DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700184 184 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS VIZIOLI PAVAN, .810.948-*, RHC4A71, FRMEV03734552025, 606- 82; MARCOS RODRIGUES TOMAZ, .248.179-, MIV3930, FRMEV03734742025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPN9J97, FRMEV03734942025, 606-82; RYV1E23, FRMEV03738742025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, RRP3H49, FRMEV03736852025, 606-82; SPU1E89, FRMEV03738112025, 606-82; QCF8J75, FRMEV03739292025, 606-82; SPR2F95, FRMEV03739582025, 606-82; SPR2G65, FRMEV03739692025, 606-82; MASSULO-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA , 92.701.184/0001-35, IPT4A03, FRMEV03738492025, 606-82; MCJ COMERCIO DE P EC A S LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR0J32, FRMEV03738602025, 606-82; MARIZETE CO S T A FERNANDES, .384.989-, MKM5J78, FRMEV03738982025, 606-82; MASTERLIGAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 67.521.476/0001-49, NYX1H37, FRMEV03739462025, 606- 82; MARCOS LUIZ LACAZE HENRI, .680.278-*, CUC7E02, FRMEV03740312025, 606-82; MARCIANO GLEI TEIXEIRA, .780.896-, PPX9C55, FRMEV03740632025, 606-82; MARCIO'S TRANSPORTES LTDA., 51.056.582/0001-69, HFU4D70, FRMEV03741792025, 606- 82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, SXG7D31, FRMEV03741822025, 606- 82; MARCOS MARTINS TRANSPORTES, 05.882.065/0001-21, BES1E82, FRMEV03741892025, 606-82; MARCENEY JOAO JUNKES, .730.989-, MGD6766, FRMEV03741612025, 606- 82; MARCIANA FERREIRA LOPES, .416.532-*, IOH2H59, FRMEV03742362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV03734352025, 606-82; EVILASIO POLLHEIN, .987.019-, MMK8C58, FRMEV03735612025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPJ7E49, FRMEV03736682025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWW0G84, FRMEV03737342025, 606-82; RTW9B68, FRMEV03739702025, 606-82; EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 36.859.760/0001-04, MME2H54, FRMEV03737372025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BWW6361, FRMEV03737852025, 606-82; EVANDRO JUNIO MAT O S O DE SA, .391.936-*, EPU6I14, FRMEV03737932025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, OVS8C78, FRMEV03738312025, 606-82; EURICO ARAU J O, .686.349-, AKO6A00, FRMEV03738352025, 606-82; ERVAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.088.651/0001-85, BCU5I06, FRMEV03738722025, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PPX9C85, FRMEV03739222025, 606-82; PPX9C85, FRMEV03739232025, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001- 07, RNG4B35, FRMEV03739662025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861- , RRT1G97, FRMEV03740042025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV03740592025, 606-82; ENJOY PESCADOS LTDA , 53.871.872/0001-91, JAL8B62, FRMEV03740692025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, SYA9B65, FRMEV03741602025, 606-82; EVANDRO DA CRUZ LIMA, .093.036-*, GXS4E53, FRMEV03741842025, 606-82; CENCI LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.362.016/0001-06, JBH3C08, FRMEV03742412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIZZO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 32.011.945/0001-03, REA0A22, FRMEV03733702025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JDA7H16, FRMEV03733962025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, MHM3810, FRMEV03734932025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, IWC3114, FRMEV03736522025, 606-82; RM ASSISTENCIA TECNICA, PECAS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 34.803.419/0001-01, FRI0C51, FRMEV03736632025, 606-82; REGIONAL DO VALE LOGISTICA LTDA, 57.915.804/0001-38, GCZ7C48, FRMEV03736642025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHU8C81, FRMEV03737352025, 606-82; RICARDO GARGIONI, .818.239-, MFW4A99, FRMEV03738012025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QJB2544, FRMEV03738152025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JDB5D81, FRMEV03738432025, 606-82; RICE LOGISTICA MT LTDA, 11.702.541/0001-88, JBA6A59, FRMEV03738502025, 606-82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, RDU7F20, FRMEV03738622025, 606-82; RHS - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.961.689/0001-89, MJV8J30, FRMEV03739072025, 606- 82; RENAN MARTINS ZANUTTO LTDA, 54.038.143/0001-11, QBT5H98, FRMEV03739872025, 606-82; REBELO GAS E AGUA LTDA, 07.229.257/0001-69, FKA4A48, FRMEV03740102025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GBA8J54, FRMEV03740332025, 606-82; SUW2G43, FRMEV03740732025, 606-82; SUW2G43, FRMEV03740742025, 606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-, MIH6I90, FRMEV03740912025, 606-82; RB COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 26.312.580/0001-46, PFF0C14, FRMEV03741252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV03734812025, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RLO 5 E 8 6 , FRMEV03736922025, 606-82; ISAC INACIO JANZEN, .022.559-*, MAK4C43, FRMEV03737172025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAZ6I19, FRMEV03737922025, 606-82; J. G. DE ANDRADE LTDA, 03.196.462/0001-14, SPV1A99, FRMEV03738582025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAI LTDA, 08.067.638/0001-51, MKZ0778, FRMEV03739242025, 606-82; EXP R ES S O UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCS3H22, FRMEV03739332025, 606-82; J.J TRANSPORTES LTDA, 41.823.480/0001-78, RDU1I07, FRMEV03739432025, 606-82; IVAN DIRCEU HEISER, .931.469-, MMJ6606, FRMEV03739722025, 606-82; IZAIAS INACIO PEDROSO, 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEV03739912025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJU3829, FRMEV03740382025, 606-82; JAIR ROGERIO BEZERRA DA SILVA, .192.014-, CUA7B62, FRMEV03740672025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXT6H57, FRMEV03741162025, 606-82; SXT6H57, FRMEV03741172025, 606-82; ITACAR LOCACAO & TRANSPORTE LTDA, 09.441.024/0001-50, QMK5F18, FRMEV03741232025, 606-82; IRMAOS BEBBER TRANSPORTES LTDA, 18.935.349/0001-80, FUE7G03, FRMEV03741652025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RLC0G71, FRMEV03741922025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXC4E50, FRMEV03741952025, 606-82; APARECIDO JOSE CABRERA PESSOA, *.608.928-, GBC4J47, FRMEV03742432025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, QXA3366, FRMEV03742442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)