DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700212 212 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, PUX4I12, FRMEV03719162025, 606-82; SYL0J01, FRMEV03780812025, 606-82; SJA8F90, FRMEV03793062025, 606-82; MANOEL MARTINS MENEZES, .894.059-*, NTX4F46, FRMEV03759212025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001- 54, BZL6C91, FRMEV03763922025, 606-82; BZR2I74, FRMEV03763872025, 606-82; BZR2I74, FRMEV03750752025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FUE8I41, FRMEV03718672025, 606-82; FXA9A71, FRMEV03785862025, 606-82; EUI3G22, FRMEV03786022025, 606-82; GHK4E85, FRMEV03786122025, 606-82; FWD6J77, FRMEV03791542025, 606-82; MAJUH EXPRESSO LTDA, 59.159.882/0001-85, ATS4398, FRMEV03779602025, 606-82; MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA, 13.137.265/0003- 40, JBQ2H94, FRMEV03782152025, 606-82; MALUGI EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 13.420.648/0001-69, FRA6A29, FRMEV03786712025, 606-82; MANOELA FATIMA DE SOUZA, .072.199-, MBP9I27, FRMEV03793212025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RDZ0B30, FRMEV03797512025, 606-82; MAICOM TRANSPOR T ES XPRESS LTDA, 46.228.963/0001-48, RKH8I89, FRMEV03799352025, 606-82; MAMF TRANSPORTES LTDA, 19.747.413/0001-62, EFV3H40, FRMEV03799592025, 606-82; MANTOAN TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 45.752.164/0001-03, BDU6G07, FRMEV03803462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.275/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI1G57, FRMEV03751992025, 606-82; JDI1G57, FRMEV03778632025, 606-82; JDI1G57, FRMEV03785182025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, QJO6305, FRMEV03760532025, 606-82; RYK0A18, FRMEV03797672025, 606-82; RXM0G30, FRMEV03804092025, 606-82; RDU7J10, FRMEV03801372025, 606-82; M. S..COSTA LTDA, 44.066.869/0001-04, QRA8J52, FRMEV03773442025, 606-82; LUZ LOG TRANSPORTES LTDA, 11.282.794/0001-40, RTQ3F94, FRMEV03776392025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV03783762025, 606- 82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RYS4J48, FRMEV03783792025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, RKW6J23, FRMEV03785542025, 606-82; IVS9I09, FRMEV03786202025, 606-82; JCR1F92, FRMEV03788332025, 606-82; QKK0G89, FRMEV03792842025, 606-82; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-00, SES9J59, FRMEV03785732025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, RLI7B35, FRMEV03787302025, 606-82; LUZ INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA, 27.805.256/0001-22, RLQ3H52, FRMEV03787922025, 606-82; M I TRANSPO R T ES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV03799142025, 606-82; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, QIX5B25, FRMEV03799272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO ESPINDULA TRANSPORTES LTDA, 47.596.480/0001-69, RYJ1A74, FRMEV03723122025, 606-82; RYJ1A74, FRMEV03782002025, 606-82; LUBRAVA LTDA , 23.866.352/0001-20, RLL7D50, FRMEV03764062025, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA , 04.047.851/0001-40, SXQ1H27, FRMEV03767712025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RYQ1I59, FRMEV03772012025, 606-82; SXN7G67, FRMEV03784142025, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA, .389.289- , CQH2A00, FRMEV03764162025, 606-82; LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO, .083.760-*, JAR2J74, FRMEV03763792025, 606-82; LOURIVAL MARTINS, .344.589-, NVT8E51, FRMEV03722492025, 606-82; LUCAS DA CRUZ SILVA, .212.906-, IMO0H08, FRMEV03758002025, 606-82; LTS BARROSO EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, 66.425.430/0001-63, TXG9F43, FRMEV03774982025, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZW4C38, FRMEV03780372025, 606-82; LUCAS R. ROCKENBACH & CIA LTDA, 10.765.219/0001-35, GAC1J42, FRMEV03780442025, 606-82; LUCAS FOGACA DE ALMEIDA, .126.779-*, QIQ0C67, FRMEV03783662025, 606-82; LUCILIA HENRIQUE GONCALVES, .507.422-, MDP6543, FRMEV03787972025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001- 31, NGU2E00, FRMEV03788352025, 606-82; LUCENIR GABRIEL GHISI, .830.869-, MIZ5F26, FRMEV03788472025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, FMP3I41, FRMEV03793192025, 606-82; LUAN COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 48.400.848/0001-34, AVD9E23, FRMEV03797182025, 606-82; LUCIANO DA CRUZ BARBOSA & CIA LTDA, 10.324.678/0001-83, NSX4G15, FRMEV03803162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, TQO1E61, FRMEV03755152025, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPY2G34, FRMEV03759492025, 606-82; GILBERTO TRANSPORTES LTDA, 04.038.581/0001-01, SIA1E51, FRMEV03761212025, 606-82; GILCIMARA DA SILVA SANTOS, .036.487-*, MTT9A98, FRMEV03761842025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, RHK4F90, FRMEV03767072025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV03763962025, 606-82; TDP6J18, FRMEV03776662025, 606-82; TCG9G77, FRMEV03787182025, 606-82; RUR9E76, FRMEV03788122025, 606-82; TXI6G72, FRMEV03800292025, 606-82; GILIARDE JOSE DE SOUZA, .856.219-, MJH5A04, FRMEV03773552025, 606-82; GHISOLFI TRAN S P O R T ES LTDA, 04.218.950/0001-48, QWB5A42, FRMEV03775382025, 606-82; GILNEI LUIS ROJAHN, .289.870-, IVN6E03, FRMEV03785072025, 606-82; GEWEHR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 94.792.389/0001-07, JBF2E34, FRMEV03787172025, 606-82; GILBERTO SILVA PINHEIRO, .448.216-*, MIX2E60, FRMEV03788972025, 606-82; GETULIO TEIXEIRA DA SILVA, .080.028-, QHC7I82, FRMEV03790002025, 606-82; GHELERE TRA N S P O R T ES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0J52, FRMEV03791702025, 606-82; GHE0G13, FRMEV03802702025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIJ3G25, FRMEV03766542025, 606-82; QIM6D26, FRMEV03766482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a