DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700231 231 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000588/2025-17. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-023/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: TELEFONICA BRASIL S.A CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, representada neste ato pela OUTORGADA FABIANA CORDEIRO DE SALES PRESTO, carteira de identidade nº. 48.190.702-6 SSP/SP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-023/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR- 230/PA, com ocupação longitudinal para expansão dos serviços de telecomunicação nas imediações do km 21,833 ao km 25,404, numa extensão total de aproximadamente, 3.571,00m, por uma largura de 0,50m, perfazendo uma área total de aproximadamente, 1.785,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021 PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.000976/2025-38. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025. Belém, 14 de novembro 2025. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional no Estado do Pará. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90436/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602002065202545. Objeto: Serviços de atualização de projetos básico e executivo e supervisão das obras remanescentes de implantação e pavimentação da Rodovia BR-163; TRECHO: Div. MT/PA - Santarém; SUBTRECHO: Entre BR-230(A) (Fim trecho pavimentado Campo Verde) - Div. Rurópolis/Placa; SEGMENTO: km 676,31 ao km 788,98 e EXTENSÃO: 112,67 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-3-90436-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIASGnet - 14/11/2025) 393016-39252-2025NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90413/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50613000367202479. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma (3ª etapa), compreendendo o fornecimento de todo material e insumos necessários e adequados à perfeita execução do serviço, na Unidade Local de Campina Grande/PB, imóvel integrante da Superintendência Regional do DNIT/PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-90413-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 13/11/2025) 393017-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-09-23, Seção 3. onde se lê: prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 6 meses. Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 4.534.731,97 a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. . Leia-se: prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 6 meses (181 dias). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 4.534.731,97 a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90461/2025 - UASG 393028 Nº Processo: 50609002252/25-69. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-369/PR, segmento de Campo Mourão-PR a Ubiratã-PR, sob jurisdição da Unidade Local de Campo Mourão/PR, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90461-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 14/11/2025) 393028-39252-2025NE800025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90460/2025 - UASG 393028 Nº Processo: 50609002403/25-89. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-153/PR, segmento de Imbituva-PR a Paulo Frontin-PR, sob jurisdição da Unidade Local de Ponta Grossa/PR, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90460-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 14/11/2025) 393028-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 254/2021 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001432/2020-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, em decorrência da conclusão do pregão eletrônico nº 90260/25-0. Data de Rescisão: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTATO N° 704/2025 UASG 393012 CONTATO N° 00704/2025 Processo nº 50610.001852/2025-71 Dispensa de Licitação n. 49/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 06.125.013/0001-73 - MAXXIDELTA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de segurança eletrônica, incluindo a instalação, configuração, operação continuada e manutenção de cerca elétrica, sistemas de alarmes com uso de sensores eletrônicos e serviços de monitoramento 24h (Circuito Fechado de TV - CFTV), a serem executados na Unidade Local de Passo Fundo, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2028. Valor Total: R$ 59.900,00. Data de assinatura: 13/11/2025. Porto Alegre/RS, 17 de novembro de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul DNIT/RS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 15.811.119/0001-11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-304/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-428 (P/ÁGUA SANTA) - ENTR RS-135 (CONTORNO DE PASSO FUNDO), SNV 285BRS0183, ocupação pontual km 271+205m, lado direito, numa extensão total de 10,00 metros por 3,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 30,00 m2 (trinta metros quadrados), no município de Mato Castelhano/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/11/205, através do documento SEI nº 22991848. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.005362/2024-62. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 225/2024. Nº Processo: 50610.006457/2023-12. Dispensa. Nº 9/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 11.500.461,51 (onze milhões, quinhentos mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) para R$ 11.644.200,86 (onze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil e duzentos reais e oitenta e seis centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 143.739,35 (cento e quarenta e três mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 14/11/2025 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.644.200,86. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00011/2025 publicado no D.O de 2025-11-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 428.793.545,54. Leia-se: Valor Total: R$ 428.793.545,45. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90218/2025-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.003350/2025-84, foi a empresa LAGHI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 92.930.643/0001-52, no valor de R$ 20.245.158,1400 (Vinte milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), critério de julgamento Técnica e Preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 14 de novembro de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90096/2025-08 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado final da licitação em epígrafe. Objeto: Contratação da elaboração de projeto "as built" dos elementos de drenagem de sistema de água pluvial existentes ao longo das margens do Canal Pereira Barreto, assim como do projeto executivo de limpeza, recuperação e procedimentos de manutenção periódica do sistema de drenagem de água pluvial. Empresa vencedora: PLANOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 19.066.579/0001-13. Valor total da proposta: R$ 208.226,90. Processo nº 50608.001642/2023-60. Os documentos desta licitação estão disponíveis para consulta, mediante pedido registrado no portal Fala.BR. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT - SP