DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700190 190 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDECIR GIRARDI, .031.489-*, IXD0418, FRMEV03631072025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRU6F37, FRMEV03652642025, 606-82; RRV3F97, FRMEV03656672025, 606-82; RRO7F13, FRMEV03688712025, 606-82; RRV3F97, FRMEV03690812025, 606-82; VAGNER DA S I LV A MEDEIROS, .130.889-, IEA9D51, FRMEV03662912025, 606-82; VALDECI GARLINI, .691.939-, QJG2G85, FRMEV03665992025, 606-82; VAGNER MENDES BEZERRA , .553.238-*, FME5J35, FRMEV03641492025, 606-82; VAGNER SARMENTO DA ROSA LTDA, 10.591.158/0001-37, QJC9J20, FRMEV03699072025, 606-82; VAL JF TRAN S P O R T ES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV03694932025, 606-82; VAGNER CORREA LIMA, .914.260-, DPF8E11, FRMEV03681982025, 606-82; VAGNER E ARIANE TRANS P O R T ES LTDA, 11.642.776/0001-21, JBX4J79, FRMEV03702972025, 606-82; VALDECI RO D R I G U ES BUENO, .801.266-, IXK6C95, FRMEV03708612025, 606-82; VAIRES TRANSP O R T ES LTDA, 26.469.794/0001-20, JAV5A97, FRMEV03719712025, 606-82; VALDEIR DOS SANTOS SILVA, 22.720.694/0001-74, OAY5H70, FRMEV03731062025, 606-82; VALDECIR ELIAS DE FREITAS, .452.979-*, QJU7I53, FRMEV03738642025, 606-82; V. DA CRUZ MOURA , 21.626.880/0001-86, SPC0E13, FRMEV03734142025, 606-82; V1 LOGISTICA INT EG R A DA LTDA, 51.478.962/0001-91, MLT5C75, FRMEV03735382025, 606-82; V. NORONHA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 08.930.621/0001-86, QWF2D68, FRMEV03738992025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, QQL0I81, FRMEV03742702025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, QJY0G25, FRMEV03584052025, 606-82; QJY0G55, FRMEV03617812025, 606-82; QJY0G25, FRMEV03704412025, 606-82; QJY0G55, FRMEV03736882025, 606-82; ZR8 SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 54.243.510/0001-19, SXW3D27, FRMEV03601522025, 606-82; SXW3D27, FRMEV03612062025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, SSY5H75, FRMEV03613572025, 606-82; SVC5J93, FRMEV03617962025, 606-82; CUE1B90, FRMEV03712092025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, ITR0C36, FRMEV03650012025, 606-82; JAO9C46, FRMEV03662262025, 606-82; JAZ8D00, FRMEV03642312025, 606-82; JAD8C80, FRMEV03735232025, 606-82; ZULEIKA DE FATIMA FRANCO, 22.032.077/0001-86, TDJ5H84, FRMEV03662062025, 606-82; TDJ5H84, FRMEV03705142025, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, TCR9E00, FRMEV03676922025, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV03689262025, 606-82; ZILDO DA SILVA ARAUJO, 16.604.388/0001-70, IQW4357, FRMEV03690212025, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, SFX1F49, FRMEV03708942025, 606-82; ZEFENIR LUCIANO LOSKAR NICKEL, 18.065.715/0001-98, IYU5704, FRMEV03735932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.000/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZION PRIME OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00846602025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00883902025, 773-0; PAULA OLIVEIRA VIEIRA, .283.910-, , FREVP00883882025, 773-0; ADILSON DE LIMA ZARK, .373.531-*, , FREVP00883862025, 773-0; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, , FREVP00883812025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.001/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BORTOLANZA & BORTOLANZA LTDA, 85.362.465/0001-45, FELCG00112462025, 22/09/2025; ALCI COSTA MOZER, .973.556-, FELCG00112622025, 27/09/2025; ALESSANDRO SOUZA SANTOS, .828.391-, FELCG00112672025, 08/10/2025; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, FELCG00112822025, 