DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700213 213 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EDUARDO ROLIM, .333.348-*, DPE5J83, FRMEV03756672025, 606- 82; JOSE GERALDO GAIPO, .758.256-, GQR0I44, FRMEV03757662025, 606-82; JOSE FERNANDO DA SILVA, .488.158-, CUB4740, FRMEV03759002025, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, .125.470-*, TQO0H62, FRMEV03771782025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RDU8H53, FRMEV03765182025, 606- 82; JOSE LEIR LIMA, .651.786-, HCL6B03, FRMEV03750322025, 606-82; JOSE CASSIO SILVA DA COSTA, .727.384-, NQE8G69, FRMEV03756942025, 606-82; JOSE NICOLAU MOREIRA FILHO, .439.536-*, GXA6758, FRMEV03780912025, 606-82; JOSE ESMERALDINO DE COUTO SOUSA TRANSPORTES, 96.266.168/0001-12, EVW4C82, FRMEV03781432025, 606-82; JOSE CARLOS SALES, .822.656-, EPR3H21, FRMEV03781742025, 606-82; JOSE MARIA DE CARVALHO, .750.806-, HBT2F00, FRMEV03784272025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, .362.985-*, NZO1G20, FRMEV03789952025, 606-82; JOSE ROBINSON PARODE, .484.069-, QII0E80, FRMEV03790082025, 606-82; JOSE ELIAS VIEIRA DA ROCHA, .518.784-, HKN9B63, FRMEV03790532025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-*, MLR4J59, FRMEV03792212025, 606-82; JOSE DE CARVALHO E CIA LTDA, 24.933.647/0001-34, SJS6A86, FRMEV03794782025, 606-82; JOSE MARIA DA CON C E I C AO DE MELO CPF .107.096-, 14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV03794972025, 606-82; JOSE LUIZ SILVA RODRIGUES, .544.528-, FFN6590, FRMEV03796452025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV03797852025, 606- 82; JOSE PEDRO XAVIER, .368.229-*, NCT0864, FRMEV03803332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.280/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV03768782025, 606-82; FWC2B65, FRMEV03786522025, 606-82; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, QYN4C95, FRMEV03771232025, 606-82; HORST SCHONAU, .251.408-, MHK1G68, FRMEV03719292025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV03771282025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY8H76, FRMEV03765672025, 606-82; SES8J36, FRMEV03772032025, 606-82; SFF4E32, FRMEV03766092025, 606-82; SEU3F03, FRMEV03763462025, 606-82; RHV0J82, FRMEV03788362025, 606-82; SEV5B86, FRMEV03790192025, 606-82; HORTIFRUTI STORCH LTDA, 16.970.853/0001-96, J DJ 5 C 2 8 , FRMEV03778302025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JDN7J52, FRMEV03782672025, 606-82; JCV4B78, FRMEV03787942025, 606-82; JBJ6B39, FRMEV03789052025, 606-82; JDN7J52, FRMEV03793742025, 606-82; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 24.153.141/0001-02, TOG1F01, FRMEV03783012025, 606-82; HWN ENGENHARIA LTDA, 19.256.565/0001-62, MLP2G30, FRMEV03787042025, 606-82; MLP2G30, FRMEV03794252025, 606-82; HR TRANSPORTES LTDA, 11.290.206/0001-10, HEH9349, FRMEV03789152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCY4J78, FRMEV03767232025, 606-82; DUC9C91, FRMEV03768692025, 606-82; JCY4J78, FRMEV03768552025, 606-82; J V A FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 20.557.118/0001-22, IRP7A72, FRMEV03767902025, 606-82; J. A SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 43.406.930/0001-52, PPH9D27, FRMEV03769242025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, REA2G30, FRMEV03769562025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GFN7991, FRMEV03771922025, 606- 82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RYB5H05, FRMEV03772682025, 606-82; SDQ7I73, FRMEV03748362025, 606-82; QKE4A78, FRMEV03772462025, 606-82; EHH0E40, FRMEV03783682025, 606-82; SDQ7E55, FRMEV03783722025, 606-82; RLB4D36, FRMEV03790312025, 606-82; AWP8071, FRMEV03794812025, 606-82; MLM5J85, FRMEV03799422025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDD6I10, FRMEV03775532025, 606-82; J Z TURISMO LTDA, 01.952.676/0001-48, AUB9F00, FRMEV03777732025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV03785522025, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV03792222025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYQ9F48, FRMEV03804022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ FERNANDO SILVA BOZA, .391.078-, CQH2G32, FRMEV03768232025, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, .567.229-*, QYK9G55, FRMEV03760392025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV03770422025, 606-82; LUIS C LOUZADA DA SILVA LTDA, 06.161.045/0001-24, IZV0F96, FRMEV03771792025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, BDD5A07, FRMEV03774452025, 606-82; LUIZ CARLOS DE MELO, .482.853-, MVI2E85, FRMEV03774612025, 606-82; LUIZ CARLOS MACHADO SILVA, .080.345-, DVT6E64, FRMEV03778262025, 606-82; LUIS FERNANDO FREITAS, .524.949-*, ATP2A89, FRMEV03778362025, 606-82; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, .569.858-, CDV5019, FRMEV03778712025, 606-82; LUIZ CARLOS FERRARI - TRANSPORTES, 09.143.338/0001-77, IZR1H44, FRMEV03778992025, 606-82; LUIS SERGIO REGONATTI, .112.499-, RNN2C90, FRMEV03786762025, 606-82; LUIZ FERREIRA DOMINGUES, .592.240-*, MDR9233, FRMEV03787012025, 606-82; LUCIO MACHADO VERNEQUE, .261.960-, CLT2A98, FRMEV03788672025, 606-82; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, GCR7E96, FRMEV03790442025, 606-82; LUIZ MAGNO GOUVEA DE SOUZA, .912.537-, CVP8972, FRMEV03790882025, 606-82; LUIS ANTONIO DA COSTA, .826.636-*, HGJ7A16, FRMEV03791322025, 606-82; LUMISYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAIS LTDA, 04.999.489/0001-08, FJP0798, FRMEV03792862025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, FWU4A24, FRMEV03799552025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, SOU0A25, FRMEV03799922025, 606-82; LUIZ ANTONIO AGUSTINHO FILHO, .399.288-, GKO7C53, FRMEV03804142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, .439.834-, PLY1H10, FRMEV03771092025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRQ8G17, FRMEV03757162025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, SPH1I05, FRMEV03724792025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQZ9G78, FRMEV03771072025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO LTDA, 02.060.633/0001-10, RCO6D32, FRMEV03771642025, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-*, RRQ1E94, FRMEV03772062025, 606-82; JOCLAU TRAN S P O R T ES DE VEICULOS LTDA, 12.481.884/0001-22, AXR8D60, FRMEV03722192025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV03774522025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDK4F36, FRMEV03775562025, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03776322025, 606-82; JOSE AIRTON TRAJANOVSKI, .367.009-, KRA1G53, FRMEV03778572025, 606-82; JORGE FERNANDO FERREIRA SOARES, .312.546-*, BSG9I72, FRMEV03782242025, 606-82; JOSE AUGUSTO SANTANA DE MORAES, .352.732-*, SGJ6G06, FRMEV03785602025, 606-82; JOSE