, FRMEV02585422025, 606-82; HKT8C66, FRMEV02650252025, 606-82; SUPORTE AMBIENTAL LTDA, 04.966.670/0001- 18, OLE1965, FRMEV02568292025, 606-82; SUPER BOM PRECO LTDA, 52.607.329/0001-19, IXR8E45, FRMEV02617222025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001- 81, JDC5B69, FRMEV02626722025, 606-82; JCV0G81, FRMEV02668062025, 606-82; JCV0G58, FRMEV02659882025, 606-82; JCV6E65, FRMEV02671302025, 606-82; SUPERMIX CO N C R E T O S/A, 34.230.979/0051-75, OQN1209, FRMEV02632992025, 606-82; SUPER LAMINACAO DE FERRO E ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.059.004/0002-67, DNT2E24, FRMEV02649362025, 606-82; DNT2E24, FRMEV02654902025, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, FUW6I76, FRMEV02639892025, 606-82; S U L M OV E I S TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JBJ0E64, FRMEV02661482025, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0002-34, RXQ2D31, FRMEV02666152025, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091-*, RBE7H71, FRMEV02668092025, 606-82; SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, 17.851.447/0001-77, FEE8281, FRMEV02664342025, 606-82; SUZENI DOMINGUES CERQUEIRA, .407.135-*, NTO0G30, FRMEV02669302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NILTON F. ROSSI LTDA, 16.726.190/0001-69, MLH4I62, FRMEV02555632025, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, RYZ3F18, FRMEV02566822025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, QIW3987, FRMEV02563322025, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RAZ9A06, FRMEV02571062025, 606-82; QCH3I94, FRMEV02589542025, 606-82; TRANSPORTES MBM LTDA, 52.324.758/0001-89, QJE9F22, FRMEV02583452025, 606-82; TRANSPORTES MK LTDA, 46.163.647/0001-35, MJA0C16, FRMEV02588612025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JAI6D25, FRMEV02580982025, 606-82; JBQ1J95, FRMEV02592392025, 606-82; JAG 9 J 1 2 , FRMEV02592482025, 606-82; TRANSPORTES MORADA DO SOL LTDA, 93.800.985/0001- 10, JBS9C44, FRMEV02587642025, 606-82; TRANSPORTES NARCISO MACIEL LTDA, 11.468.210/0001-25, QTM7I26, FRMEV02605412025, 606-82; TRANSPORTES MZZ BRESSAN LTDA, 17.574.511/0001-10, MIJ5141, FRMEV02607942025, 606-82; TRANSPORTES NEUBER LTDA, 47.086.981/0001-03, SBX0C56, FRMEV02608572025, 606- 82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, FPP3E87, FRMEV02611862025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYN1I07, FRMEV02625572025, 606-82; TRANSPORTES NOVO HORIZONTE LTDA, 31.377.212/0001-16, JAM5B46, FRMEV02632582025, 606-82; TRANSPORTES MAZZONETTO LTDA, 17.432.494/0001-86, IWR3E75, FRMEV02637532025, 606-82; TRANSPORTES MIOTTINHO LTDA, 03.358.895/0001-29, RDZ6D17, FRMEV02644592025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H02, FRMEV02654872025, 606-82. 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