DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 3 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00082692025, 04/11/2025; PASLD00082712025, 04/11/2025; PASLD00082752025, 05/11/2025; PASLD00083202025, 06/11/2025; PASLD00083212025, 06/11/2025; PASLD00083222025, 06/11/2025; PASLD00083382025, 07/11/2025; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0001-20, PASLD00082042025, 31/10/2025; PASLD00082702025, 30/10/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00082232025, 30/10/2025; PASLD00082242025, 30/10/2025; PASLD00082252025, 03/11/2025; PASLD00082902025, 05/11/2025; PASLD00082792025, 05/11/2025; PASLD00083462025, 08/11/2025; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA, 23.302.515/0001-41, PASLD00082602025, 31/10/2025; PASLD00082962025, 05/11/2025; PASLD00082952025, 05/11/2025; EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00082672025, 04/11/2025; BUSX LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00082092025, 31/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.393/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0001-07, CRGTF00438692025, 05/11/2025; CRGTF00438682025, 05/11/2025; CRGTF00438592025, 05/11/2025; CRGTF00438722025, 05/11/2025; CRGTF00438632025, 05/11/2025; ECO CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.211.608/0001-04, CRGTF00432102025, 02/11/2025; CRGTF00432112025, 02/11/2025; CRGTF00432122025, 02/11/2025; E. B. DE AZEVEDO COMERCIO DE PORTAS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 49.460.656/0001-86, CRGTF00432262025, 19/01/2025; E. ZANETTI & CIA LTDA, 05.875.518/0001-92, CRGTF00432612025, 02/11/2025; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0003-23, CRGTF00433422025, 01/02/2025; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0003-70, CRGTF00434182025, 03/11/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00434992025, 04/11/2025; CRGTF00435002025, 04/11/2025; CRGTF00435032025, 04/11/2025; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, CRGTF00432732025, 04/06/2025; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, CRGTF00434112025, 03/11/2025; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0002-90, CRGTF00434142025, 03/11/2025; CRGTF00434162025, 03/11/2025; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0008-85, CRGTF00434202025, 03/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 3 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00083002025, 05/11/2025; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00082022025, 31/10/2025; PASLD00082032025, 31/10/2025; PASLD00082362025, 04/11/2025; PASLD00083062025, 06/11/2025; RODOVIARIO SAO BENTO LTDA, 17.063.703/0001-61, PASLD00082262025, 03/11/2025; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00082292025, 04/11/2025; PASLD00083242025, 21/10/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00082442025, 03/11/2025; PASLD00082532025, 04/11/2025; PASLD00082662025, 04/11/2025; PASLD00082992025, 04/11/2025; PASLD00082742025, 05/11/2025; PASLD00083152025, 06/11/2025; EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00082682025, 04/11/2025; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, PASLD00082282025, 03/11/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00082642025, 04/11/2025; PASLD00082652025, 04/11/2025; PASLD00082922025, 04/11/2025; PASLD00082932025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.395/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.811.119/0008- 22, CRGTF00431812025, 02/03/2025; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, CRGTF00432162025, 02/11/2025; CRGTF00432182025, 02/11/2025; CRGTF00432202025, 02/11/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0247- 00, CRGTF00432332025, 21/02/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, CRGTF00440802025, 06/11/2025; CRGTF00440822025, 06/11/2025; CRGTF00440842025, 06/11/2025; CRGTF00441142025, 06/11/2025; CRGTF00441152025, 06/11/2025; CRGTF00441162025, 06/11/2025; BIASOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.788.849/0001-90, CRGTF00434372025, 03/11/2025; CRGTF00434382025, 03/11/2025; BABY TRANSPORTE LTDA, 00.737.906/0001-93, CRGTF00434562025, 04/11/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGTF00434822025, 04/11/2025; CRGTF00434842025, 04/11/2025; CRGTF00434832025, 04/11/2025; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0001-09, CRGTF00434942025, 20/01/2025; BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, CRGTF00435182025, 04/11/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, CRGTF00436332025, 18/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 3 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, PASLD00081922025, 30/10/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001- 13, PASLD00082142025, 28/10/2025; PASLD00082152025, 28/10/2025; PASLD00082162025, 30/10/2025; PASLD00082762025, 04/11/2025; PASLD00082972025, 05/11/2025; PASLD00082842025, 05/11/2025; PASLD00083312025, 05/11/2025; VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00073202025, 18/09/2025; PASLD00073212025, 18/09/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00082312025, 03/11/2025; PASLD00083012025, 05/11/2025; PASLD00082802025, 30/10/2025; PASLD00083392025, 06/11/2025; PASLD00083402025, 07/11/2025; PASLD00083412025, 07/11/2025; TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA, 07.241.838/0001-16, PASLD00082322025, 04/11/2025; PASLD00082332025, 04/11/2025; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00082302025, 03/11/2025; PASLD00082942025, 05/11/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00083102025, 06/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 3 9 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DANIEL MATIAS SOARES, .401.468-*, PASNA00030712025, 21/08/2025; ELIZEU SOARES DE OLIVEIRA, .195.192-, PASNA00030762025, 21/08/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00032072025, 05/11/2025; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, PASNA00030882025, 03/11/2025; FRANCINEY ANANIAS MARQUES, .315.141-, PASNA00030902025, 20/08/2025; DEODATO SANCHES FRAGA, .743.401-*, PASNA00030952025, 20/08/2025; FRANCINALDO FELIX DE MENDONCA, .071.171-, PASNA00031022025, 20/08/2025; ELIANDRO JOSE DE ARAUJO, .960.836-, PASNA00031092025, 30/10/2025; EXPEDITA MARIA DE JESUS VIEIRA OLIVEIRA, .889.404-*, PASNA00031112025, 30/10/2025; ELANDINE GAMA VIEIRA, .350.691-, PASNA00031132025, 30/10/2025; ELISETE SANTOS DA SILVA, .339.361-, PASNA00031172025, 30/10/2025; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PASNA00031242025, 23/10/2025; PASNA00031312025, 25/10/2025; FRANCISCO BRITO PIMENTEL, .570.381-*, PASNA00031302025, 30/10/2025; DIEGO SOUZA CARVALHO, .407.955-, PASNA00031532025, 27/10/2025; FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA, .657.831-, PASNA00031632025, 30/10/2025; DJALMA BERNARDINO SANTOS, *.391.761-,