DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.915/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIANE SCHER, 13.765.538/0001-39, , FREVP00880542025, 773-0; ELIANDRO PORFIRIO DE SOUZA, .775.411-, , FREVP00880732025, 773-0; ER N A N D ES SILVA GOMES, .518.371-*, , FREVP00880822025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS VIACAO GUARULHOS LTDA, 23.876.608/0001-80, , FREVP00880912025, 773-0; ELIANE DE OLIVEIRA INACIO, .986.018-, , FREVP00881122025, 773-0; EMPORIO VINNOS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 26.301.462/0001-32, , FREVP00882052025, 773-0; , FREVP00882292025, 773-0; , FREVP00882372025, 773-0; FLAVIA DAMASCENA SOUZA DIONATO, .032.341-, , FREVP00882142025, 773-0; FAVARO DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA, 20.956.781/0001-08, , FREVP00882242025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00882422025, 773-0; EFICAZ TRANSPORTES LTDA, 36.984.020/0001-91, , FREVP00882472025, 773-0; EVERTON FLORES DE MORAES, .497.880-*, , FREVP00883052025, 773-0; FABRICIO CARDOSO ANDRE, .604.019-, , FREVP00883372025, 773-0; FAVORITO CAFE & COZINHA LTDA, 32.761.287/0001-69, , FREVP00883422025, 773-0; EL SHADAY LTDA, 51.341.761/0001-48, , FREVP00883522025, 773-0; EXPRESSO RC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.662.766/0001-95, , FREVP00883582025, 773-0; FORTES EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.232.461/0001-79, , FREVP00883592025, 773-0; , FREVP00883632025, 773-0; FERNANDO ALEXANDRE R I B E I R O, .083.949-, , FREVP00884002025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.916/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR CALMON SCHIAVO, .609.267-*, , FREVP00880662025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00880682025, 773-0; , FREVP00881112025, 773-0; , FREVP00881152025, 773-0; , FREVP00881632025, 773-0; , FREVP00881822025, 773-0; , FREVP00882212025, 773-0; , FREVP00883352025, 773-0; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA, 01.037.314/0001-21, , FREVP00880832025, 773-0; LPROX ENGENHARIA E SERVICOS DE INSPECAO LTDA, 26.102.837/0001-35, , FREVP00880892025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00881042025, 773-0; , FREVP00882312025, 773-0; , FREVP00883502025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00881082025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00881312025, 773-0; LOIDIA ISOLETE SILVA, .269.278-, , FREVP00881432025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00882012025, 773-0; LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, .727.030-, , FREVP00883002025, 773-0; LUCIANO CESAR FERREIRA, .228.109- *, , FREVP00883212025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0026-27, , FREVP00883282025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.917/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEIVA GOBETTI TESSARO, 17.777.975/0001-23, , FREVP00880532025, 773-0; OLINDA DE NAZARETH SANTIAGO CALIXTO, .817.717-, , FREVP00880852025, 773-0; MARIANA FRIAS KALINAUSKAS BEIRO, .078.228-, , FREVP00880922025, 773-0; MARIA NEVES DE TOLEDO, .661.198-*, , FREVP00880982025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00881202025, 773-0; PEDRO FERNANDO LAUA CAMARGO, .768.138-, , FREVP00881372025, 773-0; O DA I R CUNICO LTDA, 24.281.899/0001-26, , FREVP00881542025, 773-0; MOVIDA PARTI C I P ACO ES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00881552025, 773-0; , FREVP00882002025, 773-0; NOEMI REGINA DOS SANTOS, .879.698-, , FREVP00881612025, 773-0; MAX MILLER RODRIGUES PEREIRA, .316.957-*, , FREVP00881862025, 773-0; MARK ANTHONY ZAMMIT, .035.387-, , FREVP00881912025, 773-0; NATHALY THAIS ELIZARI O, .649.538-, , FREVP00882642025, 773-0; MAYARA SAMPAIO DE SOUSA, .026.637- *, , FREVP00882732025, 773-0; MATRIFIL METALURGICA LTDA, 07.483.768/0001-02, , FREVP00882932025, 773-0; NEXT LOGISTICA LTDA, 54.501.735/0001-28, , FREVP00883062025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00883132025, 773-0; OTHON GIBSON GOMES PEREIRA DA SILVA, .024.387-, , FREVP00883192025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00883472025, 773-0; NEIRE APARECIDA GONSALES, .119.249-, , FREVP00883602025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.918/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LABARO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 06.847.805/0001-51, , FREVP00880942025, 773-0; LAURA VICTORIA DA SILVA MA N KU T , .258.328-*, , FREVP00881172025, 773-0; JULIO CESAR DE BARROS BERTELLI, .252.848-, , FREVP00881532025, 773-0; JOAO PAULO BRANDAO, .207.618-, , FREVP00881562025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001- 65, , FREVP00881682025, 773-0; JR RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 41.596.599/0001-55, , FREVP00882362025, 773-0; JOSE L DORNELES DA SILVA LTDA, 21.231.433/0001-28, , FREVP00882412025, 773-0; JOAO PAULO CABRAL LOPES, .022.317-*, , FREVP00882612025, 773-0; JOSE AMARO SOARES DO COUTO, .397.807-, , FREVP00882742025, 773-0; JOSE SEVERINO GALDINO, .528.767-, , FREVP00882872025, 773-0; KAROL CASSIANO DANIELESQUI, .886.370-*, , FREVP00882922025, 773-0; , FREVP00882942025, 773-0; JOSE GREGORIO FAJARDO GOMEZ, .128.502-, , FREVP00883042025, 773-0; JUAN CARLOS DIAS DA COSTA, .228.707- , , FREVP00883152025, 773-0; JULIANA DOS SANTOS, .594.229-*, , FREVP00883332025, 773-0; LEDA MARIA CAETANO, .720.639-, , FREVP00883382025, 773-0; LDM GESTAO DE NEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 21.690.504/0001-50, , FREVP00883642025, 773-0; , FREVP00884012025, 773-0; JONATHAN LAGUNA DUARTE, .305.840-, , FREVP00883682025, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001-33, , FREVP00883952025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.919/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em