30/09/2025; BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA, 07.716.156/0001-12, FELCG00113132025, 02/10/2025; AGRICOLA WEHRMANN LTDA, 35.563.152/0001-87, FELCG00111422025, 05/10/2025; ALC LOG E TRANSPORTES LTDA., 19.340.179/0001-54, FELCG00111532025, 06/10/2025; C. B. ARAUJO - TRANSPORTES, 11.957.526/0001-80, FELCG00111932025, 03/09/2025; A L DIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.692.699/0001-47, FELCG00112312025, 17/09/2025; FELCG00112402025, 23/09/2025; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, FELCG00112452025, 19/09/2025; AM TRANSPORTES DE EQUINOS LTDA, 33.957.396/0001-19, FELCG00112542025, 24/09/2025; ANILTON BLOEMER, .676.239-*, FELCG00112602025, 27/09/2025; ARAUJO RODOEXPRESSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.186.625/0001-39, FELCG00112762025, 30/09/2025; ALINE ENERGETICA COMERCIO DE CARVAO E DERIVADOS LTDA, 10.836.653/0001-69, FELCG00112792025, 30/09/2025; 2M AGROINDUSTRIA LTDA, 35.723.514/0001-50, FELCG00113052025, 09/10/2025; AUTO POSTO KR 03 LTDA, 11.813.225/0001-83, FELCG00113102025, 09/10/2025; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, FELCG00113112025, 01/10/2025; BIOSUL - RECICLAGEM DE OLEOS LTDA, 17.870.282/0001-80, FELCG00113372025, 10/10/2025; BANANAS HASHIMOTO LTDA, 25.132.243/0001-04, FELCG00113412025, 02/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.002/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE CREDITO UNIQUE BR, 73.647.935/0001-38, FELCG00111502025, 20/08/2025; DIMALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 68.213.214/0001-80, FELCG00111812025, 29/09/2025; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, FELCG00112032025, 29/09/2025; E&B TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.422.971/0001-02, FELCG00112202025, 28/09/2025; FELCG00112852025, 08/10/2025; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, FELCG00112722025, 30/09/2025; CHURRASCARIA CERQUEIRA LIMITADA, 51.670.086/0001-09, FELCG00111322025, 04/10/2025; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, FELCG00111412025, 05/10/2025; DMG TRANSPORTES LTDA, 31.306.422/0001-13, FELCG00111452025, 04/10/2025; CLEOVAN RAYER DOS SANTOS, .885.219-, FELCG00111562025, 30/08/2025; COMERCIAL PARAGUACU LTDA, 14.339.626/0001-31, FELCG00111642025, 06/10/2025; CARLOS ALEXANDRE SAI T O, .067.891-, FELCG00111992025, 05/09/2025; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA , 18.901.791/0001-96, FELCG00112412025, 18/09/2025; FELCG00112552025, 24/09/2025; CLAYTON ANDRADE SOUZA, .679.501-*, FELCG00112612025, 27/09/2025; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, FELCG00112962025, 01/10/2025; FELCG00112982025, 01/10/2025; CRISYAGO TRANSPORTES LTDA, 28.072.750/0001-98, FELCG00112972025, 29/09/2025; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, FELCG00113192025, 02/10/2025; DALAZEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, 09.423.961/0001-83, FELCG00113332025, 10/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.003/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EGL RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.693.890/0001-68, FELCG00111722025, 06/10/2025; EMANUEL ALEXANDRE JUNIOR, .929.675-, FELCG00111772025, 29/09/2025; FELCG00111862025, 29/09/2025; ENIO GALINA , .014.502-, FELCG00112002025, 05/09/2025; ELAINE MARIA BARBOSA NARDELLI, 08.432.390/0001-80, FELCG00113142025, 07/10/2025; FILGUEIRA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 19.560.627/0001-25, FELCG00111342025, 02/10/2025; FELCG00111742025,