DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700210 210 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, .250.514-*, JRW6H95, FRMEV03748372025, 606-82; J.A.C SOUSA TRANSPORTES LTDA, 69.011.898/0001-08, NVY4F28, FRMEV03768492025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, ROY5J47, FRMEV03771912025, 606-82; JA LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 10.390.640/0001-09, TDM3E04, FRMEV03774532025, 606-82; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, ECU1G70, FRMEV03778502025, 606-82; JAISON GABRIEL SPAK, .695.199-, JQA1H43, FRMEV03778922025, 606-82; JAIRO CESAR DUARTE, .360.659-, QIJ2E30, FRMEV03780102025, 606-82; J.R TRANSPORTES LTDA, 50.602.542/0001-02, QTM5F59, FRMEV03782562025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, RJW8E87, FRMEV03784512025, 606-82; J.K. 75 TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RYK9D27, FRMEV03785142025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV03787082025, 606-82; TCM2F46, FRMEV03799732025, 606-82; J.N.K TRANSPORTES LTDA, 24.104.759/0001-82, AUM8E97, FRMEV03787332025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDZ5E32, FRMEV03787882025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, INJ2I82, FRMEV03788312025, 606-82; JAF TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 50.167.941/0001-92, FSJ6F48, FRMEV03790242025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, QOH6G06, FRMEV03795312025, 606-82; JAIRO LUIS BACKES, .226.140-*, JDC4I28, FRMEV03795642025, 606-82; J.J SALOMAO LTDA, 22.748.717/0001-59, SFB1I34, FRMEV03795772025, 606-82; JAIR SHARBOCK, .953.858-, CRY6B24, FRMEV03766692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.266/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAQUELINE GIACOMINI LTDA, 26.610.272/0001-05, IQH4B96, FRMEV03768172025, 606-82; JC CAVACOS DE MADEIRA LTDA, 48.960.187/0001-00, TDX4D85, FRMEV03758452025, 606-82; JANIR JOSE GARDA, .574.150-, EVE2780, FRMEV03761562025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-*, SXQ4E79, FRMEV03774082025, 606-82; JARAGUA TENDAS LTDA, 28.964.995/0001-20, QHN2C41, FRMEV03775502025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJO8I08, FRMEV03777002025, 606-82; JANDT TRANSPORTES LTDA, 08.770.501/0001-69, MKW8J66, FRMEV03778342025, 606-82; JANE CLEIDE DE OLIVEIRA CORDEIRO, .058.244- , GJP6H06, FRMEV03780702025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001- 24, QIY0D18, FRMEV03783282025, 606-82; QIY0D18, FRMEV03798692025, 606-82; JC CZADOTZ SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 18.608.038/0001-07, IQZ0D03, FRMEV03786592025, 606-82; JANDINHO AUTO MECANICA LTDA, 39.961.970/0001-99, SGD8J45, FRMEV03787382025, 606-82; JAQUELINE FALACIO LIMA, .576.799-, OLC7C98, FRMEV03787732025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, ROY5J47, FRMEV03788292025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYB5G00, FRMEV03789502025, 606-82; MIM7864, FRMEV03792892025, 606-82; QIW1D60, FRMEV03794012025, 606-82; JARIO CORREIA TEIXEIRA, .186.179-*, SLC2I32, FRMEV03792962025, 606-82; JANIO AFONSO PESSOA, 01.147.419/0001-33, RDP8C74, FRMEV03793142025, 606-82; JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32, IPK0163, FRMEV03793632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3C51, FRMEV03768962025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , 10.832.644/0002-80, RKE0D54, FRMEV03748872025, 606-82; GRANJA BONANZA LTDA , 11.426.460/0001-00, QGT3J92, FRMEV03718232025, 606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GEG8F25, FRMEV03764632025, 606-82; GEG8F25, FRMEV03782272025, 606-82; GEG8F25, FRMEV03803372025, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, FQT2I08, FRMEV03771302025, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, RYZ2F65, FRMEV03771482025, 606-82; GOTARDO TRANSPO R T ES LTDA, 13.406.879/0001-18, QJZ3A63, FRMEV03773142025, 606-82; GREGORIO'S COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 14.700.761/0001-60, KXC9F18, FRMEV03777722025, 606- 82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, QHI2F36, FRMEV03778432025, 606- 82; GONCALVES E BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 35.563.309/0001-74, OPL1D91, FRMEV03787502025, 606-82; GRAZIANE SOUZA DA SILVA, .796.810-, IPR9A41, FRMEV03788652025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE8C02, FRMEV03789332025, 606-82; GREISON SI LV A FERRO, .285.575-, MIK8639, FRMEV03789932025, 606-82; GRACIOLI TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 12.760.645/0001-01, FID5A27, FRMEV03791792025, 606-82; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001-07, MKN0F70, FRMEV03797722025, 606-82; GRANULADOS DO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.987.734/0001-67, SDU8E57, FRMEV03798242025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SKJ9G77, FRMEV03801192025, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001- 75, ASN8E18, FRMEV03800542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV03771162025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JBO6G62, FRMEV03759222025, 606-82; FAGNER PAULO NUNES DE OLIVEIRA, .636.830-*, BZY7B84, FRMEV03761242025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 10.970.887/0001-02, QYB1389, FRMEV03761262025, 606-82; FABIO JUNIOR MEDEIROS TRANSPORTADORA LTDA, 42.205.659/0001-24, MLZ1F35, FRMEV03770702025, 606-82; FABIANO PEREIRA DE LIMA, .746.874-, CLU5B07, FRMEV03773972025, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO, .521.595-, PJD0E60, FRMEV03778772025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, TEY4A87, FRMEV03780572025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-*, MAH0B45, FRMEV03783242025, 606-82; FABIO SANGALETTI, 44.615.254/0001-90, RYK3F48, FRMEV03783452025, 606-82; FABIO BARBOSA DE ARAUJO VIEIRA, .412.968-, GGS8A46, FRMEV03783502025, 606-82; FABIANO POLYDORO COSTA, .525.538-, HBG5441, FRMEV03785492025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWO5D72, FRMEV03788902025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-*, MJV6J61, FRMEV03791852025, 606-82; FABIO MARCELO ALVES, 27.782.980/0001-88, BTU9C45, FRMEV03788182025, 606-82; FABIO MIGUEL DA SILVA, .641.524-, PUV9J52, FRMEV03793712025, 606-82; FABIO DOS ANJOS CHAVES, 06.292.962/0001-48, QTY7I18, FRMEV03797152025, 606-82; FELIPE CASAGRANDE PORTAL, .879.749-, IEO5E06, FRMEV03798182025, 606-82; FA B I O JUNIOR XAVIER ALVES, *.648.906-, IUJ7A96, FRMEV03800282025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, TEY7I21, FRMEV03804332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.