DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700192 192 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUCATAO METAIS LTDA, 26.118.681/0001-80, FELCG00111332025, 04/09/2025; TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA, 08.290.111/0001-91, FELCG00111392025, 04/10/2025; THAIS DINIZ FIOREZE, .037.241-*, FELCG00111592025, 01/09/2025; SOTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.571.321/0001-41, FELCG00112282025, 29/09/2025; TONIN ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 08.359.941/0001-28, FELCG00112082025, 07/10/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FELCG00113292025, 02/10/2025; TRANSPORTADORA INTEGRIDADE LTDA, 16.690.557/0001-31, FELCG00113482025, 11/10/2025; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-69, FELCG00111442025, 04/10/2025; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00111582025, 02/09/2025; FELCG00112682025, 08/10/2025; FELCG00112992025, 09/10/2025; FELCG00113312025, 10/10/2025; STA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, 48.816.993/0001-09, FELCG00112182025, 05/09/2025; TRANSLEE TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.514.867/0001-44, FELCG00112192025, 22/09/2025; T LALLA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.590.665/0001-41, FELCG00112212025, 30/09/2025; FELCG00112922025, 08/10/2025; START TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 28.520.218/0001-96, FELCG00112322025, 18/09/2025; TRANSMARONI TRANSPO R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, FELCG00112352025, 18/09/2025; SOLUT LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, FELCG00112912025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA JORGINHO LTDA, 01.636.038/0001-18, FELCG00113162025, 02/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.010/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNITRANSP TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 26.384.119/0001-07, FELCG00111262025, 02/10/2025; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FELCG00111692025, 29/09/2025; W&C ALIMENTOS LTDA, 10.362.443/0001-86, FELCG00112772025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0001- 59, FELCG00111402025, 04/10/2025; TRANS-ZANETI TRANSPORTES LTDA, 00.728.504/0001- 22, FELCG00111652025, 06/10/2025; ZAZ TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA , 15.597.216/0001-53, FELCG00111972025, 04/09/2025; FELCG00112562025, 25/09/2025; UHZE INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDA, 27.355.020/0001-31, FELCG00111982025, 05/09/2025; FELCG00113352025, 10/10/2025; VIALOG TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 26.004.048/0001-61, FELCG00112042025, 05/09/2025; VALTER DE SOUZA RAMOS, .422.028-, FELCG00112092025, 06/09/2025; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, FELCG00112222025, 11/09/2025; WALLACE BARROS DE SOUZA, .951.787-, FELCG00112372025, 20/09/2025; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FELCG00113002025, 01/10/2025; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELCG00113062025, 09/10/2025; VALDIR LOPES DA SILVA, .479.781-*, FELCG00113272025, 10/10/2025; TRANSPORTES E LOGISTICA F E R N A N D ES LTDA, 17.466.514/0001-30, FELCG00113362025, 02/10/2025; VG REPRESENTACAO E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 42.610.441/0001-55, FELCG00113432025, 10/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.011/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; GEOZAN LTDA, 00.940.811/0001-72, FELCG00088162025, 27/05/2025, R$ 3.000,00; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FELCG00065852025, 02/02/2025, R$ 750,00; FELCG00066222025, 03/02/2025, R$ 750,00; FELCG00067002025, 06/02/2025, R$ 750,00; FELCG00058032025, 07/02/2025, R$ 750,00; 5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA, 09.461.008/0003-91, FELCG00075292025, 26/02/2025, R$ 750,00; FELCG00076502025, 18/02/2025, R$ 750,00; A. D. FABIO TRANSPORTES LTDA, 07.503.183/0001-07, FELCG00055802025, 09/02/2025, R$ 750,00; FELCG00067012025, 25/02/2025, R$ 750,00; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, FELCG00059732025, 05/02/2025, R$ 750,00; 54.841.897 CLEITON PEREIRA DE SA, 54.841.897/0001-05, FELCG00059952025, 24/02/2025, R$ 3.000,00; 28.068.109 WALDIR LEANDRO DE SOUZA, 28.068.109/0001-80, FELCG00052252025, 25/02/2025, R$ 3.000,00; A. PIVETTA TRANSPORTES LTDA, 06.319.570/0001-25, FELCG00065922025, 10/02/2025, R$ 750,00; A. R. AMORIM SILVA BORBA LTDA, 18.543.814/0001-38, FELCG00055752025, 09/02/2025, R$ 750,00; A L DIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.692.699/0001-47, FELCG00052632025, 07/02/2025, R$ 750,00; FELCG00062032025, 26/02/2025, R$ 750,00; A.D. BOLETTI TRANSPORTES, 18.476.263/0001-37, FELCG00058062025, 11/02/2025, R$ 750,00; 50.180.521 LUCIANO SIQUEIRA, 50.180.521/0001-46, FELCG00060622025, 16/02/2025, R$ 3.000,00; 34.486.222 ROSEMEIRE APARECIDA BUERSI LONGO, 34.486.222/0001-88, FELCG00066392025, 10/02/2025, R$ 3.000,00; A G B LOGISTICA LTDA, 22.849.328/0005-43, FELCG00057092025, 04/02/2025, R$ 3.000,00; 55.080.223 MARIA HELENA AMBONI FIGUEIREDO, 55.080.223/0001-06, FELCG00065012025, 09/02/2025, R$ 3.000,00; M A TRANSPORTES LTDA, 02.959.423/0001-69, FELCG00086532025, 19/04/2025, R$ 750,00; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00092032025, 05/05/2025, R$ 750,00; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, FELCG00090422025, 09/06/2025, R$ 750,00; FELCG00089622025, 03/06/2025, R$ 750,00; FELCG00090602025, 11/06/2025, R$ 750,00; COMERCIAL ROUXINOL DE HORTIFRUTI LTDA, 39.360.207/0001-02, FELCG00088842025, 20/06/2025, R$ 3.000,00; COMERCIAL PERES LTDA, 27.038.529/0001-50, FELCG00088142025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; CONFIAR TRANSPORTES LTDA, 32.943.933/0001-09, FELCG00090022025, 25/06/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, THE2J44, FRMEV03742852025, 606-82; WEISE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.432.009/0001-25, RXX8J64, FRMEV03742862025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F26, FRMEV03743362025, 606-82; VICENTINI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 24.509.691/0001-11, IVH6I87, FRMEV03743782025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV03744072025, 606-82; WARLLEN MALHEIROS EDUARDO, .232.096-, PWA5H02, FRMEV03744092025, 606-82; VINICIUS CORREA NANDI, .006.789-, IZY8B41, FRMEV03744162025, 606-82; W.Y.WAT A N A B E TRANSPORTES, 12.301.747/0001-69, EGK6H09, FRMEV03744192025, 606-82; VANDERSON DA SILVA LOPES, .406.876-*, BAE0B70, FRMEV03744312025, 606-82; WALEN D OW S K Y DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1A23, FRMEV03744472025, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV03744692025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, RXP9C40, FRMEV03744812025, 606-82; VAGNER DA SILVA MEDEIROS, .130.889-, IEA9D51, FRMEV03744842025, 606-82; ZECHEL COMERCIO DE METAIS LTDA, 22.636.550/0001-34, MGP8C07, FRMEV03744942025, 606-82; WS TRANSPORTES LTDA , 15.657.998/0001-79, TMI2B31, FRMEV03745472025, 606-82; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, QJY0G25, FRMEV03745532025, 606- 82; VANDERLEI RAVARA, .296.858-, CNI1679, FRMEV03745832025, 606-82; VOLTOLINI EXPORTACOES LTDA, 05.085.414/0001-84, MMM5H17, FRMEV03745972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.034/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 27.486.182/0001-09, , FREVP00890132025, 773-0; , .528.448-*, , FREVP00890142025, 773-0; , .858.581-, , FREVP00890192025, 773-0; , 07.929.303/0001-32, , FREVP00890202025, 773-0; , FREVP00890172025, 773-0; , .594.601-, , FREVP00890252025, 773-0; , .072.198-*, , FREVP00890302025, 773-0; , .798.338-, , FREVP00890372025, 773-0; , 16.670.085/0001-55, , FREVP00890342025, 773-0; , .261.327-, , FREVP00890292025, 773-0; , .906.238-*, , FREVP00890322025, 773-0; , .027.797-, , FREVP00889982025, 773-0; , .013.258-, , FREVP00890352025, 773-0; , .074.183-*, , FREVP00890542025, 773-0; , .929.409-, , FREVP00890162025, 773-0; , .195.858-, , FREVP00890102025, 773-0; , 52.965.476/0001-60, , FREVP00889902025, 773-0; , *.233.708-, , FREVP00890462025, 773-0; , 52.046.160/0001-75, , FREVP00890572025, 773-0; , 00.555.282/0001-93, , FREVP00890592025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta