DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente Termo Aditivo que tem por objeto a incorporacao de recurso financeiro referente a parcela do mes de outubro de 2025, no valor de R$ 57.507,66 (cinquenta e sete mil, quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme PORTARIA GM/MS Nº 8.565, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, que dispoe sobre os valores referentes a parcela do mes de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidacao GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistencia financeira complementar referente ao exercicio de 2025. VALOR TOTAL: R$ 57.507,66 (cinquenta e sete mil, quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTACAO: Constituicao Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; na forma prevista na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alteracoes no que couber no art. 45 da Lei n. 8.080, de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-2011, na Lei Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de Consolidacao Nº 02/2017, Anexo XXVI referente a Politica Nacional de Atencao Hospitalar (PNHOSP) no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organizacao do componente hospitalar da Rede de Atencao a Saude (RAS); Portaria de Consolidacao Nº 02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a Contratualizacao de hospitais no ambito do SUS, e na Portaria de Consolidacao Nº 06/2017 Secao IV Do Prazo para o Pagamento dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saude que Prestam Servicos de Forma Complementar ao SUS, Lei de Diretrizes Orcamentarias em vigor, no que couber. Processo Administrativo nº 553/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM A LEI 8.666/1993 CONTRATANTE: Município de Governador Lindenberg/ES CONTRATADA: CONSTRUTORA LINCONVIL LTDA-EPP PROCESSO: Nº. 120.406/2025 ID: 2023.078E0700001.01.0029 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 002/2023 CONTRATO: 052/2025 VALOR: R$826.163,60 (oitocentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos). OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para fornecimento de mão de obra e materiais para execução de Construção do Centro de Convivência em Novo Brasil, município de Governador Lindenberg/ES, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro, Memorial Descritivo e Termo de referência/Projetos Básicos anexos ao Processo Administrativo nº 120.406/2025, normas e condições do CONTRATANTE. VIGENCIA: O prazo de vigência do CONTRATO é de 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de sua assinatura, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados do décimo dia seguinte à assinatura da ordem de serviço. PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA SECRETARIA DE OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/2025 PROCESSO Nº 83508/2025 O Município da Serra torna público que fará realizar a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo menor preço, modo de disputa aberto, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DE JACARAÍPE - TRECHOS DOS BAIRROS CASTELÂNDIA E SÃO FRANCISCO, REGIÃO DE JACARAÍPE NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES. Início do acolhimento das propostas: 18/11/2025 às 14hs 00min. Limite para Impugnação: 01/12/2025 às 23hs 59min. Limite para Pedido de Esclarecimento: 01/12/2025 às 23hs 59min. Data Final das Propostas: 04/12/2025 às 13hs 59min. Data de Abertura das propostas: 04/12/2025 às 14hs 00min. Abertura da Sessão e Início da Disputa: 04/12/2025 às 14hs 00min. Local de realização da sessão pública eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital e documentação anexa estarão disponíveis no site: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações, pedidos de esclarecimentos e recursos devem ser formalizados no site www.portaldecompraspublicas.com.br. ID (TCEES) 2025.069E0600002.01.0014 ELOISA HELENA DE MORAES Agente de Contratação/SEOB ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 O Agente de Contratações do Município de Águas Lindas de Goiás torna público que será realizado, no dia 02/12/2025, a partir das 10h, no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), o pregão eletrônico n° 36/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de radiologia, incluindo operação técnica, fornecimento e manutenção de equipamentos de diagnóstico por imagem, bem como implantação e suporte de sistema de arquivamento e transmissão de imagens (PACS), destinados ao atendimento das demandas assistenciais na Unidade de Pronto Atendimento Mansões Odisseia (UPA 24h), visando assegurar a continuidade assistencial, a qualidade diagnóstica, a segurança do paciente, a redução de transferências desnecessárias e o cumprimento das normativas vigentes da ANVISA, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER/CRTR). O edital e os anexos podem ser acessados em www.portaldecompraspublicas.com.br. Águas Lindas de Goiás, 14 de novembro de 2025. ELISEU B. GALVÃO pregoeiro EDITAL DE CREDECIAMENTO Nº 1/2025 O Agente de Contratações do Município de Águas Lindas de Goiás torna público que a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 17/11/2025, 13h, no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), estará aberto o prazo para envio de documentos visando o credenciamento de empresas especializadas, devidamente registradas na Associação Nacional de Equoterapia (ANDE- Brasil), para prestação de serviços terapêuticos e educacionais de equoterapia, voltados ao atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, paralisia cerebral, microcefalia, síndrome de Down e outras síndromes, matriculados na rede municipal de ensino de Águas Lindas de Goiás. O edital e os anexos podem ser acessados em www.portaldecompraspublicas.com.br. Águas Lindas de Goiás, 14 de novembro de 2025. ELISEU B. GALVÃO pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL, leva ao conhecimento dos interessados, que fará no dia indicado abaixo, no Portal https://bllcompras.com, o Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº 024/2025 no dia 01/12/2025, às 09:00 horas, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO, visando Aquisição de 01 (um) veículo novo ("zero quilômetro") para atender para atender o Fundo Municipal de Saúde, do município de Americano do Brasil-GO, Maiores informações e Editais poderão ser obtidos no Dep. De Licitações, no horário de expediente de 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00, ou no site oficial https://americanodobrasil.go.gov.br/. Americano do Brasil, 14 novembro de 2025. ANTÔNIO DE ALMEIDA PINA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANICUNS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL No 057/2025*REPETIÇÃO O MUNICÍPIO DE ANICUNS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o no 02.262.368/0001-53, por intermédio do Pregoeiro e Presidente da Comissão de Contratação devidamente designado, TORNA PÚBLICO aos interessados, que altera o Edital e seus anexos, e em razão disso a sessão passará a ser no dia 01/12/2025, às 08h01min, nos termos do Processo Administrativo Protocolo no 6212/2025, Lei 14.133/2021, Modo de Disputa: ABERTO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo, MENOR PREÇO, pelo Sistema REGISTRO DE PREÇO, futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, com execução parcelada do objeto, mediante ordens de fornecimento/serviço, de acordo com as especificações, quantidades e quantitativos contidos no Termo de Referência. Fim do cadastramento das propostas 01/12/2025 às 08hrs00min. Início da sessão pública no dia 01/12/2025 às 08hs01min. O edital republicado e o recebimento da proposta estarão disponíveis a partir de 14/11/2024, na Sede Administrativa do Município e ou através do site www.anicuns.go.gov.br ou https://bll.org.br/ Informações: Setor de Contratações - Prefeitura Municipal. Fone: 0800 564 1000. E-mail: [email protected]. Anicuns, 13 de novembro de 2025. ERNANE LUIZ TANCREDI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 O Município de Caldas Novas torna público aos interessados que realizará às 09h00min do dia 02 de dezembro de 2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025, objetivando a aquisição dos ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO 054/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS DE UNIFORME PERSONALIZADAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E MELHOR IDADE E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS PARA O ANO DE 2026. A cópia completa do edital disponível no site: www.caldasnovas.go.gov.br. Caldas Novas - GO, 14 de novembro de 2025. ATALINY SOUSA MORAIS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA EXTRATO DDE REGISTRO DE PREÇOS Nº Processo Administrativo: 18440/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 057/2025. ATA n.º 145/2025 - CPL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FORMOSA GOIÁS, CNPJ sob o n. º 09.105.181/0001-95. Contratado: BIO PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA, CNPJ nº 21.317.279/0001-01 Objeto: para futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final dos resíduos do serviço de saúde - resíduos dos serviços de saúde dos grupos "A", "B" e "E" gerados no município de Formosa - GO. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, dos Decretos Municipais nº 4.374/2024, 4.397/2024 e 4.399/2024, das Instruções Normativas nº 10/2015 e 09/2023 ambas do TCM e demais legislações aplicáveis. Prazo: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais). Dotações Orçamentárias nº:0366.04.11.10.301.0122.2.440.3.3.90.39.00.78.102.107.131.00.08.08//0375.04.11.10.302. 0123.2.376.3.3.90.39.00.78.102.107.131.00.20.20//0387.04.11.10.302.0137.2.439.3.3.90.39. 00.78.102.107.131.00.64.17 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 A Prefeitura Municipal de Goiandira/GO UASG 989369, torna público que fará realizar no dia 03/12/2025, às 09h00, no BLL Compras (https://bll.org.br/), Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2025, Tipo Menor Preço por lote, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HOSPITALAR, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA, de acordo com o edital e seus anexos, que poderão ser obtidos nos endereços www.goiandira.go.gov.br e https://bll.org.br. Goiandira/GO, 14 de novembro de 2025. THALITA GABRYELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 O Município de Goianésia faz, a saber, aos interessados que fará realizar às 9h do dia 03 de dezembro de 2025 em sua sede, situada na Rua 33 n.º 453 - Setor Sul, neste município em sessão publicada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da Construção de rede de galeria de água pluvial, no munícipio de Goianésia-GO. Conforme descrito no edital e seus anexos que estarão disponíveis junto ao site www.goianesia.go.gov.br e www.bnc.org.br Informações complementares no endereço acima citado ou pelo telefone (062) 3389-9449. Goianésia - GO, 14 de novembro de 2025. RAIMUNDO DO CARMO RAPOSO Agente de Contratação