DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700201 201 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001- 70, TJP5G69, FRMEV03746522025, 606-82; TKI4I31, FRMEV03759852025, 606-82; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, RYT4I36, FRMEV03747562025, 606-82; OMC3E49, FRMEV03783552025, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, MKV1460, FRMEV03748162025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JBH3C11, FRMEV03748962025, 606-82; JBH3C11, FRMEV03750522025, 606-82; IZH0C93, FRMEV03763942025, 606-82; JCG9G10, FRMEV03769672025, 606-82; TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 83.685.354/0001-44, QJY0935, FRMEV03750392025, 606-82; TRANSIT SOLUCOES VIARIAS LTDA, 16.433.110/0001-87, SYM6I29, FRMEV03756532025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBI4D34, FRMEV03757762025, 606-82; TBU8E53, FRMEV03770792025, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 41.810.524/0001-25, QPW6F10, FRMEV03760062025, 606-82; TRANSKOMPA LOGISTICA LTDA, 32.981.852/0001-01, GES4H15, FRMEV03761272025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IQE5805, FRMEV03765212025, 606-82; TRANSMAAS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 05.900.947/0001-72, MKY1D79, FRMEV03753322025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, TBR2J02, FRMEV03756342025, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, TAU2G55, FRMEV03756462025, 606-82; TRANSHOP TRANSP O R T ES E LOGISTICAS LTDA, 13.121.118/0001-10, SDG9A94, FRMEV03769952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BROLIO TRANSPORTES LTDA, 11.644.959/0001-86, RAP3B84, FRMEV03769412025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MCF0122, FRMEV03769502025, 606-82; ANGELICA ADAMATTI, .034.940-*, IRR2F44, FRMEV03769522025, 606-82; CARESIA GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 43.057.396/0001-16, DPB7j94, FRMEV03769532025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3B56, FRMEV03769552025, 606-82; D. PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 54.457.393/0001-96, AFT6007, FRMEV03769592025, 606-82; 62.287.380 FABRICIO APARECIDO FERREIRA, 62.287.380/0001-44, BSF3D77, FRMEV03769682025, 606-82; A02 ELETRICIDADE LTDA, 10.642.633/0001-57, SHL9A53, FRMEV03769752025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, RKW6H61, FRMEV03769762025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, TDX1A86, FRMEV03769772025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV03769782025, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV03769822025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JCS9440, FRMEV03769872025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDF5A23, FRMEV03769882025, 606-82; J BY 5 E 5 7 , FRMEV03769982025, 606-82; JCV2I23, FRMEV03769992025, 606-82; ANDRE FERNANDO FONTE BASSO, .398.828-, DVT9563, FRMEV03770092025, 606-82; ADILSON DA SILVA CRUZ, .697.845-, BWW0D92, FRMEV03770122025, 606-82; ELTON GREINER LTDA , 01.595.596/0001-82, JBD0A49, FRMEV03770152025, 606-82; COMERCIAL A C DE LIMA & CIA LTDA, 01.944.844/0001-53, ERS3G94, FRMEV03770282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMONE APARECIDA MACEDO DOS SANTOS, .961.710-*, QJL6856, FRMEV03746342025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RLK1C00, FRMEV03746902025, 606-82; SAN MARTINO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLJ7J38, FRMEV03746412025, 606-82; SAMUEL MARTINS OLIVEIRA, .112.748-, EZU3I73, FRMEV03747692025, 606-82; SANNY TRAN S P O R T ES LTDA, 20.246.359/0001-50, AYX2J42, FRMEV03748482025, 606-82; SILVIO LUIS DA SILVA, .853.820-, IWU1E38, FRMEV03751622025, 606-82; SANDRIN TRANSPORTES LTDA, 22.009.414/0001-14, QCL0J12, FRMEV03761982025, 606-82; SANTOS SILVA TRA N S P O R T ES LTDA, 42.836.118/0001-02, TXK0F63, FRMEV03724972025, 606-82; SAMUEL CAMARGO PINTO, .069.070-*, IUF0A18, FRMEV03756802025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV03775032025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, RHH9F58, FRMEV03754142025, 606-82; SIMONE SALES, .242.859-, MHG5G62, FRMEV03755802025, 606-82; SILVANIO DE ALMEIDA PINTO, .981.806-, EGL8C63, FRMEV03760942025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, SXL8I79, FRMEV03760982025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL1J25, FRMEV03762072025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV03724742025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, JWA5D84, FRMEV03764072025, 606-82; RDY3G94, FRMEV03769742025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001- 09, SYS6H41, FRMEV03769862025, 606-82; SOMAR TRANSPORTES LTDA, 21.550.135/0001- 09, FNU8D64, FRMEV03770252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RKW0E10, FRMEV03748062025, 606-82; RYU5A61, FRMEV03750912025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MCX5129, FRMEV03750122025, 606-82; BYX1D22, FRMEV03755512025, 606-82; ISA6F97, FRMEV03765602025, 606-82; BYX1D22, FRMEV03771612025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXK6A00, FRMEV03760662025, 606-82; RAH4H80, FRMEV03758572025, 606-82; RAH7J70, FRMEV03781022025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001- 75, BCA8B25, FRMEV03721942025, 606-82; AVC6535, FRMEV03784082025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, RKX8E78, FRMEV03767802025, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-30, FKQ0E35, FRMEV03761582025, 606-82; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, GGB5G04, FRMEV03783392025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ2J20, FRMEV03762302025, 606-82; TRANSPORTES SANTA VERONICA LTDA, 02.027.775/0001-86, HNX4810, FRMEV03764142025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BPQ3071, FRMEV03765832025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH7A35, FRMEV03769342025, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, GEY6H48, FRMEV03769442025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBL5C70, FRMEV03770142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACYR BRUNETTA, .652.329-*, SPL3G81, FRMEV03743942025, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39, FRMEV03747152025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RYF9E77, FRMEV03758812025, 606-82; AXF4F99, FRMEV03782942025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, TCR8J90, FRMEV03769472025, 606-82; MONDEZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.923.085/0001-02, BWF4I35, FRMEV03751662025, 606-82; MOACIR FELISBERTO FANTINEL, .824.240-, IYR6I41, FRMEV03719352025, 606-82; MONIR FONTANELLA , .001.369-, MIA3F17, FRMEV03722912025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA , 11.069.547/0001-60, GES8165, FRMEV03769632025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA