DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700204 204 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, OHP9A61, FRMEV03768022025, 606- 82; CLAYTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 95.832.960/0001-24, RAA2F97, FRMEV03768622025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV03771712025, 606-82; CINTHIA DE OLIVEIRA YUAMOTO LTDA, 50.312.079/0001-64, TPO9I84, FRMEV03764942025, 606-82; CL AU D EC I O RIBEIRO BORGES, .585.239-*, MLU3H03, FRMEV03764262025, 606-82; CLAUDIO TRANSPORTES LTDA, 44.715.183/0001-05, CZB2005, FRMEV03778842025, 606-82; CZB2005, FRMEV03803882025, 606-82; CLAUDINEI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 43.800.808/0001-66, EOF4J35, FRMEV03779672025, 606-82; CLAUDIO GONCALVES DE BARCELOS, .726.306-, HLL2E28, FRMEV03780832025, 606-82; CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA, .131.698-, HMV6I24, FRMEV03783572025, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, OAD5I76, FRMEV03786062025, 606-82; CJM ATITUDE LTDA, 18.948.266/0001-26, BCA6I20, FRMEV03786582025, 606-82; CKL TRANSP O R T ES LTDA, 01.464.000/0001-05, GIB6B68, FRMEV03787642025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXE0H88, FRMEV03787842025, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA, .079.778-*, DID0943, FRMEV03788272025, 606-82; CJS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.610.313/0001-74, RYU5J13, FRMEV03790902025, 606-82; CLAUDINEI FERNANDES TRANSPORTES, 18.774.800/0001-25, GGB8H36, FRMEV03794162025, 606-82; CICERO BARBOSA DA SILVA, .254.704-, HJA1D62, FRMEV03799612025, 606-82; CIRLOG LOGISTICA LTDA, 07.272.709/0001-95, BEB8J25, FRMEV03800222025, 606-82; CIA DE TRANSPORTE WORKS EXPRESS LTDA, 09.675.339/0001-62, DPF2I47, FRMEV03803402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLUICARE PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA, 20.356.055/0001-46, EJW8E38, FRMEV03767032025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RXL3F30, FRMEV03768662025, 606-82; RKX2E20, FRMEV03792652025, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, JRV4G97, FRMEV03767302025, 606-82; FINK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.307.622/0001-13, MJY1H11, FRMEV03764482025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IYF0440, FRMEV03773712025, 606-82; FLORA ITOUPAVA LTDA, 03.345.897/0001-83, CVP9I18, FRMEV03774702025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JBK0J43, FRMEV03775122025, 606-82; JCU4E33, FRMEV03789622025, 606-82; F L AV I O ANDRE CUNHA BATISTA, .414.413-, HWR3A31, FRMEV03777032025, 606-82; FLEXIVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.076.832/0001-80, MKC8784, FRMEV03778942025, 606- 82; FLAMA TRANSPORTES LTDA, 57.346.033/0001-05, BRA0G99, FRMEV03783842025, 606- 82; FHM ENGENHARIA E CONCRETOS LTDA, 21.129.836/0001-60, EGD6I61, FRMEV03783852025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FYB2G07, FRMEV03785212025, 606-82; FILIPE VERARDI DE SOUZA, .317.920-*, CUD7H79, FRMEV03785432025, 606-82; FLAVIO NERY MARIN PAC H ECO, .321.000-, IPV0I15, FRMEV03787412025, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-, QNJ6D55, FRMEV03788882025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV03793332025, 606-82; FLOR I C U LT U R A CARVALHO LTDA, 59.645.171/0001-10, KWL9150, FRMEV03796532025, 606-82; F L AV I O AMARO DE MORAIS GOMES, .571.024-*, MXB4F18, FRMEV03797962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0017-22, RPO4J24, FRMEV03762802025, 606-82; COMERCIAL MARTINS LTDA, 02.834.210/0001-00, RXV2D93, FRMEV03772872025, 606-82; RXV2D93, FRMEV03784582025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLS4G22, FRMEV03756482025, 606-82; RPR3B23, FRMEV03777742025, 606-82; PLS2B46, FRMEV03785792025, 606-82; QTZ6D41, FRMEV03786222025, 606-82; PLV8D05, FRMEV03789232025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001- 28, RLC6B54, FRMEV03769062025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, SXR5A03, FRMEV03779912025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS SCHEFFER LTDA, 28.236.086/0001-75, IOL2F39, FRMEV03783022025, 606-82; CO M E R C I O E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, SXQ4E83, FRMEV03784022025, 606-82; COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE ALIMENTOS O SICILIANO LTDA, 02.992.622/0001-79, FQQ7091, FRMEV03786872025, 606-82; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, IWN0176, FRMEV03787482025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RDY1I03, FRMEV03788932025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS & TRANSPORTES LUPATO LTDA, 24.826.583/0001-72, SXC0E26, FRMEV03790152025, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV03797082025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40, JCW6B05, FRMEV03798492025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, QTM5B95, FRMEV03799632025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MLU4H28, FRMEV03800082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EZ LOGISTICA LTDA, 31.494.899/0001-70, LNH8J54, FRMEV03764512025, 606- 82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV03763062025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RHA1I49, FRMEV03762942025, 606-82; FABIANA DE MAGALHAES, .067.926-, GVE6826, FRMEV03773922025, 606-82; FABIANO BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, JBA5D12, FRMEV03774002025, 606-82; FABIANO DO NASCIMENTO CAVALCANTE, .594.734-, AZR4C25, FRMEV03757142025, 606-82; FABIANO OLIVEIRA BORGES, .317.946-*, EJZ9F45, FRMEV03777292025, 606- 82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, .894.892-, BEF0C49, FRMEV03772372025, 606- 82; F R LIPERT TRANSPORTES, 13.457.165/0001-39, TQP2F90, FRMEV03784002025, 606-82; F A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.228.079/0001-10, SEH7G53, FRMEV03784652025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RDT8E14, FRMEV03790972025, 606-82; FABIANE BARBOSA ELEUTERIO, .248.228-, STA4F90, FRMEV03791142025, 606-82; EXTERBUSS CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, 20.469.030/0001-59, GBG3A26, FRMEV03787222025, 606-82; QIF4B59, FRMEV03790042025, 606-82; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64, TBX6C43, FRMEV03787282025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAD8G36, FRMEV03799052025, 606-82; FAB TRANSPORTES LTDA, 17.738.886/0001-78, SYL4J56, FRMEV03803242025, 606-82; FABIANA GONCALVES COSTA CORREIA, *.793.948- , EFW8B38, FRMEV03803872025, 606-82; FABIANO ESCORCE TRANSPORTES LTDA, 26.230.626/0001-88, EOE2D50, FRMEV03803912025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNA5G93, FRMEV03803992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em