DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBS7C78, FRMEV03753162025, 606-82; JBK9E72, FRMEV03757152025, 606-82; JBS7C78, FRMEV03783142025, 606-82; JCR0D21, FRMEV03798982025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H04, FRMEV03723662025, 606-82; RYN8G74, FRMEV03789242025, 606-82; RYN8H04, FRMEV03789252025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYT4E89, FRMEV03764992025, 606-82; RYR1A81, FRMEV03771402025, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, SXL9A17, FRMEV03765552025, 606-82; SXS5H72, FRMEV03796312025, 606-82; TRANSVAS SIQUEIRA LTDA, 13.057.584/0001-83, IYG2040, FRMEV03776402025, 606-82; TRANSVIVO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, OKH4299, FRMEV03780652025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03772272025, 606-82; JCS3G72, FRMEV03789112025, 606-82; TRCAMARGO TRANSPORTES LTDA, 38.306.362/0001-88, RAK4D07, FRMEV03787962025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, ISA6F97, FRMEV03787782025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, SKG 6 D 7 9 , FRMEV03793272025, 606-82; PJP5395, FRMEV03796792025, 606-82; SKK2G98, FRMEV03802842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JCD6H24, FRMEV03770862025, 606-82; VAGNER SARMENTO DA ROSA LTDA, 10.591.158/0001-37, QJC9J20, FRMEV03752242025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001- 09, MLD7G82, FRMEV03766642025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, OBF5A02, FRMEV03764392025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA , 07.990.984/0001-44, IYI6I83, FRMEV03766732025, 606-82; VALDICK COELHO A R AU J O, .921.233-, ROM4B20, FRMEV03723232025, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-, EJV5998, FRMEV03774822025, 606-82; V&L SOLUCOES LAC TEAS LTDA, 36.281.648/0001-20, QDA4E29, FRMEV03775332025, 606-82; VALDIR DA SILVA DE LIVRAMENTO, 21.803.854/0001-86, PLI0575, FRMEV03773092025, 606-82; VAGNER FONTOURA BICCA, .563.320-*, MHX7033, FRMEV03787912025, 606-82; VAGNER ALVES PEREIRA, .434.176-, NYQ6339, FRMEV03789072025, 606-82; VADINHO NUNES TRANSPORTES LTDA, 21.182.497/0001-86, FVH4C40, FRMEV03789542025, 606- 82; VALDINEI VILSON GONCALVES, .099.789-, QIP1A59, FRMEV03789722025, 606- 82; V.R ALVARENGA TRANSPORTES LTDA, 48.089.542/0001-09, ASZ0G77, FRMEV03792632025, 606-82; VALDEMIR PEREIRA BARBOSA, .640.208-*, CLK3251, FRMEV03793432025, 606-82; VALDIR ALVES, .339.226-, PEI2D49, FRMEV03793882025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, NZD3982, FRMEV03795422025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV03799282025, 606-82; VALDEMIR DA SILVA .140.926-, 21.013.288/0001-09, DVO1F91, FRMEV03796722025, 606-82; VALDOCI DE SOUZA CANDIDO, .081.978-*, MBY5A87, FRMEV03803572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZAPPY ZAP COMERCIAL LTDA, 33.298.527/0001-01, ROM0G43, FRMEV03718502025, 606-82; WESLLEY GOMES CAETANO DA SILVA, .394.878-, SWV8A24, FRMEV03724132025, 606-82; WELLITON PEREIRA DE SOUZA, .256.811-, OBK6646, FRMEV03766182025, 606-82; YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, SXB8E55, FRMEV03767422025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TEY7J58, FRMEV03764192025, 606-82; WELLINGTON DE CASTRO VALE, .196.079-*, AWV7I76, FRMEV03764432025, 606-82; WEQUITHON YURI ALVES SOARES, .256.881-, KET4H94, FRMEV03772132025, 606-82; WENDELL PONTES LIMA, 24.736.237/0001-01, OGD0A26, FRMEV03718652025, 606-82; ZAMVALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.453.672/0001-52, IUA9A59, FRMEV03772422025, 606-82; ZL TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 34.525.682/0001-78, RYM8B17, FRMEV03773612025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, SRQ3A80, FRMEV03768432025, 606-82; WESLLEY DO CARMO, .486.186-, GYI7H47, FRMEV03774272025, 606-82; YURI MARTINS DE SOUZA, .343.765-*, JOY9E59, FRMEV03775042025, 606-82; YURI TRANSPORTES LTDA, 33.605.479/0001-49, TJY0A03, FRMEV03777822025, 606-82; WDILSON FAGUNDES DA SILVA JUNIOR, .572.057-, ESU8I65, FRMEV03778822025, 606-82; ESU8I65, FRMEV03778982025, 606-82; ZAFEX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 26.436.556/0001-19, TQR0C03, FRMEV03779172025, 606- 82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, EOF3J89, FRMEV03780352025, 606- 82; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, JDP6J99, FRMEV03781652025, 606-82; WG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.326.347/0001-92, EFV4J43, FRMEV03784762025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEV03785242025, 606-82; ZOTTI TRANSPORTES LTDA, 24.643.572/0001-57, IVX7H21, FRMEV03786792025, 606-82; ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA, 69.258.911/0005-43, FZR3387, FRMEV03788812025, 606-82; YUNG & YUNG LTDA, 93.830.479/0001-74, JDH4F42, FRMEV03790292025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAX2C99, FRMEV03790472025, 606-82; JDN7B65, FRMEV03804312025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH8C82, FRMEV03791602025, 606-82; AWH7I79, FRMEV03797952025, 606-82; WERLEY CARLOS SANTOS, .738.275-, PNS1A24, FRMEV03794932025, 606-82; WESLEI CLELIO DE OLIVEIRA RESENDE, .601.826-*, HBN9D58, FRMEV03796602025, 606-82; ZENARIO DIAS ROCHA, .246.255-, EQU2021, FRMEV03798962025, 606-82; WEBERSON FERNANDES DE MENDONCA LTDA, 21.642.382/0001-27, DPE1I83, FRMEV03794172025, 606-82; WF RESGATE LTDA, 13.878.030/0001-47, JAJ7H72, FRMEV03797572025, 606-82; VANILDA ROSA DE OLIVEIRA, .596.045-, GHH9G21, FRMEV03801212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.383/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, CRGRN00011232025, 20/01/2025; L & A LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 32.408.856/0001-97, CRGRN00011242025, 05/03/2025; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0005- 05, CRGRN00011252025, 05/03/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00011262025, 04/05/2025; JC COMERCIO DE CARVAO LTDA, 48.813.242/0001-20, CRGRN00011282025, 25/02/2025; DISTRIBUIDORA DE VIDROS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA, 05.726.132/0001-19, CRGRN00011292025, 12/02/2025; CRGRN00011302025, 12/02/2025; VIDROS D.D. TEMPERADORA LTDA, 57.268.664/0001-53, CRGRN00011312025, 12/02/2025; AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0001- 85, CRGRN00011322025, 30/04/2025; MG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 29.111.568/0001- 61, CRGRN00011332025, 04/05/2025; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, CRGRN00011342025, 28/04/2025; USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA, 47.964.911/0027-31, CRGRN00011352025, 28/01/2025; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, CRGRN00011382025, 04/11/2025; ADEMAR DE OLIVEIRA, *.459.578-, CRGRN00011362025, 03/11/2025; 41.485.568 JOSE RICARDO LOPES DE SOUZA, 41.485.568/0001-27, CRGRN00011372025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta