DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Anchieta, 2122 - Sudam I, Altamira - PA 68371-210 que atende plenamente aos requisitos de localização estratégica, acessibilidade e estrutura adequada para as atividades da Inspetoria. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 04/11/2025. Ratificação em 04/11/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025 Processo nº 00814/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, CNPJ 10.498.974/0002-81. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação para participação de 06 (seis) servidores do quadro de colaboradores em exercício no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará no 4º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais, que será realizado nos dias 26 a 28 de maio de 2025, de forma presencial em Foz do Iguaçu/PR. Valor Total: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 04/11/2025. Ratificação em 04/11/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA . EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 Processo nº 628688/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: MB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 47.998.138/0001-95. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de modernização, aprimoramento, manutenção evolutiva e suporte técnico especializado do sistema informatizado SISCREA, incluindo integração com o sistema SITAC (Confea), otimização de desempenho, atualização tecnológica e preservação das funcionalidades críticas que suportam os processos administrativos e operacionais de CREA-PA. Valor Total: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 04/11/2025. Ratificação em 04/11/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025 Processo nº 632317/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: EMPRESA DE TEC N O LO G I A DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA - CNPJ 05.059.613/0001-18. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de armazenamento de rolos de microfilmes, armazenamento de imagens digitais e licença de uso do Sistema Indexa. Valor Total: R$ 6.378,36 (seis mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 04/11/2025. Ratificação em 04/11/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CREA-PR comunica o profissional Cleiton Jose Brum carteira PR-180295/D sobre ofício de seu interesse, referente ao protocolo nº 250774/2025 de Nulidade de ART, disponível pelo prazo de 10 (dez) dias para ciência. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. Curitiba, 7 de novembro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR AVISOS DE CANCELAMENTOS O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720250000275, emitida para o Eng. Civil Michel Gustavo Pinheiro carteira PR 210583/D, através do protocolo 193594/2025. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Operacional - CAO nº. 1720250007145/2025 emitida para a empresa WDS LOCAÇÕES, MULTISERVIÇOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA. CNPJ 23.822.479/0001- 47através do protocolo 291312/2025.Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 7 de novembro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TA AO CONTRATO nº 015/2024 - ARP-003/2024 - PGE-011/2023 - PROATIVA EVENTOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses e, o acréscimo do valor contratual, com aumento no percentual de 23,13% ao valor global da contratação, ficando consolidado o valor global estimado de R$ 214.170,00. VIGÊNCIA: 05/09/2025 à 04/09/2026. VALOR DO ADITIVO: R$ 39.970,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TA AO CONTRATO nº 018/2024 - EDITAL-001/2024 - INSTITUTO SOCIAL DE INCENTI V O, DEFESA E ESTUDO DA CIDADANIA - REDS. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses e, o acréscimo do valor contratual, com aumento no percentual de 25% ao valor global da contratação, ficando consolidado o valor global estimado de R$ 582.825,00. VIGÊNCIA: 05/11/2025 à 04/11/2026. VALOR DO ADITIVO: R$ 116.565,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISOS DE PENALIDADE Com fulcro nos artigos 137, 155 e 156, da Lei n.º 14.133/2021, o CREA-PR comunica a aplicação combinada das sanções de multa no valor total de R$ 577,90 (quinhentos e setenta e sete reais e noventa centavos), impedimento de licitar e contratar com a união pelo prazo de 06 (seis) meses e a rescisão unilateral do Contrato n.º 46/C/2025, em razão de atos da empresa MC Comércio Ltda., CNPJ nº 40.070.750/0001-54, conforme decisão exarada na conclusão do Processo nº 017.000865/2025-53. Com fulcro nos artigos 137, 155 e 156, da Lei n.º 14.133/2021, o CREA-PR comunica a aplicação combinada das sanções de multa no valor total de R$ 241,45 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), impedimento de licitar e contratar com a união pelo prazo de 01 (um) ano e a rescisão unilateral do Contrato n.º 38/C/2025, em razão de atos da empresa Luxplacas Indústria, Comércio & Serviços Limitada, CNPJ nº 40.787.494/0001-10, conforme decisão exarada na conclusão do Processo nº 017.000934/2025-29. Curitiba, 13 de novembro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRATO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - 05/2025 - CRF/SC O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-SC, notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-las da existência de débito referente a anuidade consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação farmacêutica vigente na época do fato gerador (Anuidade: art 22 da– – Lei 3.820/60). O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22. . .Nome .CRF .CPF .Processo .Anuidade 2020 venc. 31/03/2020 . .CARLOS HUMBERTO BRUM DE SOUSA .13618 .603.817* .A-14927 .R$ 90,51 . .SIMONE GAERTNER SCHMITT .1445 .283.859 .A-14926 .R$ 181,04 . .REGIANE GUTJAHR HOTTA .9499 .518.509 .A-14934 .R$ 90,51 Florianópolis, 14 de Novembro de 2025. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRATO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - 06/2025 - CRF/SC O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-SC, notifica as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-las da existência de débito referente a anuidade consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação farmacêutica vigente na época do fato gerador (Anuidade: art 22 § único da Lei 3.820/60). O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22. . .Razão Social .CRF .CNPJ .Processo .Anuidade 2020 venc. 31/03/2020 . .BRASIL PHARMA FLORA INDUSTRIA DA TRANSFORMACAO S.A .16427 .35.226.152/0001-91 .A-14931 .R$ 188,58 . .DF TRADE IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA .15902 .00.946.484/0001-66 .A-14930 .R$ 502,88 . .FUND MEDICO SOCIAL RURAL DE PONTE ALTA .3018 .82.733.767/0001-94 .A-14932 .R$ 754,29 . .J.L MEDICAMENTOS LTDA .15389 .14.346.039/0002-50 .A-14929 .R$ 502,88 . .VERSIONS XX XY-IND E COM DE PERF, COSM E HIG. LTDA .11002 .05.924.930/0001-55 .A-14928 .R$ 125,71 Florianópolis, 14 de Novembro de 2025. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH