DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700183 183 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.777.927/0001-38, UAK0A30, FRMEV03738242025, 606-82; ABC TRANSPORTES LTDA, 46.154.533/0001-29, ODM3J93, FRMEV03738542025, 606-82; ADAO ROBERTO BERGAMIN & FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.332.221/0001-92, EXX8114, FRMEV03738692025, 606-82; ALESSANDRA RODR I G U ES MARTINS, .825.346-*, OPB1J96, FRMEV03738932025, 606-82; AGUIAR TRANSPORTES LTDA, 28.486.028/0001-08, MGL8J03, FRMEV03739342025, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, .286.499-, ABL2C53, FRMEV03740022025, 606-82; ABILIO GASPARETTO, 97.151.948/0001-80, IWH1G28, FRMEV03740082025, 606-82; ADEMIR JOSE DA SILVA, .378.586-, HJI7A57, FRMEV03740832025, 606-82; A BESTER TRANSPORTES LTDA, 07.063.028/0001-17, SLL1J80, FRMEV03741182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEIBER CARVALHO VIEIRA, .102.069-*, BTA2C85, FRMEV03733882025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, TNU1B01, FRMEV03734392025, 606-82; CO2 EXPRESS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 23.554.651/0001-29, DJB7J77, FRMEV03734572025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBJ3E75, FRMEV03735672025, 606-82; JDE6G79, FRMEV03738362025, 606-82; COMERCIAL ARARANGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.476.580/0001-35, LXC0D03, FRMEV03735722025, 606-82; CDH LARANJEIRAS LTDA, 17.281.424/0001-74, HJD7H35, FRMEV03735732025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7I14, FRMEV03736142025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, EGK9A81, FRMEV03736322025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F52, FRMEV03737232025, 606- 82; RIA5A28, FRMEV03737742025, 606-82; RRN0F62, FRMEV03738122025, 606-82; CASA TOTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 21.529.797/0001-99, GXH0381, FRMEV03737542025, 606-82; CLEIDENIR JOSE GESSER, .215.549-, RYD7A93, FRMEV03739752025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYU4F76, FRMEV03739782025, 606-82; CARVAO PEGA BEM INDAIATUBA LTDA, 16.530.658/0001-45, FDH7H31, FRMEV03739812025, 606-82; CELIO JOSE DE OLIVEIRA, .555.196-*, MEK4A21, FRMEV03740392025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, IQF3H88, FRMEV03740752025, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, SXX4C83, FRMEV03740922025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM SERTAO DO TROMBUDO LTDA, 53.211.943/0001-20, PWS8A63, FRMEV03740952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW5A10, FRMEV03735752025, 606-82; BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA LTDA, 85.054.773/0001-03, AJJ8E49, FRMEV03735982025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, SXZ6D38, FRMEV03736152025, 606-82; BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.973.358/0001-26, SYO4J70, FRMEV03736242025, 606-82; HNV6F78, FRMEV03740622025, 606-82; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 26.437.503/0001-12, IHF2J18, FRMEV03736372025, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-80, RRA5E90, FRMEV03737942025, 606-82; BENEDITO CRUZ MO R A ES JUNIOR, .755.986-, HFD9H76, FRMEV03738062025, 606-82; ANTONIO JOSE SOUZA GOMES, .293.845-, OUJ6H99, FRMEV03738442025, 606-82; BENINI TRANSP O R T ES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV03738872025, 606-82; BARBARA BARTIRA BERTOLUCCI, .242.258-*, HSD8C64, FRMEV03739022025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV03739182025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDW9F34, FRMEV03739792025, 606-82; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, .070.968-, ECO2F86, FRMEV03740352025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV03740452025, 606-82; ANTONIO MARCOS LEAL, .153.736-, BQA8827, FRMEV03741452025, 606-82; BQA8827, FRMEV03741472025, 606-82; AUTOMABE TRANSPORTES, COMERCIO E LOCACAO DE VECULOS LTDA, 07.147.454/0001- 39, EWU5J66, FRMEV03741592025, 606-82; EWU5J66, FRMEV03741582025, 606-82; ANTONIO CARLOS LOUZADA, .348.356-*, KDT7429, FRMEV03741982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4E40, FRMEV03734002025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNP2B06, FRMEV03734382025, 606-82; BRUNNATH TRANSPORTES LTDA, 10.437.035/0001-46, MMH2590, FRMEV03735692025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B37, FRMEV03736992025, 606-82; RXP6A85, FRMEV03738402025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6C54, FRMEV03737202025, 606-82; BRUNO SILVEIRA BIANCHI BRASIL, .344.766-, HBZ3169, FRMEV03737822025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1B40, FRMEV03737972025, 606-82; QCX4I62, FRMEV03740252025, 606-82; RRQ9D47, FRMEV03741212025, 606-82; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, OBQ0D15, FRMEV03738002025, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEV03738482025, 606- 82; C CARVALHO RODRIGUES LTDA, 21.251.704/0001-07, RLB5F38, FRMEV03738842025, 606-82; BRUNO DO NASCIMENTO, .003.156-, GVE9G06, FRMEV03739862025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCI5A87, FRMEV03740122025, 606-82; C.F. DE CASTRO, 21.267.636/0001-74, BWA2E21, FRMEV03740362025, 606-82; BRUDOVAN PNEUS LTDA, 55.831.184/0001-23, FDB7B32, FRMEV03740722025, 606-82; BONATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 83.206.334/0001-43, RYY6D36, FRMEV03741912025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RKZ8A76, FRMEV03741352025, 606-82; CAMILO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.441.280/0001-49, MGB0D71, FRMEV03741322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0002-33, RYW0E99, FRMEV03734232025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV03734302025, 606-82; G.I. TRANSPORTES LTDA, 04.115.908/0001-00, JAE0D92, FRMEV03734342025, 606-82; G L Q SANTOS TRANSPORTADORA LTDA, 52.824.009/0001-10, RMC8I57, FRMEV03734772025, 606-82; FRUTAS GAUCHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 18.384.278/0001-75, IZJ0C56, FRMEV03735912025, 606-82; GRUPO FABONE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.629.915/0001-72, AWZ7746, FRMEV03735962025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE8C02, FRMEV03736022025, 606-82; BED9A05, FRMEV03740002025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA , 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV03736182025, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES LTDA, 38.458.811/0001-03, RAF8C73, FRMEV03736892025, 606-82; GILNEY TRA N S P O R T ES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAT7H07, FRMEV03737182025, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV03737682025, 606-82; FVC TRANSP O R T ES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV03739302025, 606-82; GETULIO GO N C A LV ES VIANA, .209.899-*, OBI7C82, FRMEV03739352025, 606-82; GABRIEL RAIMUNDO NEVES, .556.629-, MEA3793, FRMEV03739562025, 606-82; GERALDO DONISETI DA SILVA, .697.106-, BWY5A64, FRMEV03740142025, 606-82; FRISAJO AGRO P EC U A R I A INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU7H00, FRMEV03741512025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3I34, FRMEV03741272025, 606-82; OKE7556, FRMEV03742162025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, SWT3F57, FRMEV03742132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta