DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANTOS LTDA, 40.056.981/0001-03, FELCG00112152025, 02/09/2025; FREITAS E FERREIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA , 03.398.464/0001-96, FELCG00112262025, 12/09/2025; FELCG00112292025, 14/09/2025; FERNANDO RAMOS LUPES, .805.001-*, FELCG00112422025, 19/09/2025; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00112492025, 21/09/2025; FELCG00112872025, 09/10/2025; FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA ., 11.943.904/0005-09, FELCG00112902025, 07/10/2025; FORMATE CONSTRUCOES CIVIS LTDA., 12.151.222/0001-94, FELCG00113042025, 09/10/2025; FLAVIO ZAPATA FLORENTINO, .152.398-, FELCG00113122025, 09/10/2025; FELCG00113242025, 10/10/2025; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, FELCG00113502025, 11/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.004/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JULIANO CEZAR VOLPATO, .349.371-, FELCG00111432025, 05/10/2025; JF TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE BOVINOS LTDA, 27.848.655/0001-70, FELCG00111602025, 21/09/2025; J P MUNHOIS LTDA, 31.769.469/0001-13, FELCG00111632025, 04/10/2025; FELCG00112832025, 08/10/2025; H. S. TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA, 05.129.233/0001-02, FELCG00112052025, 05/09/2025; J. H. D. COMERCIO LTDA -, 12.085.470/0001-84, FELCG00111792025, 07/10/2025; JOAO DENIVAL SANTANA LIMA - TRANSPORTES, 14.055.732/0001-93, FELCG00111842025, 02/09/2025; GERMANO ZUCONELLI NETTO, .788.701-*, FELCG00112012025, 05/09/2025; GUERRO TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 34.762.386/0001-90, FELCG00112272025, 29/09/2025; GILVAN DIAS DA CUNHA, .921.851-, FELCG00112442025, 18/09/2025; GUSTAVO H. S. R. TRANSPORTE LTDA, 39.453.490/0001-17, FELCG00112522025, 24/09/2025; IDEVANIR FERRARINI, .586.058-, FELCG00112642025, 27/09/2025; JOAO DE ABREU S O B R I N H O, .949.789-*, FELCG00112802025, 08/10/2025; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, FELCG00112812025, 30/09/2025; JOSE HENRIQUE ROCKEN BAC H , .336.011-, FELCG00112022025, 05/09/2025; KALL TOUR VIAGENS TURISMO E LOCACAO LTDA, 15.130.899/0001-34, FELCG00113032025, 01/10/2025; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0017-95, FELCG00113072025, 09/10/2025; J.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.229.285/0001-98, FELCG00113082025, 01/10/2025; GUSTAVO HENRIQUE PADILHA MOREIRA, .726.296-, FELCG00113092025, 08/10/2025; HS VERDURAS LTDA, 25.203.954/0001-22, FELCG00113462025, 03/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.005/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LCG TRANSPORTES LTDA, 06.148.166/0001-36, FELCG00111922025, 03/09/2025; FELCG00112112025, 06/09/2025; LR LOGISTICS SOLUTIONS SOCIEDADE UNIPESSOA L LIMITADA, 29.244.465/0001-70, FELCG00111232025, 26/09/2025; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, FELCG00111302025, 03/10/2025; FELCG00113382025, 09/10/2025; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001-07, FELCG00111372025, 04/10/2025; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA , 46.162.951/0001-68, FELCG00111712025, 29/09/2025; LIFECONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, 29.272.615/0001-59, FELCG00111802025, 29/09/2025; LU C A S VINICIUS FERREIRA NEVES, .883.051-*, FELCG00111882025, 03/09/2025; LUB GREEN LTDA, 50.320.485/0001-79, FELCG00112232025, 11/09/2025; LIDER TRANSPORTES LTDA, 41.097.183/0001-92, FELCG00112382025, 11/09/2025; L.G - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.515.483/0001-28, FELCG00112482025, 23/09/2025; LEANDRO DELCAR O, .170.788-, FELCG00112502025, 23/09/2025; LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FELCG00112652025, 29/09/2025; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, FELCG00112712025, 08/10/2025; FELCG00112882025, 06/10/2025; LUAN ROBERTO GOMES DA MATA, .081.038-, FELCG00112752025, 30/09/2025; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, FELCG00113012025, 09/10/2025; KOIA TRANSPORTES LTDA, 26.871.559/0001-80, FELCG00113232025, 08/10/2025; LAVIVE & HOTELERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA, 02.815.903/0001-56, FELCG00113262025, 02/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.006/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAC SERVICOS MECANICOS LTDA, 24.287.886/0001-64, FELCG00113202025, 10/10/2025; MARCOS LAZARO ANDRADE LEITE GONCALVES, .596.748-*, FELCG00113452025, 10/10/2025; M A A BORGES LTDA, 04.090.685/0001-65, FELCG00111252025, 