DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700205 205 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001- 30, JDF5J57, FRMEV03771202025, 606-82; FERNANDA DA SILVA RODRIGUES, 42.776.318/0001-09, JBX1H81, FRMEV03757472025, 606-82; FELIPE NASCHENWENG DE MORAES, .417.719-*, JVC7H62, FRMEV03758052025, 606-82; FERNANDO FERREIRA DA SILVA, .828.878-, DTA9I49, FRMEV03718892025, 606-82; FELIPE STRAU S K I , .480.459-, BWA4F47, FRMEV03774832025, 606-82; FERNANDO GUOLLO FILH O, .724.459-*, RLP5I00, FRMEV03778392025, 606-82; FERREIRA LOGISTICA LTDA , 26.847.441/0001-17, RDX0A24, FRMEV03780172025, 606-82; FERNANDA DOLORES DOS SANTOS CAMPOS, .192.208-, BHP9D55, FRMEV03780782025, 606-82; FERNA N DA CORREA PIRES, .163.582-, LVJ8746, FRMEV03782892025, 606-82; FERNANDO JOSE JUSTINO, 14.989.491/0001-50, MJE8G95, FRMEV03787632025, 606-82; MJE8G95, FRMEV03791292025, 606-82; FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-19, AXT3E63, FRMEV03788802025, 606-82; FERNANDO KRIK, .788.449-*, CUA6I20, FRMEV03789602025, 606-82; FERREIRA COMERCIO, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 52.951.808/0001-58, MSS8I34, FRMEV03790492025, 606-82; FERNANDA MILENE ANDRADE CEZAR, .150.386-, RVL9J54, FRMEV03791192025, 606-82; FERNANDO CARVALHO TOLEDO, .644.908-, EWT0B25, FRMEV03798862025, 606-82; FELIX RODRIGUES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.781.062/0001-07, AHU4D33, FRMEV03799092025, 606-82; FERNANDO M E N D ES TEMOTEO, .315.574-*, BXZ5G93, FRMEV03799822025, 606-82; FELIPE FAGU N D ES PETITENBERT, .920.700-, MLE0G77, FRMEV03800002025, 606-82; FELIPE DOS SANTOS NOGUEIRA, .061.269-, BQV4H22, FRMEV03803682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UDS4D02, FRMEV03757802025, 606-82; UDS4D02, FRMEV03784382025, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV03760032025, 606- 82; DIEGO POYASTRO RODRIGUES, .783.150-*, JBO7D66, FRMEV03768142025, 606-82; DIOGENES MARONI LTDA, 33.820.862/0001-10, MMJ4J98, FRMEV03766532025, 606-82; DIEGO PEREIRA DA SILVA, .830.990-, MHR7E12, FRMEV03762992025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-35, JCV5C64, FRMEV03773182025, 606-82; DIDI TRANSPORTES DOURADO LTDA, 07.279.712/0001-30, CUH4E47, FRMEV03779332025, 606- 82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D28, FRMEV03788212025, 606- 82; JCD7D54, FRMEV03790502025, 606-82; JDB1F68, FRMEV03796152025, 606-82; JDG8H24, FRMEV03797092025, 606-82; JDB1F68, FRMEV03799192025, 606-82; JCF9B99, FRMEV03766292025, 606-82; JCG4G73, FRMEV03803562025, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV03788842025, 606- 82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, QPW8D02, FRMEV03791312025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, RFA3H60, FRMEV03791802025, 606-82; DIOGO FERNANDO GASPARETTO, .066.479-, MIH7G79, FRMEV03792202025, 606-82; DIEGO HENRIQUE PACHECO, .741.159-*, PEH0B96, FRMEV03798092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISELDO CORREIA DOS SANTOS, .161.124-, PCT9D03, FRMEV03763132025, 606-82; GLORIA MEDEIROS DA SILVA, .393.249-, JYR5D05, FRMEV03721922025, 606-82; GM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 42.637.375/0001-07, DVS4C27, FRMEV03776802025, 606-82; GOLTARA EMPRESARIAL PARTICIPACOES LTDA , 19.691.720/0001-79, QRC1G95, FRMEV03777502025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IUP7D41, FRMEV03779292025, 606-82; GIOVANI TOZI, .477.399-*, MLK9228, FRMEV03780792025, 606-82; GILSON BARBOSA LAGAR ES , .399.676-, GVH3230, FRMEV03781182025, 606-82; GISLAINE DOS SANTOS, .115.558-, NMC3D94, FRMEV03784712025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA , 06.955.557/0002-43, RQQ4C56, FRMEV03786672025, 606-82; QRG0F26, FRMEV03790092025, 606-82; RQQ4J94, FRMEV03793732025, 606-82; GISELA GUIMARAES OLIVEIRA CARBONI, *.084.599-, QJK9B26, FRMEV03787552025, 606-82; GOMES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.068.103/0001-50, JSU7G53, FRMEV03789702025, 606-82; GLAUBER RODRIGUES MADEIRAS, 02.099.193/0001-05, GAF4H31, FRMEV03791112025, 606-82; GGP9B32, FRMEV03792532025, 606-82; SUD1F99, FRMEV03796142025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV03793312025, 606-82; G LO BA L CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RDY2A67, FRMEV03793442025, 606-82; GMAD POUSO ALEGRE SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 28.735.792/0001-61, SHC6I34, FRMEV03798652025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, SXC2A19, FRMEV03803632025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, GVH2F13, FRMEV03769032025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, JAN0C54, FRMEV03767732025, 606-82; EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA, 43.500.198/0001-85, AQT8J90, FRMEV03765032025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT2J23, FRMEV03771442025, 606-82; SJG5F83, FRMEV03789522025, 606-82; TCS3H22, FRMEV03798352025, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, FHA2F94, FRMEV03773202025, 606-82; EXPRESSO NT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.211.812/0001-19, CDR6F72, FRMEV03778442025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EGJ5D84, FRMEV03781242025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RYK3I11, FRMEV03781292025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCZ0A31, FRMEV03784852025, 606-82; JAC8B34, FRMEV03787002025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, RAB2E07, FRMEV03786182025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03787252025, 606-82; EXPRESSO CEARA TRANSPORTE LTDA, 06.942.216/0001-52, PRZ2B63, FRMEV03789062025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNR4D11, FRMEV03793012025, 606-82; RTZ8A20, FRMEV03803812025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001- 22, RXM9C16, FRMEV03795272025, 606-82; RXM9F86, FRMEV03798472025, 606-82; EXPRESSO COUSSEAU LTDA, 39.368.660/0001-65, MEZ3E44, FRMEV03797482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROG1D18, FRMEV03771212025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYD7G77, FRMEV03754012025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUR5F38, FRMEV03759642025, 606-82; PUC4C46, FRMEV03771012025, 606-82; PUC4C46, FRMEV03780382025, 606-82;