DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700186 186 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 30.038.398/0001-16, RAG2A58, FRMEV03649252025, 606-82; MLI7F92, FRMEV03655022025, 606-82; RDZ3B35, FRMEV03663332025, 606-82; QJM0J74, FRMEV03687972025, 606-82; MML2F92, FRMEV03693462025, 606-82; PET5G87, FRMEV03698382025, 606-82; RYR0C25, FRMEV03733372025, 606-82; VALMIR BUBA , .226.009-*, MID1018, FRMEV03676462025, 606-82; VALMIR CASTILHOS DA LU Z , .710.429-, QJH0C80, FRMEV03680492025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV03696042025, 606-82; RUQ4F54, FRMEV03730692025, 606-82; VALMIR MARQUES, 04.341.308/0001-51, BEV5G66, FRMEV03702532025, 606-82; VALMIRA PEREIRA DE SOUZA, .608.982-, ELW6J51, FRMEV03705172025, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV03739082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYN1I07, FRMEV03627982025, 606-82; QJO3616, FRMEV03693112025, 606-82; RYK7F74, FRMEV03715752025, 606-82; SXP2D18, FRMEV03718372025, 606-82; SXP2D18, FRMEV03732722025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBH0D13, FRMEV03639372025, 606-82; TRANSPORTES NEUBER LTDA, 47.086.981/0001-03, SBX0C56, FRMEV03648282025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D65, FRMEV03626662025, 606-82; RXM0D35, FRMEV03647042025, 606-82; RXM0D65, FRMEV03672902025, 606-82; RXM0D35, FRMEV03677822025, 606-82; RXM0D35, FRMEV03693562025, 606-82; RXM0D65, FRMEV03710002025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYF2E58, FRMEV03633062025, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, TSP4C55, FRMEV03678042025, 606-82; TRANSPORTES NENE LTDA, 60.708.475/0001-69, OBR8D55, FRMEV03678482025, 606-82; TRANSPORTES OSS OV S K I LTDA, 03.143.817/0001-07, RDS9J65, FRMEV03690992025, 606-82; TRANSPORTES NENEVE LTDA, 85.096.014/0001-03, RHE1E27, FRMEV03725712025, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKR6D66, FRMEV03732842025, 606-82; TRANSPORT ES PAGANINI LTDA, 78.514.890/0001-47, RYT4F53, FRMEV03741262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TSJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.048.522/0001-29, QCP9J44, FRMEV03630812025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, SXG7A45, FRMEV03631292025, 606-82; TUNAS TUR TURISMO LTDA, 39.351.444/0001-07, EXP0D03, FRMEV03641742025, 606-82; TSANTANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 10.436.482/0001-80, GKC5B35, FRMEV03657872025, 606-82; RKS1A57, FRMEV03657602025, 606-82; TS EXPRESSO INDUSTRIA DE GESSO LTDA, 30.913.419/0001-03, POK5B58, FRMEV03698642025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FSW0C72, FRMEV03688362025, 606-82; SWY4A34, FRMEV03697492025, 606-82; TSL BRASIL LTDA., 42.427.162/0001-50, SPG7F34, FRMEV03681692025, 606-82; TSM TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.143.086/0001-16, AWB2D69, FRMEV03684802025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWI7G17, FRMEV03700652025, 606-82; IWB5I31, FRMEV03706852025, 606-82; GBX9F19, FRMEV03716652025, 606-82; TRUCKSERRA TRANSPORTES LTDA, 13.398.001/0001-88, JBD7J30, FRMEV03709662025, 606- 82; TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10, TQT3B48, FRMEV03715182025, 606-82; TSL TERRAP L A N AG E M LTDA, 18.333.436/0001-68, FSL2F91, FRMEV03715932025, 606-82; TUKO TRANSPORTES LTDA, 47.220.886/0001-42, EJX4F39, FRMEV03722972025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0002-18, QTK9016, FRMEV03727362025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JDL8A75, FRMEV03732182025, 606-82; TRUCKS AND CARS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 49.945.293/0001-79, FHH0A67, FRMEV03740512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEV03622632025, 606-82; JAO1A33, FRMEV03626202025, 606-82; JAV7A58, FRMEV03673932025, 606-82; JBY6F53, FRMEV03674732025, 606-82; JAO1A33, FRMEV03674822025, 606-82; JBY6F53, FRMEV03682922025, 606-82; TRANSPORTES MABIO LTDA, 05.082.936/0001-22, QJR1539, FRMEV03639382025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, EXZ4E22, FRMEV03665532025, 606-82; TRANSPORT ES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXY8B77, FRMEV03672922025, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, FQT1D00, FRMEV03651202025, 606- 82; CUD4E12, FRMEV03721132025, 606-82; TRANSPORTES E SERVICOS JXM LTDA, 31.366.063/0001-90, BEW2E30, FRMEV03681972025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV03680962025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IUA0249, FRMEV03710992025, 606-82; TRANSPORTES LUAJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.506.836/0001-03, QUS2520, FRMEV03712302025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLF9J27, FRMEV03722432025, 606-82; RLO1C50, FRMEV03737292025, 606-82; TRANSPORTES E VIAGENS ACACIA LTDA, 06.330.367/0001-50, TBI3A78, FRMEV03724502025, 606-82; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02, MKJ2E25, FRMEV03729352025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXE5E53, FRMEV03729142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, ITV2A08, FRMEV03649942025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FPY4J42, FRMEV03633632025, 606-82; BVT9642, FRMEV03699852025, 606-82; FZ Z 4 F 3 7 , FRMEV03710042025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBA3G88, FRMEV03658762025, 606-82; JDF6H09, FRMEV03659762025, 606-82; IZI0C71, FRMEV03648642025, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, RYY9E50, FRMEV03663472025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001- 75, AVC6535, FRMEV03660522025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004- 06, DGY5E73, FRMEV03645842025, 606-82; FYE6A23, FRMEV03691672025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RXM0I35, FRMEV03669662025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, JBS9C10, FRMEV03672542025, 606-82; TRANSPORTES SAPE, 01.992.614/0001-60, MJG7E47, FRMEV03673832025, 606-82; TRANSPORTES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, MMD9033, FRMEV03707192025, 606- 82; TRANSPORTES SN LTDA, 40.019.732/0001-48, QJT6G40, FRMEV03711342025, 606-82; QJT6G40, FRMEV03714082025, 606-82; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, GGB5G04, FRMEV03715152025, 606-82; TRANSPORTES SONHO REAL LTDA, 07.951.526/0001-04, MLX3C08, FRMEV03719512025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA & SOUZA LTDA, 41.565.558/0001-00, SEH1D82, FRMEV03739482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª