DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV03746322025, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 11.448.707/0001-81, JAD8E26, FRMEV03746352025, 606-82; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, NRZ0D71, FRMEV03746782025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, QIS2H43, FRMEV03748492025, 606-82; NLK6857, FRMEV03752192025, 606-82; QJM8G34, FRMEV03756602025, 606-82; QTP1B25, FRMEV03762102025, 606-82; QJC3J94, FRMEV03764792025, 606-82; QJC3J94, FRMEV03781362025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RLI8D24, FRMEV03751912025, 606-82; RODO FERTIL TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 49.599.876/0001-95, BPQ4B36, FRMEV03755782025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, SEF1C66, FRMEV03759262025, 606-82; RHD0J08, FRMEV03769382025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAJ8A78, FRMEV03760462025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3H86, FRMEV03762312025, 606- 82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6025, FRMEV03722562025, 606-82; ROCHA & NOGAROTTO TRANSPORTES LTDA, 13.623.824/0001-60, BDY5J00, FRMEV03763752025, 606-82; ROBERTO RODRIGUES PRATA, .329.516-, HIL2G27, FRMEV03777982025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPOR T ES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JDA3E50, FRMEV03753952025, 606-82; RODOALI TRANSPORTES LTDA, 23.281.824/0001-82, OUL6F67, FRMEV03761162025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7A06, FRMEV03749352025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, MLS8448, FRMEV03750502025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCL5G41, FRMEV03753402025, 606-82; ITD5672, FRMEV03778252025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV03753422025, 606-82; RHR4E94, FRMEV03774422025, 606-82; MAGILE TRANSPORTES LTDA, 01.987.680/0001-41, GEW3D06, FRMEV03757322025, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE MVL TRANSPORTES LTDA, 39.734.441/0001-52, SXO9C22, FRMEV03765912025, 606-82; MANOEL MESSIAS CORREIA MOURA, 17.620.608/0001-11, SJO7H30, FRMEV03774402025, 606-82; M AG G I MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FYY7J83, FRMEV03752102025, 606- 82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TLU3C35, FRMEV03718452025, 606- 82; GKE0E47, FRMEV03718742025, 606-82; TJM7G89, FRMEV03719172025, 606-82; GJY4B44, FRMEV03722242025, 606-82; GAO3A91, FRMEV03722172025, 606-82; MAGLOG TRANSPORTES LTDA, 04.342.865/0001-97, PYG8B01, FRMEV03758352025, 606- 82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, GDV1G33, FRMEV03718982025, 606-82; MADSON TEIXEIRA DA SILVA LTDA, 00.141.032/0001-07, HDI1954, FRMEV03721422025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, TQP6E79, FRMEV03763142025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, TKR8D42, FRMEV03767832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EZE0563, FRMEV03747942025, 606-82; POLIDORIO TORQUATO, .994.429-, MIH0C94, FRMEV03748282025, 606-82; MIH0C94, FRMEV03769182025, 606-82; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, SUW1H56, FRMEV03748822025, 606-82; PINNA TRUCKS LTDA, 39.711.885/0001-72, LUC6C10, FRMEV03749022025, 606-82; LUC6C10, FRMEV03749032025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0001-53, TPO0B04, FRMEV03751002025, 606-82; POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVICOS, 53.611.828/0001-42, GHK2127, FRMEV03772922025, 606-82; PEU SUPERMERCADOS LTDA, 33.637.748/0001-59, FJZ5D40, FRMEV03750672025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, QCV6J26, FRMEV03776202025, 606- 82; PIONEIRA TRANSPORTES LTDA., 27.139.219/0001-22, MMK5D72, FRMEV03773172025, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA, 51.865.922/0001-00, AOW1E11, FRMEV03779982025, 606- 82; PESCADOS DEDEDA LTDA, 01.938.002/0001-99, MLX0241, FRMEV03782682025, 606-82; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV03784472025, 606- 82; PETRO FAST TRANSPORTES LTDA, 36.177.002/0001-06, DPC7J64, FRMEV03756232025, 606-82; PERFILYNE INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA, 02.180.351/0001- 57, ISS7484, FRMEV03757772025, 606-82; PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BORGES LTDA, 33.897.270/0001-04, IYX0D39, FRMEV03759862025, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, GZG2H80, FRMEV03761102025, 606-82; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001-04, QRK4I31, FRMEV03762342025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56, FRMEV03718512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV03748382025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03748932025, 606-82; RXP1C28, FRMEV03758592025, 606-82; RKW7I76, FRMEV03782702025, 606-82; RKW2I70, FRMEV03754942025, 606-82; SXN0B69, FRMEV03755462025, 606-82; RYU9B38, FRMEV03768222025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXU9F04, FRMEV03751602025, 606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001-67, ITF2A35, FRMEV03767972025, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA , 48.393.301/0001-59, PWM9H07, FRMEV03764832025, 606-82; SUPERIOR TRANSP O R T ES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGH5B44, FRMEV03776472025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IVZ4308, FRMEV03778072025, 606-82; IVZ4308, FRMEV03779462025, 606-82; SUPREMA RIOS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 13.944.800/0001-02, RJZ0H26, FRMEV03752362025, 606- 82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAZ0D85, FRMEV03753362025, 606-82; SULIMAR JOSE GIACOMELLI, *.818.889-, NPN3165, FRMEV03754322025, 606-82; SULBRASIL INDUSTRIA DE OLEO VEGETAL LTDA, 22.960.485/0001-06, JBQ1C37, FRMEV03757952025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBN7D99, FRMEV03760952025, 606-82; JCB0J35, FRMEV03764572025, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JDH4D26, FRMEV03762052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta