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Diário Oficial da União · 17/11/2025 · pág. 207

DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700207 207 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.220.182/0001-60, IDI4E67, FRMEV03767942025, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0001-52, FUZ6022, FRMEV03760692025, 606-82; GEOVANI STEFANI, .125.270-*, IVY2F25, FRMEV03763522025, 606-82; GB BERGAMASCO TRANSPORTES LTDA, 51.942.655/0001-10, GCB0B32, FRMEV03722582025, 606-82; GFM0H02, FRMEV03784782025, 606-82; FZ L 0 C 2 4 , FRMEV03785742025, 606-82; GCS TRANSPORTES LTDA, 48.685.970/0001-02, NJK4F86, FRMEV03758612025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBP9H03, FRMEV03777622025, 606-82; GDR PRIMOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 28.942.082/0001-02, GCH7J47, FRMEV03777842025, 606-82; GASPARINO TRANS P O R T ES LTDA, 46.616.965/0001-04, TQQ4F69, FRMEV03778532025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXS9C85, FRMEV03782452025, 606- 82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, TOJ5B34, FRMEV03785392025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7A70, FRMEV03786882025, 606-82; RYU7A70, FRMEV03790542025, 606-82; RXX5G77, FRMEV03794342025, 606-82; RYU7C70, FRMEV03767252025, 606-82; GELSON TRISCH WERB JUNIOR, .149.510-, RAB1A14, FRMEV03788262025, 606-82; GELMIREZ MOREIRA ALVES, .992.251-, FEI3A58, FRMEV03792232025, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JDK0F44, FRMEV03795832025, 606-82; GERMANO GIL DE MORAES, .949.520-*, PPX7A26, FRMEV03798412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA, 01.564.597/0001-60, NCU9F53, FRMEV03762782025, 606-82; FRANCISCO ANTONIO SMIDER MORAES, .691.987-, ODA3133, FRMEV03771142025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QYV0I42, FRMEV03761622025, 606-82; SOD6C87, FRMEV03773252025, 606-82; SSU4E33, FRMEV03790212025, 606-82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, .488.984-, RZT6G34, FRMEV03775812025, 606-82; FRA N C I S CO CASIMIRO NETO, .117.304-*, OEU3455, FRMEV03779632025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QIW3670, FRMEV03782412025, 606-82; FRANCISCO MARQUES BENEVIDES JUNIOR E CIA TRANSPORTES LTDA, 11.628.406/0001-30, QQC5F71, FRMEV03782422025, 606-82; FRANCISCO CARNEIRO DE LIMA FILHO, .481.143-, FQJ9D85, FRMEV03782692025, 606-82; FORTUCE & FORTUCE LTDA, 07.209.957/0002-72, TUQ1J21, FRMEV03784772025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV03785372025, 606-82; RYQ4C55, FRMEV03785832025, 606-82; FRANCISCO ALVES DE LIMA, .670.003-, QIO6D40, FRMEV03786492025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXL5J00, FRMEV03786642025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBQ3C63, FRMEV03786922025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF3F20, FRMEV03787402025, 606-82; FRA N C I S CO LUAN VALERIO RABELO, 31.219.146/0001-56, POM1E13, FRMEV03787562025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYW8E84, FRMEV03788662025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, TJM5A60, FRMEV03767112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, 54.291.103/0001-87, QAZ4I55, FRMEV03759362025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, SXA9G28, FRMEV03767382025, 606-82; QIH4B02, FRMEV03774012025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1I91, FRMEV03771552025, 606-82; IRMAOS DEQUERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.934.486/0001-99, RDS3A85, FRMEV03771762025, 606-82; ITA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 01.982.152/0001- 08, QJF7050, FRMEV03762852025, 606-82; ISAEL COMPER, .529.079-*, MII2748, FRMEV03765082025, 606-82; ISADORA FELICIANO DE SOUZA MENDES, .805.724-, OPF9F87, FRMEV03719182025, 606-82; ITAIO COMERCIO DE CARVAO LTDA, 12.616.383/0003-78, RYG9F70, FRMEV03774142025, 606-82; IVALDO FRANCISCO DE LACERDA, .824.614-, SFX7G94, FRMEV03775412025, 606-82; ISAC INACIO JANZEN, .022.559-*, MAK4C43, FRMEV03776222025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA ., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV03780872025, 606-82; IZR6F53, FRMEV03798662025, 606-82; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV03781992025, 606-82; ITAMAR NOE DE SOUSA, 04.103.357/0001-56, EJV8B28, FRMEV03782322025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, TPJ6E25, FRMEV03783702025, 606-82; ITAMAR APARECIDO COSTA, .302.566-, EOO0I18, FRMEV03786002025, 606-82; IRANI TADEU MARTINS, .182.456-, FPW7F57, FRMEV03789102025, 606-82; IRINEU PEREIRA BUENO, .333.648-*, KWB5D06, FRMEV03790252025, 606-82; ISMAR RONCHI DA ROCHA, .428.869-, EYE6D49, FRMEV03767482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCC2F62, FRMEV03771392025, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, LOI6C79, FRMEV03765892025, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, PQA3G83, FRMEV03765412025, 606-82; VIEMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV03773382025, 606- 82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RXM6E61, FRMEV03773542025, 606- 82; RLI4J14, FRMEV03787452025, 606-82; VINICIUS BRITO CLAUDINO, .964.244-, FDB0E22, FRMEV03773982025, 606-82; VIACAO WEVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 42.187.167/0001-53, FZV7D73, FRMEV03776932025, 606-82; VIAJAR TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 34.051.851/0001-85, FXM5H22, FRMEV03778382025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0I03, FRMEV03779802025, 606-82; GDV0I03, FRMEV03780272025, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, STT6B43, FRMEV03783622025, 606-82; DPF4653, FRMEV03766742025, 606-82; VILMAR NEU BAU E R DA ROSA, *.903.500-, IYK8711, FRMEV03788002025, 606-82; VINICIUS DUARTE BESEN, 51.291.200/0001-81, EHH7E63, FRMEV03788942025, 606-82; VISUAL PRE-CALCADOS LTDA, 21.777.805/0001-16, IWD6C12, FRMEV03791942025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0084-21, SVE5A93, FRMEV03792872025, 606-82; SVC4I26, FRMEV03794332025, 606-82; SVC4I26, FRMEV03794372025, 606-82; VICTOR MELO IZIDORIO, 42.968.550/0001-49, IPJ4C24, FRMEV03798642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do