DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700208 208 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV03755872025, 606-82; IYF4I16, FRMEV03771882025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-*, SPF4H55, FRMEV03766152025, 606-82; EVERALDO COLARES DELFINO, 31.813.522/0001-36, MHE9G68, FRMEV03773492025, 606-82; EUZEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, .447.156-, DPF6G22, FRMEV03776532025, 606-82; EWERTON DE SOUZA, .353.618-, BYW5I56, FRMEV03783932025, 606-82; EUDISMAR REIS TEIXEIRA, .181.776-*, CUC9J15, FRMEV03784562025, 606-82; EUDISMAR REIS TEIXEIRA .181.776-, 20.782.643/0001-41, DPE0I95, FRMEV03785192025, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, .067.296-, HJI0D05, FRMEV03785342025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, SFO7D67, FRMEV03786042025, 606-82; TAZ5E75, FRMEV03794312025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV03788192025, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0003-42, RHM6E59, FRMEV03790262025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QXO7J93, FRMEV03790412025, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, GDE1C52, FRMEV03791882025, 606-82; EURIDES DE SOUZA SILVA, .034.594-*, HYV5I85, FRMEV03793382025, 606-82; PFN2E97, FRMEV03793672025, 606-82; EVANDRO GOES RODRIGUES TRANSPORTES, 04.352.054/0001-77, EJD0C58, FRMEV03798212025, 606-82; EVERALDO DE SOUZA ALVES, .496.789-, MKK7H63, FRMEV03799232025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0001-88, GAA0H34, FRMEV03766662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, JAZ5E14, FRMEV03761732025, 606-82; IVETE AMARAL, .998.039-, AEQ8C75, FRMEV03770272025, 606-82; J BETTEL LTDA, 00.756.105/0001-75, QTK3C75, FRMEV03767782025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RLA4J21, FRMEV03767322025, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.578.604/0002-54, RSX5B28, FRMEV03765052025, 606-82; J J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.413.777/0001-62, BBT6I19, FRMEV03763952025, 606-82; J E BITENCOURT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.771.226/0001-35, TMB9C78, FRMEV03777092025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA SILVA LTDA, 14.378.169/0001-94, SED6E16, FRMEV03779642025, 606-82; J I COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 21.879.262/0001-48, RHQ2E90, FRMEV03781322025, 606-82; IVAN APARECIDO GONCALVES JACONDINA, .478.228-*, ETU7J84, FRMEV03782082025, 606-82; J D SOUZA TRANSPORTES LTDA, 45.733.372/0001- 65, JDB2H59, FRMEV03782172025, 606-82; JDB2H59, FRMEV03790582025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, QHM5A13, FRMEV03782762025, 606-82; QHM5A13, FRMEV03797692025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0002-11, TPV3J16, FRMEV03785412025, 606-82; J F P PIZZA LTDA, 44.670.907/0001-33, CZB7A14, FRMEV03788622025, 606-82; J & J COMERCIO VAREJISTA DE GESSO LTDA, 20.820.972/0001-30, SSY6C20, FRMEV03785912025, 606-82; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, FSW7842, FRMEV03790562025, 606-82; IVETTE SILVA SOARES, 05.919.180/0001-23, RCX3E26, FRMEV03797012025, 606-82; IVAN DE SOUZA BITTENCOURT, .892.289-, RAE5A49, FRMEV03797812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SEY1H04, FRMEV03722122025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV03718442025, 606-82; RLD6F32, FRMEV03767822025, 606-82; RYS9J98, FRMEV03775092025, 606-82; RLD6F32, FRMEV03785552025, 606-82; RLD6F32, FRMEV03785572025, 606-82; RLD6F32, FRMEV03789222025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RDB9J94, FRMEV03766072025, 606-82; RCU2J22, FRMEV03787952025, 606-82; SKF2E16, FRMEV03793952025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, GFZ5B42, FRMEV03724682025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV03772952025, 606-82; JBR5J03, FRMEV03778832025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, RFH4D48, FRMEV03776072025, 606-82; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEV03776492025, 606-82; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, QBZ8D72, FRMEV03782812025, 606-82; JE TURISMO & VIAGENS LTDA, 59.494.152/0001-30, NFV4C03, FRMEV03790012025, 606-82; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0004- 00, SXQ0J99, FRMEV03791212025, 606-82; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0001-50, CUD6D96, FRMEV03787142025, 606-82; JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE, .203.336-*, AJT2J82, FRMEV03793342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERIVALDO DE ALMEIDA SANTOS, .573.304-, ORI7646, FRMEV03752822025, 606-82; EMERSON STRUCKER, .154.480-, NWG6F72, FRMEV03769362025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JDL5F94, FRMEV03771292025, 606-82; JAG4E60, FRMEV03773822025, 606-82; ERICA ESPINDOLA SANTOS, .727.838-*, FKI0J54, FRMEV03721532025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9A83, FRMEV03776502025, 606-82; TQQ9A83, FRMEV03789882025, 606-82; ERIVALDO CARDOSO DA SILVA, .899.324-, KKD6F69, FRMEV03778582025, 606-82; ESCON CONTABILIDADE LTDA, 32.497.009/0001-46, RXV6H38, FRMEV03778622025, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA, .301.715-, FVB7E86, FRMEV03781482025, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV03782312025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES COLETIVO VOLKMANN LTDA, 85.460.079/0001-96, MJF1236, FRMEV03782622025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HGJ0590, FRMEV03785352025, 606-82; QOA3359, FRMEV03785752025, 606-82; ETAM TRANS P O R T ES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV03786342025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV03786902025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FDB8E25, FRMEV03789082025, 606-82; ERIVELTO VALMIR DE SOUZA, .280.019-*, ILE9E45, FRMEV03789382025, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, .868.959-, MJD1I06, FRMEV03789592025, 606-82; ERICO OLIVO, 07.561.141/0001-22, KIY8J29, FRMEV03791892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, SXG3C78, FRMEV03760592025, 606-82; RXU9I57, FRMEV03774902025, 606-82; JULIANO CARDOSO MAGNUS, .399.569-, IBM7H55, FRMEV03771562025, 606-82; JRA GESSO LTDA , 29.735.054/0001-87, QTR8A60, FRMEV03764732025, 606-82; JUVENAL DA CRUZ LO P ES , .579.546-*, QRQ8B18, FRMEV03773152025, 606-82; JUCELIO SILVANO DA COSTA .215.379-, 43.746.444/0001-83, BWF4E94, FRMEV03758262025, 606-82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, .390.339-, QJV4C33, FRMEV03775052025, 606-82; JULIVAL BISPO SILVA, *.709.585-, QHT2F48, FRMEV03780082025, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2A56, FRMEV03780412025, 606-82;