DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111700002 2 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do país dos empregados públicos Anderson Luiz dos Santos - TCO Sistemas, Alexandre Martiniano da Silva - JCP Reportagem Cinematográfica, Cleiton Chaves Fernandes - TCP Edição e Finalização de Imagem, Jucelias Medeiros de Araujo - TCO Auxilio Operacional, Luana Karen Gonçalves Querino da Silva - JC Jornalista, e Sigmar Gonçalves da Silva - JCP Reportagem Cinematográfica, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a produção de conteúdo jornalístico da presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta cúpula entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e a União Europeia - IV Cúpula CELAC-UE, na cidade de Santa Marta/Colômbia, no período de 6 a 12 de novembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.004897/2025-55. TIAGO CESAR DOS SANTOS Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 130, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em cumprimento ao acórdão da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, prolatado nos autos do Processo Judicial nº 0010888-18.2018.4.01.3400, em curso na 25ª Vara Federal, conforme o Parecer de Força Executória nº 7370/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de outubro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 00727.001944/2025-75, resolve: Art. 1º Determinar o enquadramento de SEVERINO GONCALO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 02275, servidor aposentado, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na Classe S, Padrão III, do Quadro de Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, com as respectivas concessões das progressões funcionais, e todos os efeitos financeiros na forma da lei, assegurando todos os direitos funcionais decorrentes destas medidas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRAJÁ LACERDA DESPACHO DECISÓRIO Nº 431, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Termo de Julgamento Referência: Processo SEI nº 21000.114091/2022-53 Interessados: Gabinete do Ministro e Corregedoria do MAPA Assunto: Julgamento de Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar. Considerando o que consta dos autos epigrafados, e tendo em vista o disposto no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvo: a) não conhecer do pedido de revisão apresentado, nos termos do Parecer nº 00601/2025/CONJURMAPA/CGU/AGU (SEI nº 45035130) aprovado pelo Despacho nº 6783/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI nº 45035139) e pelo Despacho nº 7342/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI nº 45035147); e b) após a publicação desta Decisão, devolvam-se os autos à Corregedoria desta Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis à sua esfera de atribuições. IRAJÁ LACERDA Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Substituto SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.670, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083568/2025-94, resolve: Dispensar, a contar de 13 de novembro de 2025, DEYLON WYLBOR NEVES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1799880, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Gabinete do Ministro. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.672, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21046.001370/2025-74, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 23 de abril de 2025, CAIO MARCIO VASCONCELLOS CORDEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 28682, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce, em virtude de sua aposentadoria. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.673, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.071083/2024-77, resolve: Dispensar RAFAEL ESPERIDIAO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1356437, do encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico-Adjunto, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.14. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.674, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083665/2025-87, resolve: Designar IRAMAR GOMES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1311831, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico-Adjunto, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CLEBER OLIVEIRA SOARES DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.083647/2025-03, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO, em exercício do cargo de Diretora do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de acompanhar o Secretário-Executivo Adjunto em visitas institucionais ao KfW Banco de Desenvolvimento e à Agência Alemã de Cooperação Internacional, no âmbito do "Projeto Inovação das Cadeias Produtivas da Agropecuária para Conservação Florestal na Amazônia Legal - Cadeias Sustentáveis", a serem realizadas em Frankfurt, República Federal da Alemanha, no período de 19 a 23/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERASEEDE. IRAJÁ LACERDA DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.083057/2025-72, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CLEBER OLIVEIRA SOARES, em exercício no cargo de Secretário-Executivo Adjunto, com a finalidade de realizar visitas institucionais ao KfW Banco de Desenvolvimento e à Agência Alemã de Cooperação Internacional, no âmbito do "Projeto Inovação das Cadeias Produtivas da Agropecuária para Conservação Florestal na Amazônia Legal - Cadeias Sustentáveis", bem como de representar o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária como participante do evento "LIDE Brasil Itália Fórum" e painelista sobre "Agronegócios e Segurança Alimentar", ocasião em que serão abordados temas estratégicos relacionados ao agronegócio sustentável, à segurança alimentar e à cooperação Brasil-Itália, a serem realizadas, respectivamente, em Frankfurt - República Federal da Alemanha, e Roma - República Italiana, no período de 19 a 26/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERASEEDE. IRAJÁ LACERDA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.059, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.030026/2025-05, resolve: DISPENSAR, a pedido, ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF, Matrícula Siape nº 1029447, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02 (21014895), da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis/RJ, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de de 10 novembro de 2025. ELISA MONTEIRO MALAFAIA