DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 219 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111700001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 4 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11 Ministério da Educação........................................................................................................... 11 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 30 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 38 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 38 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 42 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45 Ministério da Saúde................................................................................................................ 48 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 50 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 51 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52 Ministério Público da União................................................................................................... 56 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69 Editais e Avisos........................................................................................................................ 70 ................................... Esta edição é composta de 73 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 S EC R E T A R I A - G E R A L O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.354 - N O M EA R JOSELICIO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria- Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.355 - N O M EA R THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA, para exercer o cargo de Subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor HERNANDO SOARES ARAUJO, Supervisor, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Johanesburgo, República da África do Sul, no período de 18 a 23 de novembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001248/2025-52. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 3.882, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913360, de exercer a função de ASSISTENTE - NÍVEL IV, a contar de a contar de 16 de novembro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 3.885, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913248 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07, a contar de 24 de outubro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.042, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.010352/2025-97, resolve: EXONERAR, a pedido, MICHEL PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 3477331, do cargo efetivo de Administrador, código da vaga nº 795067, a contar de 7 de novembro de 2025. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00420.000022/2025-95, resolve: D ES I G N A R JHONY PIZATTO BORGES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1985547, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (2101463), da Procuradoria da União no Estado do Acre, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.169115/2025-52, resolve: DISPENSAR, a pedido, HERIVELTO ABDON NOBRE DE QUEIROZ, Matrícula Siape nº 3412687, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101334), da Coordenação Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 10 de novembro de 2025. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.058, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 10951.007417/2025-74, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, ocupado por THIAGO ALVES DA SILVA COSTA, Matrícula Siape nº 1904693, código da vaga nº 881460, a contar de 13 de outubro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável. ELISA MONTEIRO MALAFAIA