DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0002-71, CRGPF00030402025, 31/10/2025; BRASKEM GREEN S.A., 43.410.656/0002-76, CRGPF00030672025, 05/06/2025; DONI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.920.354/0001-55, CRGPF00030742025, 03/11/2025; CRGPF00030782025, 03/11/2025; COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0002- 83, CRGPF00030802025, 04/11/2025; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, CRGPF00030842025, 22/01/2025; CUNHALOG TRANSPORTES LTDA., 33.101.440/0001-94, CRGPF00030882025, 04/11/2025; C & E - SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE LOGISTICA LTDA., 24.693.006/0001-50, CRGPF00031002025, 04/11/2025; ELESIANA SILVA SANTOS LTDA, 59.017.211/0001-80, CRGPF00031012025, 04/11/2025; AD'ORO S.A., 60.037.058/0003-01, CRGPF00031032025, 04/11/2025; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0008-12, CRGPF00031082025, 04/11/2025; FRIBON TRANSPORTES LTDA , 10.280.806/0001-34, CRGPF00030762025, 08/05/2025; 26.247.653 DANIEL DA SILVA MONTEIRO PEREIRA, 26.247.653/0001-63, CRGPF00030852025, 31/10/2025; ABIRUSH AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA, 07.229.021/0001-22, CRGPF00030902025, 31/10/2025; DURANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.444.295/0001-37, CRGPF00030912025, 04/11/2025; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, CRGPF00030952025, 21/01/2025; EFX LOGISTICA RS LTDA, 20.061.484/0003-58, CRGPF00031042025, 04/11/2025; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0004-10, CRGPF00031062025, 04/11/2025; BARILLA DO BRASIL LTDA., 02.195.380/0010-83, CRGPF00031092025, 04/11/2025; DTA CARGO LTDA, 22.036.482/0001-72, CRGPF00031112025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.385/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, CRGTF00439172025, 06/11/2025; CRGTF00439212025, 06/11/2025; CRGTF00439252025, 06/11/2025; CRGTF00439302025, 06/11/2025; CRGTF00439342025, 06/11/2025; CRGTF00439792025, 06/11/2025; AGROINDUSTRIAL SCHMITZ LTDA, 50.801.154/0001-50, CRGTF00432372025, 19/02/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA , 05.767.080/0001-29, CRGTF00440922025, 06/11/2025; CRGTF00440942025, 06/11/2025; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0001-20, CRGTF00432692025, 03/11/2025; CRGTF00432702025, 03/11/2025; CRGTF00432712025, 03/11/2025; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, CRGTF00432962025, 03/11/2025; AGROPASTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA., 05.119.648/0001-03, CRGTF00433212025, 25/05/2025; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, CRGTF00433852025, 03/11/2025; ACOLOGIS MULTIMODAL LTDA, 40.272.996/0002-90, CRGTF00435512025, 04/11/2025; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0005-50, CRGTF00434392025, 04/11/2025; CRGTF00434422025, 04/11/2025; CRGTF00434412025, 04/11/2025; CRGTF00434402025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.386/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PALINI & ALVES LTDA, 49.393.549/0001-82, CRGPF00030392025, 31/10/2025; M.B. SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.626.627/0001-95, CRGPF00030422025, 18/01/2025; MAPRA TRANSPORTES LTDA, 03.971.457/0001-31, CRGPF00030532025, 15/04/2025; LACTMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 33.565.527/0001-12, CRGPF00030562025, 12/02/2025; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0009-84, CRGPF00030582025, 07/05/2025; CRGPF00031312025, 05/06/2025; NOVA RENKO INDUSTRIAL LTDA, 04.992.697/0001-85, CRGPF00030602025, 28/02/2025; J. R. PIRES JUNIOR TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 19.530.239/0001-00, CRGPF00030642025, 18/01/2025; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0005-35, CRGPF00030662025, 07/04/2025; I.C.S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.728.146/0001-83, CRGPF00030682025, 28/05/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0005-64, CRGPF00030752025, 02/05/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0007-89, CRGPF00030792025, 05/04/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS CAPIXABA LTDA, 66.788.688/0001-24, CRGPF00030822025, 31/10/2025; INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES REZZADORI LTDA., 81.876.617/0001-77, CRGPF00030872025, 08/06/2025; LOGMIX TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0001-82, CRGPF00030892025, 04/11/2025; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0022-88, CRGPF00030932025, 20/01/2025; JTT SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 10.629.265/0001-07, CRGPF00030942025, 31/10/2025; GREEN ROAD SOLU CO ES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, CRGPF00031052025, 04/11/2025; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, CRGPF00031102025, 02/05/2025; INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA, 82.206.004/0001-95, CRGPF00030972025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.388/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUL TRIANGULO TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 55.400.331/0001- 00, CRGPF00030432025, 19/01/2025; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, CRGPF00030472025, 22/02/2025; CRGPF00031152025, 01/06/2025; CRGPF00031132025, 29/05/2025; PALINI & ALVES LTDA, 49.393.549/0001-82, CRGPF00030832025, 31/10/2025; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, CRGPF00030962025, 04/11/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005- 66, CRGPF00030572025, 02/05/2025; S.D.L. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 07.316.584/0001-58, CRGPF00030592025, 16/02/2025; VERSATTO LOGISTICA LTDA , 13.110.962/0001-45, CRGPF00030622025, 16/02/2025; SALBEGO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, 92.832.195/0001-54, CRGPF00030652025, 22/01/2025; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0020-62, CRGPF00030632025, 18/04/2025; REFINARIA DE SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001-28, CRGPF00030692025, 27/05/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, CRGPF00030702025, 28/05/2025; CRGPF00031782025, 26/02/2025; SATELITE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.485.829/0001-58, CRGPF00030712025, 28/05/2025; SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA, 01.372.537/0004-98, CRGPF00030812025, 04/11/2025; PONTO LINK SOLUCOES EM EVENTOS LTDA, 09.467.209/0001-34, CRGPF00030982025, 30/10/2025; PLACO DO BRASIL LTDA, 00.700.460/0001-22, CRGPF00030992025, 30/10/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, CRGPF00030722025, 03/11/2025; CRGPF00030732025, 03/11/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGPF00030772025, 30/04/2025; TR A N S P O R T ES BOA VIAGEM LTDA, 57.831.217/0001-60, CRGPF00030862025, 08/06/2025; PASTIFICIO SELMI SA, 46.025.722/0006-06, CRGPF00030922025, 22/05/2025; SONS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 29.386.010/0001-99, CRGPF00031022025, 30/10/2025; RODO G R AO S LO G LTDA, 21.018.513/0001-08, CRGPF00031122025, 07/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 3 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BASF SA, 48.539.407/0002-07, CRGVP00001502025, 24/10/2025; CRGVP00001552025, 04/11/2025; DONI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.920.354/0001-55, CRGVP00001512025, 03/11/2025; RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 09.641.540/0005-52, CRGVP00001572025, 04/11/2025; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, CRGVP00001522025, 04/11/2025; CRGVP00001532025, 04/11/2025; BARILLA DO BRASIL LTDA., 02.195.380/0010-83, CRGVP00001542025, 04/11/2025; DTA CARGO LTDA, 22.036.482/0001-72, CRGVP00001562025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.390/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0002-34, CRGPP00016472025, 30/10/2025; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-09, CRGPP00016482025, 30/10/2025; CRGPP00016492025, 30/10/2025; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, CRGPP00016502025, 30/10/2025; DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA, 77.792.174/0001-69, CRGPP00016522025, 31/10/2025; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0032-49, CRGPP00016552025, 30/10/2025; TRANSBRASINTER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.128.056/0001-99, CRGPP00016562025, 04/11/2025; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, CRGPP00016512025, 30/10/2025; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0002-29, CRGPP00016532025, 31/10/2025; TRANSPORTES R O D OV I A R I O S LUNARDI LTDA, 48.858.716/0001-50, CRGPP00016542025, 30/10/2025; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, CRGPP00016572025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.391/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,