DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700182 182 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRC SUCATAS AMBIENTAL LTDA, 44.624.289/0001-95, , FREVP00880702025, 773-0; , FREVP00882782025, 773-0; , FREVP00882852025, 773-0; GUINDASTE PAC H ECO LTDA, 23.621.911/0001-31, , FREVP00880782025, 773-0; JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, , FREVP00880872025, 773-0; INDEPENDENCIA BATERIAS LTDA, 47.695.469/0001-56, , FREVP00880932025, 773-0; HCESAR TRANSPORTES LTDA, 57.362.176/0001-00, , FREVP00881012025, 773-0; GESSO E FERRAGISTA CENTRO OESTE LTDA, 05.136.332/0001-11, , FREVP00881252025, 773-0; GECIMAR SOUZA BARROS, .258.797-*, , FREVP00881342025, 773-0; JESSICA SANTOS LARA BICALHO QUARTUCCI, .386.168-, , FREVP00881792025, 773-0; GILBERTO POLANSKI, 19.860.064/0001-90, , FREVP00882072025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00882122025, 773-0; , FREVP00882392025, 773-0; IVANISE DE FREITAS ROSMANINHO, .072.117-, , FREVP00882792025, 773-0; GESSIANE MILLA, .430.109-*, , FREVP00882972025, 773-0; JANDIR JOAO JUNKES, .898.059-, , FREVP00883172025, 773-0; FOR T ES EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.232.461/0001-79, , FREVP00883652025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-, , FREVP00883792025, 773-0; GUSTAVO CAMPOS SALES, .123.418-*, , FREVP00883972025, 773-0; , FREVP00883922025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.920/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R2R LOGISTICA LTDA, 39.600.835/0001-18, , FREVP00880842025, 773-0; REGIS HENRIQUE DO PRADO, .846.668-, , FREVP00881102025, 773-0; RAFAEL SALLES DE OLIVEIRA ROCHA, .985.118-, , FREVP00881162025, 773-0; PHENICIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 59.501.825/0001-32, , FREVP00881282025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS, .335.588-*, , FREVP00881472025, 773-0; RAMEX TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 50.050.102/0001-90, , FREVP00881622025, 773-0; POUSADA MANTEGA SELVAGEM LTDA, 14.586.684/0001-60, , FREVP00882152025, 773-0; REGILEIDE DA SILVA, .747.361-, , FREVP00882222025, 773-0; PEDRO HENRIQUE BARCELOS PAIM, .260.967-, , FREVP00882502025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, .929.488-*, , FREVP00882652025, 773-0; , FREVP00882992025, 773-0; , FREVP00883302025, 773-0; PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, , FREVP00882762025, 773-0; , FREVP00882772025, 773-0; RICARDO JACYR KREFFTA LTDA, 18.758.753/0001-26, , FREVP00883272025, 773-0; POSTO DE MOLAS CAMINHONEIRO LTDA, 12.378.294/0001-79, , FREVP00883292025, 773-0; , FREVP00883342025, 773-0; RF GUINCHO LTDA, 17.922.403/0001-90, , FREVP00883572025, 773-0; , FREVP00883842025, 773-0; , FREVP00883962025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.921/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO CEZAR DE MENEZES, .717.328-, , FREVP00880902025, 773-0; SANDRO BARCELLA AGLIARDI, .739.010-, , FREVP00881022025, 773-0; SILENI PAPUCI BARRETO, .559.248-*, , FREVP00881062025, 773-0; ROSANA AMARO DE SOUZA PIMENTEL, .688.438-, , FREVP00881072025, 773-0; ROSEMARY CESAR DE MELO, .367.927-, , FREVP00881362025, 773-0; ROSANA GOMES DE CAMPOS, .000.438-*, , FREVP00881402025, 773-0; RONNEY RAYMUNDO GOUDARD, .590.468-, , FREVP00881462025, 773-0; RODRIGO APARECIDO LOBO, .024.868-, , FREVP00881712025, 773-0; ROGERIO XAVIER DE OLIVEIRA, .260.902-*, , FREVP00882232025, 773-0; S BRAVIN JUNIOR LTDA, 31.774.846/0001-02, , FREVP00882252025, 773-0; S V DA ROCHA TRANSPORTES, 27.878.558/0001-20, , FREVP00882352025, 773-0; , FREVP00883942025, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00882662025, 773-0; SEGMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.121.356/0001-16, , FREVP00882672025, 773-0; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.987.975/0001-10, , FREVP00882702025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001- 40, , FREVP00882752025, 773-0; ROBERTO DIEGO BARBOSA DA SILVA, .193.140-, , FREVP00883072025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00883102025, 773-0; RITA DE CASSIA TATAGIBA NEVES, .149.267-, , FREVP00883162025, 773-0; RODRIGUES DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 16.479.352/0001-01, , FREVP00883512025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.922/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00880602025, 773-0; , FREVP00880722025, 773-0; , FREVP00882722025, 773-0; , FREVP00882802025, 773-0; , FREVP00882812025, 773-0; ZITRI TRANSPORTE E MONITORAMENTO LTDA, 15.391.342/0001-57, , FREVP00880802025, 773-0; VALDEVINO RIBEIRO DA SILVA, .957.698-*, , FREVP00881412025, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-, , FREVP00881702025, 773-0; VEICULOS SEMINOVOS PINDAMONHANGABA LTDA, 41.191.025/0001-05, , FREVP00881832025, 773-0; VANTUIR IGNACIO DA SILVA, .087.451-, , FREVP00882162025, 773-0; VERA LUCIA RICHTER, .192.979-*, , FREVP00882432025, 773-0; WELINGTON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, .298.767-, , FREVP00882882025, 773-0; WACHHOLZ TRANSPORTES E ABASTEC E D O R A DE COMBUSTIVEIS LTDA, 62.918.856/0001-06, , FREVP00883082025, 773-0; VICENTE EUSTAQUIO VAZ, .637.761-, , FREVP00883092025, 773-0; VAL TURISMO E VI AG E N S LTDA, 49.984.809/0001-94, , FREVP00883242025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00883392025, 773-0; , FREVP00883462025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00883542025, 773-0; , FREVP00883782025, 773-0; , FREVP00884052025, 773-0; , FREVP00884072025, 773-0; VICTOR HITLER CARVALHO BERMEO, .349.362-*, , FREVP00883832025, 773-0; VAGNER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.216.580/0001-75, , FREVP00883892025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A B TOZATTE TRANSPORTES LTDA, 17.368.826/0001-00, RHS3F20, FRMEV03734602025, 606-82; SED4J62, FRMEV03734642025, 606-82; 54.644.565 TIAGO LUAN BETRECHUCK, 54.644.565/0001-30, MCN5G13, FRMEV03734732025, 606-82; ADILSON RODRIGUES DA SILVA, .306.776-, NWC8F05, FRMEV03735852025, 606- 82; ALAERCIO DA SILVA, .716.429-, MJL6F00, FRMEV03736402025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYY1B22, FRMEV03736982025, 606- 82; ADAO GUIOMAR DA SILVA, .060.480-*, ISB1E21, FRMEV03737042025, 606-82; ADEGMAR FERREIRA DA SILVA, .908.351-*, NUG5177, FRMEV03737242025, 606-82; A J TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.130.608/0001-33, SDB9E18, FRMEV03737252025, 606-82; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, OQL0G41, FRMEV03737472025, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN & CIA LTDA, 37.898.495/0001-28, RAX0G66, FRMEV03737872025, 606-82; ACOFERRO COMERCIO DE