DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUS9B06, FRMEV03768012025, 606-82; IPE AGROINDUSTRIAL LTDA, 09.597.095/0001-47, RSL0G50, FRMEV03775322025, 606-82; INOCENCIO & GIME N EZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0001-49, ELE3J43, FRMEV03775452025, 606-82; EZY3B38, FRMEV03775612025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI5E26, FRMEV03776092025, 606-82; JBL7H85, FRMEV03784312025, 606-82; RHG6H29, FRMEV03784812025, 606-82; SET1F54, FRMEV03790922025, 606-82; REB1F11, FRMEV03795042025, 606-82; EZY1F40, FRMEV03796492025, 606-82; GGB3D02, FRMEV03799402025, 606-82; SDU4D69, FRMEV03803382025, 606-82; INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES REZZADORI LTDA., 81.876.617/0001-77, QHP3214, FRMEV03776672025, 606-82; QHP3214, FRMEV03776682025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS MOREIRA LTDA, 21.156.207/0001-20, RNI2J55, FRMEV03778172025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA, 01.883.423/0001-60, MIY7721, FRMEV03778552025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SHK8C80, FRMEV03780682025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV03786982025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, QHF6I47, FRMEV03791612025, 606-82; MMJ7066, FRMEV03796262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E58, FRMEV03770132025, 606-82; GUILHERME GOMES, .606.679-*, DVO7H24, FRMEV03770852025, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MTR6J14, FRMEV03766562025, 606-82; PEP2I69, FRMEV03780772025, 606-82; MTR6J14, FRMEV03781682025, 606-82; MIX2727, FRMEV03781692025, 606-82; GVT TRANSP O R T ES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXH7H35, FRMEV03722232025, 606-82; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, RFZ9F46, FRMEV03774572025, 606- 82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV03776722025, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEO7G00, FRMEV03777222025, 606- 82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, SFM0E55, FRMEV03783442025, 606-82; GUIRRO TRANSPORTES LTDA, 15.687.446/0001-03, EVU3G93, FRMEV03783562025, 606-82; GUILHERME CRISPIM, .161.659-, AWI7H01, FRMEV03784552025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV03788952025, 606-82; H PLUS TRANSPORTES LTDA, 19.032.128/0001-65, ERZ2G12, FRMEV03793162025, 606-82; GUILHERME GOMES .286.619-, 46.257.380/0001-45, SXM3C63, FRMEV03794962025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA , 07.275.520/0001-56, TDR4F36, FRMEV03795462025, 606-82; SYE6D36, FRMEV03795482025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAX2C94, FRMEV03803902025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1488, FRMEV03803932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, RQN2G87, FRMEV03751922025, 606-82; FRV6J59, FRMEV03761062025, 606-82; GDM9A93, FRMEV03761202025, 606-82; FUV7F64, FRMEV03723552025, 606-82; LUR5I88, FRMEV03748302025, 606-82; LEOFRAN TRANSPORTES LTDA, 07.058.470/0002-36, JCT2E13, FRMEV03755472025, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BDC2I49, FRMEV03755932025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, RBF5E35, FRMEV03757972025, 606-82; FVI9I89, FRMEV03760052025, 606-82; FFY9B54, FRMEV03765362025, 606-82; LEONARDO DA ROCHA, .342.839-*, JAS9A11, FRMEV03763512025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, FGA1E02, FRMEV03765492025, 606-82; LEPEVI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.641.416/0001-38, TDT2F16, FRMEV03773862025, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, RFV7E55, FRMEV03777942025, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0014-49, GBY2H84, FRMEV03780262025, 606-82; LEOCIR SPER OT T O, .053.240-, MIK6A84, FRMEV03784172025, 606-82; LES NEREIDES COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA, 28.042.740/0001-00, SDY5B26, FRMEV03784202025, 606-82; LEONARDO FERREIRA DA SILVA, .276.406-, PXG3G73, FRMEV03787022025, 606-82; LEO N A R D O OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.465.018/0001-55, RYN3G57, FRMEV03791832025, 606- 82; LEONARDO DEMARCHI SUCATAS CAMPONOVENSE LTDA, 26.703.250/0001-81, RXU1F95, FRMEV03791972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO FRANCISCO SELAU, .539.899-*, MAZ5H45, FRMEV03770892025, 606- 82; JOAO JULIANO SEZERINO, .456.049-, EJB2A07, FRMEV03757882025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, PUU7B54, FRMEV03761802025, 606- 82; RTP6E24, FRMEV03773872025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, AAH0J77, FRMEV03764622025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV03766382025, 606-82; JOAO HARTUR PEREIRA, .808.239-, IPZ9I25, FRMEV03771932025, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY CO E L H O, .726.631-*, CYN9B32, FRMEV03764742025, 606-82; JOAO DE SOUZA LEDOUX, .150.079-, LYI2G68, FRMEV03773582025, 606-82; JOAO VIEIRA DE SOUZA, .007.072-, MHM1F36, FRMEV03776862025, 606-82; JOAO EDUARDO DE FARIAS DOS SANTOS, .094.720-*, IRO2G50, FRMEV03779052025, 606-82; JOAO PAULO SANTOS COSTA, .182.211-, PRH4D91, FRMEV03782922025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D70, FRMEV03783172025, 606-82; RYJ9J70, FRMEV03787212025, 606-82; JOAO EUFLORSINO, .129.589-, QHB4D08, FRMEV03783612025, 606-82; JOAO FRANCISCO SANTIAGO, .184.245-*, RCL0F34, FRMEV03789032025, 606-82; JOAO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, .600.827-, GZV6H40, FRMEV03791272025, 606-82; JOARI VITORINO, .158.229-, DPF0C31, FRMEV03788732025, 606-82; JOAO DAVI SABINO DE MAGALHAES, .981.944-*, PDJ8049, FRMEV03795182025, 606-82; JOAO GOMES CARLOTA SILVA, .767.798-*, PVG2G47, FRMEV03799692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -