DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111700003 3 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 417, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Alzira Bigossi Caetano, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Adalberto Caetano, SIAPE Nº 00000005, cargo de estatístico, Classe S, Padrão II, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 16 de outubro de 2025, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21018.006658/2025-72). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, EM SUSBTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o Inciso V do art. 44 do anexo da Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, item 6.1 do Anexo I da Portaria SDA/MAPA nº 1.415, de 3 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21030.007100/2025-46, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANDREZA TAVARES TOME, SIAPE nº 01573367, para elaborar o Parecer Técnico de Viabilidade da proposta de Convênio TRANSFEREGOV nº 059824/2025, apresentada pela AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA - ADEPARÁ, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, objetivando "Atender ações emergenciais, do Governo Federal e dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária, de prevenção e combate as emergências agropecuárias em curso e relacionadas às pragas Moniliophthora roreri, Bactrocera carambolae e Rhizoctonia theobromae. Aquisição de bens, insumos, equipamentos e materiais estratégicos destinados à execução de ações integradas de vigilância, prevenção, monitoramento, controle e erradicação das pragas quarentenárias Moniliophthora roreri, