DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700187 187 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIG4403, FRMEV03637172025, 606-82; RXL7J07, FRMEV03666232025, 606-82; MLZ6I04, FRMEV03696892025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3I00, FRMEV03639312025, 606-82; BDC8J51, FRMEV03642292025, 606-82; AFQ4D00, FRMEV03656272025, 606-82; TAI1G68, FRMEV03663382025, 606-82; TAI1G60, FRMEV03663422025, 606-82; BDA9J25, FRMEV03644862025, 606-82; RHL2J97, FRMEV03686112025, 606-82; BBN5200, FRMEV03686922025, 606-82; BBN2400, FRMEV03703392025, 606-82; BBN9B00, FRMEV03709472025, 606-82; BDU4B40, FRMEV03710152025, 606-82; RHG9C65, FRMEV03708292025, 606-82; BEW3B22, FRMEV03713602025, 606-82; BDX6J87, FRMEV03726462025, 606-82; RHL2J93, FRMEV03736772025, 606-82; TRANSTIP TRANSPORTES LTDA, 54.100.763/0001-33, TIP0I01, FRMEV03651662025, 606-82; TRANSTODON LTDA, 06.298.292/0001-77, SFA0J38, FRMEV03694602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RDZ5A40, FRMEV03637582025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IXJ2892, FRMEV03638792025, 606-82; JCV6C26, FRMEV03665442025, 606-82; ITZ8645, FRMEV03691312025, 606-82; IUR0820, FRMEV03722952025, 606-82; IUM4313, FRMEV03724892025, 606-82; TRANSPORTES SALDANHA LTDA, 00.697.849/0001-66, MJU9358, FRMEV03649972025, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, SPN3F02, FRMEV03660832025, 606-82; TRANSPORTES S. F R A N CO LTDA, 22.833.376/0001-10, RYI2B45, FRMEV03665122025, 606-82; TRANSPORTES ROSSO LTDA, 09.229.746/0001-46, FZA8D82, FRMEV03643732025, 606-82; TRANSPORT ES RODOBENDER LTDA, 06.915.879/0001-88, RXW8A34, FRMEV03704922025, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RBD5E80, FRMEV03698222025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, BPQ0370, FRMEV03691562025, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001- 00, AKU3F53, FRMEV03718992025, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-87, RXS1B40, FRMEV03719272025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O AB LTDA, 91.840.447/0001-24, IQV5774, FRMEV03730772025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RXU2H20, FRMEV03741082025, 606-82; R.P.R.DA SILVA PEIXARIA, 21.152.550/0001-04, LMC4C40, FRMEV03741072025, 606-82; DJONATHAN SIQUEIRA DE BORBA, *.414.819-, MDJ7D53, FRMEV03742692025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRQ3H75, FRMEV03742682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, RIN7F38, FRMEV03621842025, 606-82; RRW4A26, FRMEV03684842025, 606-82; TRANSPORT ES VANIN LTDA, 01.482.592/0001-98, GGK3E53, FRMEV03624592025, 606-82; TRANSPORTES VALDECI LTDA, 13.941.677/0001-76, IZS2C16, FRMEV03632892025, 606- 82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IXP3600, FRMEV03627592025, 606-82; JCO6J81, FRMEV03644322025, 606-82; ECM6834, FRMEV03649962025, 606-82; JBO3H78, FRMEV03644432025, 606-82; JCS5G75, FRMEV03669542025, 606-82; RIY9B21, FRMEV03682122025, 606-82; JBO3H78, FRMEV03712232025, 606-82; JCS5G75, FRMEV03727842025, 606-82; TRANSPORT ES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, IXQ8D33, FRMEV03652302025, 606-82; FJP6C15, FRMEV03659592025, 606-82; TRANSPORTES UHLMANN LTDA, 38.181.697/0001-17, IRQ2F13, FRMEV03642392025, 606-82; IRQ2F13, FRMEV03702502025, 606-82; TRANSPORTES TREVISOL LTDA., 16.861.779/0001-70, RAH4249, FRMEV03643492025, 606-82; TRANSPORTES TROMBETA LTDA, 16.851.766/0001-10, QHP9J10, FRMEV03674572025, 606-82; TRANSPORTES V M T LTDA, 91.294.173/0001-15, IVB0536, FRMEV03675092025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JBR3J59, FRMEV03686742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TOMBINI LTDA., 08.745.158/0001-00, RXZ3F27, FRMEV03644732025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, SXL3F85, FRMEV03637622025, 606-82; SXF2G20, FRMEV03637792025, 606-82; TRANSPORT ES TOMAZ LTDA, 91.239.988/0001-00, IXX8757, FRMEV03644562025, 606-82; TRAN S P O R T ES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GAE4D33, FRMEV03651532025, 606-82; GAE4D33, FRMEV03695332025, 606-82; GAE0B05, FRMEV03709142025, 606-82; SVC8A55, FRMEV03711382025, 606-82; GIX8J13, FRMEV03726272025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWO7F67, FRMEV03657192025, 606-82; STK8J08, FRMEV03717472025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXM2J23, FRMEV03667722025, 606-82; RXZ9C87, FRMEV03700402025, 606-82; RXO7C49, FRMEV03703542025, 606-82; RXL5B23, FRMEV03733642025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBS5B28, FRMEV03697592025, 606-82; TRA N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUM9I36, FRMEV03695522025, 606-82; CGP2I24, FRMEV03700092025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, IYD3E84, FRMEV03733032025, 606-82; TRANSPORTES SANTA VERONICA LTDA, 02.027.775/0001-86, HNX4810, FRMEV03733652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2E59, FRMEV03681762025, 606-82; RLP8F19, FRMEV03692352025, 606-82; SXH2G22, FRMEV03693342025, 606-82; SXH2F82, FRMEV03693522025, 606-82; RLF5J79, FRMEV03695612025, 606-82; RYA2E59, FRMEV03698312025, 606-82; RYH5D80, FRMEV03698982025, 606-82; RLP9G89, FRMEV03699472025, 606-82; RLP9G89, FRMEV03699722025, 606-82; RLP8F19, FRMEV03702262025, 606-82; RLO7E79, FRMEV03707252025, 606-82; RLI9G09, FRMEV03712892025, 606-82; RAH3588, FRMEV03717462025, 606-82; RLP9G89, FRMEV03713612025, 606-82; RLP9G89, FRMEV03730412025, 606-82; RYA2G98, FRMEV03733102025, 606-82; RYH5D30, FRMEV03733112025, 606-82; RLI9G09, FRMEV03736032025, 606-82; RXZ2E85, FRMEV03736422025, 606-82; TRANSPORTES ZACCARON LTDA, 60.388.657/0001-08, MMA5A34, FRMEV03729062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta