DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIQUEIRA DO SACRAMENTO E CIA LTDA, 92.266.311/0001-15, AYU7J03, FRMEV03769162025, 606-82; AYU7J03, FRMEV03794682025, 606-82; GAIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 11.702.731/0001-03, PQO2D48, FRMEV03772752025, 606-82; GARDENPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE VASOS E ARTIGOS DE JARDINAGEM LTDA, 30.276.815/0001-69, RYA4A70, FRMEV03778202025, 606-82; GABRIEL VIDAL DE CASTILHOS JMG TRANSPORTES LTDA, 45.045.805/0001-90, MJR6G74, FRMEV03780692025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRL2J17, FRMEV03781112025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, SXU5B44, FRMEV03781422025, 606-82; RAE3I32, FRMEV03781642025, 606-82; RAG2091, FRMEV03784972025, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GEI1G37, FRMEV03784012025, 606-82; G.P. TRANSP O R T ES LTDA, 07.182.902/0001-35, QMD3I29, FRMEV03790112025, 606-82; GALIEGO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 11.264.740/0001-51, DSC7A41, FRMEV03792992025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELENNYTO ASSIS RAMOS, .133.221-*, AHW5063, FRMEV03751492025, 606-82; HEBERTH JOSE MIRANDA, .638.976-, JSK3C58, FRMEV03760492025, 606-82; FSP0J56, FRMEV03797222025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYC5B82, FRMEV03765152025, 606-82; HARLEY GERALDO P I N T O, .020.166-, PVV2B53, FRMEV03772102025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RLJ3B43, FRMEV03773432025, 606-82; RYE4E53, FRMEV03778212025, 606-82; HM SAO MANUEL TRANSPORTES LTDA, 05.636.994/0001-50, TMI3I14, FRMEV03773452025, 606-82; HIPER TRANSPORTES LTDA, 46.968.905/0001-50, EWU2669, FRMEV03774472025, 606-82; HITOR DANIEL ALMEIDA DA SILVA, .598.011- *, NUD8187, FRMEV03776282025, 606-82; HIDRATEK COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA, 39.443.347/0001-44, FII1J88, FRMEV03780252025, 606-82; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, FTS0A46, FRMEV03787652025, 606-82; HELIO HELENO ALVES, .416.216-, PXO3H42, FRMEV03788912025, 606-82; HELENA TRANPORTES LTDA, 52.639.367/0001-53, FWA1D39, FRMEV03789352025, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, SXZ8D65, FRMEV03789712025, 606-82; HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA RIBEIRO, .369.396-, GUP5I32, FRMEV03793782025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RAA4D86, FRMEV03797992025, 606-82; HF LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 59.660.703/0001-99, HBN6H82, FRMEV03766302025, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IXD4B46, FRMEV03766602025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAS2C60, FRMEV03801042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERSON EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, 08.311.586/0001-17, FCW5A80, FRMEV03768042025, 606-82; EDIMARCIO DE SOUZA SANTOS LTDA, 51.604.623/0001-04, QCE6J52, FRMEV03767182025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 07.654.975/0001-82, RAZ0A17, FRMEV03753042025, 606-82; RRL0F17, FRMEV03755092025, 606-82; EDERALDO BARROS MENEZES, .015.755-*, QMM8B99, FRMEV03761082025, 606-82; EDI CARLOS GOMES, .817.689-, QIR1E40, FRMEV03761532025, 606-82; EDGAR MENESES, .882.545-, GCV3C98, FRMEV03770772025, 606-82; EDIMACIO NEVES SILVA, .302.875-*, TGX2D25, FRMEV03765302025, 606-82; ECORESIDUOS AMBIENTAL LTDA, 17.433.366/0001-57, AZV4G85, FRMEV03768462025, 606-82; EDELAR LEMOS DA ROSA TRANSPORTES, 33.265.218/0001-27, NTW6I85, FRMEV03782902025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2016, FRMEV03789652025, 606-82; EBFR TRANS P O R T ES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYI7D87, FRMEV03789982025, 606-82; EDILEI BER N A R D ES , .531.418-, ANN1D71, FRMEV03792462025, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, EXG1B52, FRMEV03786942025, 606-82; EDICREIA ONORATO PAULINO, .131.411-, ATB8B21, FRMEV03794192025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F19, FRMEV03794622025, 606- 82; EDENILSON ALIEVI GONCALVES, .937.759-*, IZC1H25, FRMEV03796012025, 606- 82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JBU5D88, FRMEV03797942025, 606-82; JBU5D88, FRMEV03801242025, 606-82; EDISON ANTONIO BATISTA, .727.796-, FUL9289, FRMEV03802682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.182.938/0001- 42, TLL4F00, FRMEV03755262025, 606-82; IGNACIO TRANSPORTES LTDA, 45.728.382/0001- 02, RXZ0A93, FRMEV03755272025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBF3J08, FRMEV03724962025, 606-82; JBM5I63, FRMEV03771862025, 606-82; ICEBERG TRANSPORTES LTDA, 34.590.873/0001-13, RYE8D23, FRMEV03770932025, 606-82; IBIAPINA EXP. & IMP. EIRELI, 03.951.194/0001-07, QLT7E59, FRMEV03774542025, 606-82; ILDO LIMA DA SILVA, 22.169.085/0001-79, DJF7I98, FRMEV03775212025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV03777582025, 606- 82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, MJH2F38, FRMEV03779422025, 606- 82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, RHN9G84, FRMEV03780402025, 606-82; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, SDV9A78, FRMEV03786362025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001- 92, RXR0F20, FRMEV03786822025, 606-82; RXP9E99, FRMEV03789192025, 606-82; RXR0F20, FRMEV03796042025, 606-82; RXP9E99, FRMEV03798302025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, TOJ5B64, FRMEV03788452025, 606-82; IGOR JOSUE BALLARDIN, .876.340-, IPQ2348, FRMEV03792342025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNO0C97, FRMEV03792852025, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, 24.174.457/0001-80, JSY9C20, FRMEV03795032025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 28.307.451/0001-95, ITS3B07, FRMEV03796622025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G M E TRANSPORTES LTDA, 17.983.307/0001-52, QQY5F68, FRMEV03767652025, 606-82; FRS BOGO TRANSPORTES LTDA, 04.695.056/0001-69, RIT8J04, FRMEV03753252025, 606-82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, QTK9148, FRMEV03771852025, 606-82; FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOMBINHAS, 05.655.623/0001-16, RYY3C79, FRMEV03774262025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL, 11.355.483/0001-63, QTK7H02, FRMEV03774582025, 606-82; FRUTAKI TRANSPORTES LTDA, 35.737.443/0001-44, EQU8E37, FRMEV03774882025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV03778902025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV03780422025, 606-82; PUV4D94, FRMEV03784132025, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C68, FRMEV03782732025, 606-82; FW SERVICOS DE PINTURA E CONSTRUCAO LTDA, 24.194.893/0001-11, IQJ0I81, FRMEV03784702025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001- 07, JDM1D16, FRMEV03786012025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXT7B29, FRMEV03788392025, 606-82; SXX9J98, FRMEV03793132025, 606-82; FRIGORIFICO FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001-27, AYM9I65, FRMEV03790802025, 606-82; G E G SILVA LTDA, 42.951.582/0001-31, OOV1457, FRMEV03791202025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGF4D61, FRMEV03792912025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RHK2J67, FRMEV03794222025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV03796412025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA , 11.231.203/0001-05, RDW8D66, FRMEV03797892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta