DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700211 211 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO, .654.935-*, JSU1172, FRMEV03755952025, 606-82; LATICINIOS VERDE CAMPO S.A., 07.757.005/0006-17, QOC7260, FRMEV03761072025, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXG1C14, FRMEV03764972025, 606-82; LDJ TRANSPORTES LTDA, 34.127.023/0001-83, EYL1J76, FRMEV03764462025, 606-82; EYL1J76, FRMEV03764452025, 606-82; LANSLE ROCHA AMORIM, .498.335-, NYY3G36, FRMEV03773402025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAI3I95, FRMEV03773562025, 606-82; JCS9A95, FRMEV03773902025, 606-82; JCL5H88, FRMEV03778752025, 606-82; LB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.450.829/0001-70, CUD4D92, FRMEV03775362025, 606-82; LEANDRO FERNANDO DIAS, 61.650.860/0001-65, FTB4I21, FRMEV03775912025, 606-82; LAURI JOSE BAPTISTA NUNES, .315.929-, QBF7G36, FRMEV03776382025, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLF6C47, FRMEV03780462025, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001- 54, JAD5H66, FRMEV03782612025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JAS0C26, FRMEV03784942025, 606-82; LEANDRO MARTINS DA ROCHA, .221.590-*, JAV4E20, FRMEV03787342025, 606-82; JAV4E20, FRMEV03790892025, 606-82; L EA N D R O DORDENONI PIZZOL, .004.757-, BER3E06, FRMEV03787852025, 606-82; LEA N D R O FERNANDES DE SOUSA, .944.989-, MKB3A80, FRMEV03796952025, 606-82; L EA N D R O DE OLIVEIRA, .257.229-*, MLO4E50, FRMEV03797762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO, .654.935-, JSU1172, FRMEV03755952025, 606-82; LATICINIOS VERDE CAMPO S.A., 07.757.005/0006-17, QOC7260, FRMEV03761072025, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXG1C14, FRMEV03764972025, 606-82; LDJ TRANSPORTES LTDA, 34.127.023/0001-83, EYL1J76, FRMEV03764462025, 606-82; EYL1J76, FRMEV03764452025, 606-82; LANSLE ROCHA AMORIM, .498.335-, NYY3G36, FRMEV03773402025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAI3I95, FRMEV03773562025, 606-82; JCS9A95, FRMEV03773902025, 606-82; JCL5H88, FRMEV03778752025, 606-82; LB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.450.829/0001-70, CUD4D92, FRMEV03775362025, 606-82; LEANDRO FERNANDO DIAS, 61.650.860/0001-65, FTB4I21, FRMEV03775912025, 606-82; LAURI JOSE BAPTISTA NUNES, .315.929-*, QBF7G36, FRMEV03776382025, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLF6C47, FRMEV03780462025, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001- 54, JAD5H66, FRMEV03782612025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JAS0C26, FRMEV03784942025, 606-82; LEANDRO MARTINS DA ROCHA, .221.590-, JAV4E20, FRMEV03787342025, 606-82; JAV4E20, FRMEV03790892025, 606-82; L EA N D R O DORDENONI PIZZOL, .004.757-, BER3E06, FRMEV03787852025, 606-82; LEA N D R O FERNANDES DE SOUSA, .944.989-*, MKB3A80, FRMEV03796952025, 606-82; L EA N D R O DE OLIVEIRA, .257.229-, MLO4E50, FRMEV03797762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.271/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE6663, FRMEV03753012025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBP0C58, FRMEV03754672025, 606-82; JJ GONCALVES TRA N S P O R T ES LTDA, 58.805.129/0001-57, MID9G61, FRMEV03757402025, 606-82; MID9G61, FRMEV03763582025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, CZB1894, FRMEV03757452025, 606-82; RAI4B15, FRMEV03773422025, 606-82; JOANZINHO GRIGIO, .109.729-, IJW5J40, FRMEV03766502025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, QJW5779, FRMEV03765652025, 606-82; JET TRANSPORTES LTDA, 54.519.625/0001-93, AQO6C26, FRMEV03764892025, 606-82; JHONATHAN MIRAN DA PESSOA, .343.142-*, RQP8I07, FRMEV03719362025, 606-82; JK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E FOMENTOS LTDA, 29.992.284/0001-21, RUJ1F87, FRMEV03779402025, 606- 82; JM & A TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, NVS3I34, FRMEV03779832025, 606- 82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, IKH3I67, FRMEV03781102025, 606- 82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, .105.496-, GSV2D68, FRMEV03782492025, 606- 82; JJP TRANSPORTES LTDA, 22.836.078/0001-83, QJI7B47, FRMEV03783942025, 606-82; JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA DE SOUZA, .962.039-, MCU6B75, FRMEV03785902025, 606-82; JHONATAN LUIZ CONSTANTE FISCHER, .993.930-*, JCK7B17, FRMEV03786932025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV03790832025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, BKJ9E08, FRMEV03792442025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV03767042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.272/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, TQQ2H24, FRMEV03767672025, 606-82; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, OQN4G86, FRMEV03768152025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001- 60, TLI9I88, FRMEV03764722025, 606-82; CJJ1F71, FRMEV03766412025, 606-82; SWI8E92, FRMEV03769082025, 606-82; SWJ5C13, FRMEV03790952025, 606-82; LOGGLASS LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, DMU7F91, FRMEV03765432025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, FYM5F72, FRMEV03764762025, 606-82; LL TRANSPORTES LTDA, 31.239.159/0001-97, QJT1E48, FRMEV03768482025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV03773012025, 606- 82; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0001-85, RYF4F53, FRMEV03757022025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RVB5D71, FRMEV03780322025, 606-82; LOCAEL LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTOR ES LTDA, 12.939.869/0001-85, STB2D37, FRMEV03782192025, 606-82; LONGO TRAN S P O R T ES LTDA, 55.946.204/0001-01, IUB3I40, FRMEV03790182025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFI0E46, FRMEV03790572025, 606-82; TBQ5H60, FRMEV03794042025, 606-82; LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 02.006.282/0001-60, AVZ4862, FRMEV03791412025, 606-82; LO C KS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RYZ9G07, FRMEV03793722025, 606-82; LOGMAR TRANSPORTES LTDA, 20.455.072/0001-30, MIO8E48, FRMEV03795092025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, QJJ9C10, FRMEV03795142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.273/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, APG6J70, FRMEV03752482025, 606-82; GWH1507, FRMEV03771112025, 606-82; GWH1507, FRMEV03779012025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SYG6A75, FRMEV03718262025, 606-82; JOSE VICENTE DA SILVA, .861.328-, MWS2G86, FRMEV03771342025, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-, OYG1G16, FRMEV03771682025, 606-82; JP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 55.927.019/0001-70, AOF5E66, FRMEV03775652025, 606-82; JOSIAS SILVA SANTOS, .641.976-*, OWJ9H97, FRMEV03776452025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, SXT4F47, FRMEV03781072025, 606- 82; JOSE SEVERINO DOS SANTOS FILHO, .806.714-, EFV0F02, FRMEV03782392025, 606- 82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, QUF7043, FRMEV03785782025, 606-82; JP SERVICOS DE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 57.276.229/0001-70, JIS1I91, FRMEV03785922025, 606-82; JOSENILDE ANDRADE, .649.615-, QMJ6E20, FRMEV03787742025, 606-82; JOSEFINA FONSECA DE J ES U S , .179.865-*, RUT2J44, FRMEV03790862025, 606-82; JP ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 57.551.976/0001-70, HJI3D09, FRMEV03792672025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, CUD3D10, FRMEV03793922025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, .433.904-, GSV4E83, FRMEV03795212025, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, MME1F70, FRMEV03796552025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-, AXX5A77, FRMEV03798552025, 606-82; JOSUE ALBERTO BONFIM JUNIOR, *.427.415-, BYE7438, FRMEV03804132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta