DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700200 200 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, 02.034.983/0001-02, AJU4G77, FRMEV03751012025, 606-82; SERGIO KLEIN TRANSPORTES LTDA, 13.244.606/0001-14, NEG0G18, FRMEV03751232025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TCZ2H35, FRMEV03764752025, 606-82; SEBASTIAO APAREC I D O MACHADO, .514.538-*, SVT6G45, FRMEV03766462025, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV03770942025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXC4F90, FRMEV03768072025, 606-82; QTM8048, FRMEV03783222025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, IVT0D80, FRMEV03765862025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYS9C02, FRMEV03758662025, 606-82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, TAU9I91, FRMEV03777012025, 606-82; SIDNEY ANDRADE, .700.556-, HFD3C38, FRMEV03780642025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03782542025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, QHL0H63, FRMEV03755122025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, TQO3D33, FRMEV03755562025, 606-82; SERGIO DEMEDA, .206.119-, APT8D63, FRMEV03757232025, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, RDK6D73, FRMEV03759412025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-*, GVI7D80, FRMEV03760472025, 606-82; SAO J OAO TURISMO LTDA, 00.900.286/0001-61, SGA0H60, FRMEV03760602025, 606-82; SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, RXL2G21, FRMEV03761392025, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, SFM2I18, FRMEV03718912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.170/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, EXN1D77, FRMEV03746672025, 606-82; ESN9H68, FRMEV03747892025, 606-82; RODOMANOS GSM TRANSPORTES LTDA, 28.332.463/0001-70, MCU4D80, FRMEV03749552025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV03749662025, 606-82; RODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.899.404/0001-39, ARD3949, FRMEV03749982025, 606-82; RONALDO BARBIERI, .975.710-, IUM4E00, FRMEV03750662025, 606-82; RODOLPHO RODRIGO LISBOA DE OLIVEIRA, .700.795-, ANF7H34, FRMEV03754652025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHP6J70, FRMEV03759092025, 606-82; RODOPAES TRANSPORTES LTDA, 17.304.456/0001-48, QOX7H87, FRMEV03762722025, 606- 82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, OAW5D72, FRMEV03750782025, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF1499, FRMEV03777112025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, RPF6F50, FRMEV03782962025, 606-82; RODOEVERTON TRA N S P O R T ES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK9A39, FRMEV03755992025, 606-82; SXB4E51, FRMEV03766022025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYS9F42, FRMEV03756962025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001- 39, RXZ7J75, FRMEV03756972025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, REB1G95, FRMEV03723272025, 606-82; RDS2E66, FRMEV03765852025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYD0A40, FRMEV03769432025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JAD8E59, FRMEV03769712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJD5G23, FRMEV03748942025, 606-82; SED6F54, FRMEV03759142025, 606-82; BEX1I16, FRMEV03763762025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAW2H20, FRMEV03749402025, 606-82; TRANSPORTADORA BINELLO LTDA, 41.480.202/0001-65, MJO9E08, FRMEV03749532025, 606-82; TRANSPORTADORA FONSECA & BRAGA LTDA, 14.444.968/0001-11, QPN2G51, FRMEV03759052025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV03723852025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RXS9F77, FRMEV03719042025, 606-82; TRANSPORTADORA D'DORO LTDA, 56.604.848/0001-84, QUX5G28, FRMEV03772122025, 606-82; TRANSPORTADORA DASKA LTDA, 61.730.375/0001-00, OWR5G96, FRMEV03780892025, 606-82; TRANSPORTADORA EURO LTDA, 06.206.715/0001-81, IUL6J58, FRMEV03751832025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SFD2E59, FRMEV03752372025, 606-82; RHU1D66, FRMEV03758232025, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, IVX1J72, FRMEV03753572025, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, BDY7D00, FRMEV03754562025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, PJJ5J36, FRMEV03757362025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, OPT3H67, FRMEV03759272025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS BRASIL LTDA, 26.398.670/0001-00, OBQ6030, FRMEV03759342025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA FILHO LTDA, 01.404.930/0001-73, QWT2F45, FRMEV03761912025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, GEL4G39, FRMEV03769942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, BCN2D71, FRMEV03753302025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-*, OBE9H14, FRMEV03753592025, 606-82; NASCIMENTO E BORDIN LTDA, 34.090.391/0001-02, OOJ2G18, FRMEV03757342025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV03763632025, 606-82; NENEM TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 06.234.369/0001-45, MKK6A47, FRMEV03769842025, 606-82; NEW HOPE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA, 09.474.700/0001-92, FER3I09, FRMEV03764382025, 606-82; NADIR LIMA DE SOUZA, .012.088-, JOY6E93, FRMEV03781572025, 606-82; MYROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PET E JARDINAGEM LTDA, 80.995.020/0001-89, MLE0028, FRMEV03752772025, 606-82; MURARO LOG LTDA, 91.795.278/0001-58, JCQ3A59, FRMEV03754662025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV03754932025, 606-82; FKD8J23, FRMEV03758522025, 606-82; NATAN NAEL MAIA DE MORAES, .036.730-, IHW4I06, FRMEV03755102025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJU3929, FRMEV03722162025, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, SDY9I64, FRMEV03757682025, 606-82; BBF6H54, FRMEV03765762025, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV03757842025, 606-82; NELANDIO GUERREIRO DE SOUZA, *.415.873-, ESU3D58, FRMEV03766112025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0G76, FRMEV03769112025, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, RYS2F76, FRMEV03769482025, 606-82; NE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 00.084.048/0001-25, MJA3731, FRMEV03769652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado