DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700230 230 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 50500.021175/2023-92, RODRIGO CARDOSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, 20.120.439/0001-65; 50500.018911/2023-25, NL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.463.678/0001-27; 50500.017366/2023-50, RÁPIDO MACAENSE LTDA, 29.689.999/0001- 00; 50500.019810/2023-71, A.M.T. TRANSPORTES LTDA - ME, 21.715.187/0001-80; 50500.019127/2023-34, C. P. DOS SANTOS TRANSPORTE EIRELI - ME, 04.142.546/0001-38; 50500.018317/2023-34, LEFATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, 01.272.874/0001-60; 50500.067656/2022-63, LABUTAR TRANSPORTES LTDA, 11.603.385/0001-06; 50500.020705/2023-85, LABUTAR TRANSPORTES LTDA, 11.603.385/0001-06; 50500.018677/2023-36, TERRA SANTA TURISMO LTDA - ME, 23.395.385/0001-39; 50500.019965/2023-16, MO D'MARY LOCAÇÃO DE VEICULOS E COMERCIO DE BOLSAS LTDA-ME, 12.382.025/0001-86; 50500.017104/2023-95, RAPIDO MARAJO LTDA., 01.017.201/0001-64; 50500.017059/2023-79, GUARANHA TURISMO LTDA-ME, 21.203.715/0001-11; 50500.019147/2023-13, TONIETTO TURISMO LTDA - ME, 01.415.684/0001-55; 50500.019548/2023-65, PEDRO SALATIEL ALMEIDA DE MOURA , 01.805.116/0001-60; 50500.019760/2023-22, RODRIGUES E COUTO LTDA, 02.492.735/0001-05; 50500.020452/2023-40, GLODTUR TURISMO LTDA, 04.695.083/0001- 31. Brasília, de 10 de novembro de 2025. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA Gerente Operacional de Transporte de Passageiros DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, publicada no DOU de 23/08/2022, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.024769/2025-99, resolve aplicar a empresa F5 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.410.640/0001-07, referente ao Contrato nº 742/2024, a penalidade de MULTA Compensatória de R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais), que corresponde ao percentual de 2% sobre o valor total do contrato, devido a inexecução total do contrato, com base no inciso III do art. 155, inciso II e §3º do artigo 156 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, item 12.1 alínea "c", item 12.2 inciso IV alínea "d" da Cláusula Décima Segunda - Das Infrações e Sanções Administrativas do Contrato nº 742/2024, e com base nas informações contidas na Nota Técnica nº 100/2025/SCONT/CCAQ/CGLOG/DAF/DNIT SEDE (22173871), bem como DETERMINAR a Rescisão Contratual, nos termos do inciso I do artigo 137 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, proferida no dia 23 de outubro de 2025 (22390566) LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, publicada no DOU de 23/08/2022, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.023005/2025-86, resolve aplicar à empresa R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, no âmbito do Contrato nº 415/2023, cujo objeto é a "(...) contratação de serviços contínuos de apoio administrativo GRUPO 2, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência", a penalidade de MULTA no valor de R$ 7.502,64 (férias) + R$ 10.910,27 (rescisões) + R$ 6.059,53 (referente a vale - alimentação) = R$ 24.472,44 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) pelos descumprimentos contratuais, com base no inciso I do art. 155, no inciso II do art. 156 e no art. 162 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no item 10.2.2 do Edital de Licitação nº 176/2023 (SEI nº 22032124), no item 9.22 da Cláusula Nona e no item 12.1, inciso IV, alínea "a", da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 415/2023 (SEI nº 22207561), além das informações constantes na Nota Técnica nº 35/2025/NUAQ/CCAQ/CGLOG/DAF/DNIT SEDE (SEI nº22207561), conforme Decisão Administrativa de Primeira Instância, proferida no dia 07 de novembro de 2025 (22525406). LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90458/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600029584202490. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Gestão Ambiental no âmbito do licenciamento ambiental das obras de Derrocamento no Rio Tocantins/PA (HN-200), no trecho entre Itupiranga e Ilha do Bogéa, na região denominada de Pedral do Lourenço, entre as cidades de Itupiranga e Nova Ipixuna, no estado do Pará. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90458-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIASGnet - 14/11/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 376/2023. Nº Processo: 50600.040930/2022-29. Pregão. Nº 149/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro de 24,891%, inclusão de serviços novos e prorrogação de prazo ao contrato. O valor do presente contrato passa a ser de r$ 3.461.466,24 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$ 689.882,33 , referente ao reflexo financeiro de 24,891%. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados em 365 dias corridos, passando a vencer nos dias 13/8/2026 e 15/11/2026, respectivamente, contados a partir de 14/8/2025 e 16/11/2025.. Vigência: 16/11/2025 a 15/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.461.466,24. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2025-03 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, comunica o resultado final do Edital em epígrafe. Empresa vencedora EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 01.248.111\0001-84, com o menor valor global de R$997.443,64 (novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Informamos que o Relatório de Julgamento - Ata está disponível no site do DNIT: www.dnit.gov.br. Fortaleza, 14 de novembro de 2025. MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90377/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50617000793202553. , publicada no D.O.U de 03/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-342/ES Novo Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2340 Bento Ferreira - VITORIA - ESEntrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIDEC - 14/11/2025) 393018-39252-2025NE000022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 315/2020. Nº Processo: 50615.000583/2020-71. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 395/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO ASTEP/HOLLUS-MA. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Excepcional, com Reflexo Financeiro, ao Contrato nº TT- 00.00315/2020, para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, constantes no PPA 2016/2019, inclusive as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (Lote 03). Vigência: 16/11/2025 a 20/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.259.143,60. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Declaro a presente Doação, com base no inteiro teor do Processo: 50606.004880/2025-17; Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - RR - CNPJ n.º 33.787.094/0032-46. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo, sendo 1 (uma) DUSTER placa GMF-7548 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SR-MG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como inservível/antieconômico, conforme prescrevem a Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa/DNIT Sede nº 13/2025. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do Instituto, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público, que são logística para levantamento e disseminação das informações no âmbito de suas competências e jurisdição. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Welisson Araujo Cordeiro, Superintendente Estadual Nível I do IBGE Roraima, as datas das assinaturas encontram-se no termo. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos Superintendente Regional/SREMG EXTRATO DE DOAÇÃO Declaro a presente Doação, com base no inteiro teor do Processo: 50606.003427/2025-85; Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: Município de Boa Esperança CNPJ n.º 18.239.590/0001-75. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo, sendo 1 (uma) L200 placa GMF-5347 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SR-MG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como inservível/ocioso, conforme prescrevem a Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa/DNIT Sede nº 13/2025. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do Município, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público, são transporte de equipe técnica e materiais ligados à Secretaria Municipal de Obras, Habilitação e Serviços Públicos. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Aroldo Rosa de Medeiros Junior, Prefeito do Município de Boa Esperança, as datas das assinaturas encontram-se no termo. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos Superintendente Regional/SREMG SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-132/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-132/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - R.SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas UTM FUSO 23K: 814340; 7813804, km144+100m, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 7,400m (sete metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 111,000m² (cento e onze metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 15,600m (quinze metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 234,000m² (duzentos e trinta e quatro metros quadrados); coordenadas UTM FUSO 23K: 814335; 7813814 até 814260; 7813813, do km144+100m ao km144+175m, na área lateral externa com extensão de 75,000m (setenta e cinco metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 1.125,000m² (mil, cento e vinte e cinco metros quadrados); perfazendo área total de 1.590,000m² (mil, quinhentos e noventa metros quadrados), para regularização de rede de