02/10/2025; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00111282025, 03/10/2025; FELCG00112162025, 04/09/2025; FELCG00112302025, 30/09/2025; FELCG00112392025, 25/09/2025; FELCG00112952025, 30/09/2025; M R GONCALVES SILVA, 10.763.510/0001-74, FELCG00111612025, 19/09/2025; MARILENE DE ARRUDA MARQUES OLIVEIRA, .291.121-, FELCG00111942025, 04/09/2025; MARCO ANTONIO COLONHEZI, .256.978-, FELCG00111952025, 04/09/2025; MARCOS FERREIRA GOMES, .937.101-*, FELCG00112072025, 05/09/2025; M R DE JESUS AUTOSOCORRO LTDA, 07.860.996/0001-54, FELCG00112512025, 24/09/2025; MARAPE AGROPECUARIA (S/C) LTDA, 89.971.568/0002-44, FELCG00112532025, 23/09/2025; FELCG00112632025, 28/09/2025; LUIZ ANTONIO ROTTA, .266.639-, FELCG00112732025, 30/09/2025; MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 44.245.631/0001-46, FELCG00112842025, 08/10/2025; FELCG00112862025, 08/10/2025; MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA, 18.553.760/0001-91, FELCG00112942025, 08/10/2025; MEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 19.139.897/0001-67, FELCG00113022025, 09/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.007/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 46.044.053/0029-06, FELCG00111462025, 04/10/2025; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA , 36.697.591/0001-45, FELCG00111822025, 01/09/2025; PARCEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.642.242/0001-14, FELCG00112242025, 30/09/2025; PEDRO HENRIQUE SENTINELI DE FARIA, .427.648-, FELCG00111292025, 03/10/2025; RC TRANSPORTES LTDA , 18.493.391/0001-99, FELCG00111352025, 27/09/2025; PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, 46.970.030/0001-21, FELCG00111362025, 04/10/2025; FELCG00112592025, 26/09/2025; FELCG00112692025, 08/10/2025; PEDRO SADAO HASHIMOTO, .140.141-*, FELCG00111512025, 06/10/2025; REI DA MUSSARELA E PAO DE QUEIJO LTDA, 45.611.939/0001-20, FELCG00111522025, 28/08/2025; NUTRITION FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 29.507.180/0001-84, FELCG00111542025, 18/08/2025; MPMS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 31.429.016/0001-48, FELCG00111752025, 07/10/2025; ORIEL DE PAIVA SALDANHA, .378.191-, FELCG00111962025, 04/09/2025; NOBREZAS TRANSPORTADORA LTDA, 14.718.199/0001-00, FELCG00112102025, 06/09/2025; OTV TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 40.780.837/0001-15, FELCG00112582025, 26/09/2025; NILTON CEZAR DE ALMEIDA, .012.856-, FELCG00112662025, 07/10/2025; MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA, 17.657.450/0001-54, FELCG00113182025, 02/10/2025; PALO ALTO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 22.718.036/0001-48, FELCG00113222025, 10/10/2025; RAFAEL NUNES GRATAO, .590.391-*, FELCG00113422025, 10/10/2025; ONIX TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 48.908.052/0001-97, FELCG00113492025, 10/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.008/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, .891.171-, FELCG00111382025, 04/10/2025; FELCG00111852025, 02/09/2025; FELCG00112062025, 05/09/2025; SDV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.212.294/0001-76, FELCG00111482025, 07/08/2025; RIO NEGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.936.895/0001-36, FELCG00111622025, 18/09/2025; SCHMOELLER TRANSPORTES M&H LTDA, 59.314.352/0001-64, FELCG00111702025, 29/09/2025; ROCK FOOD ALIMENTOS S AU DAV E I S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.846.501/0001-29, FELCG00111272025, 26/09/2025; RGC INTERNACIONAL TRANSPORTES LTDA, 23.529.970/0001-84, FELCG00111312025, 04/10/2025; SERGIO TADASHI SUGUIMOTO, .758.199-, FELCG00111492025, 19/08/2025; SOLIMOES INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 12.148.554/0001-10, FELCG00111552025, 31/08/2025; FELCG00111832025, 01/09/2025; FELCG00111892025, 03/09/2025; RENATO DE SOUZA SALES, .491.301-*, FELCG00111572025, 09/09/2025; SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 55.601.140/0004- 50, FELCG00112432025, 18/09/2025; SELARIA MOREIRA LTDA, 33.376.088/0001-08, FELCG00112572025, 24/09/2025; SILVIO SANTANA DE LIMA, .674.201-, FELCG00112702025, 08/10/2025; RUBENS MILITAO DOS SANTOS, .987.971-, FELCG00112782025, 08/10/2025; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, FELCG00113172025, 09/09/2025; RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, FELCG00113212025, 02/10/2025; RONAN DE SOUZA BRAZ, *.532.826-, FELCG00113472025, 03/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.009/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos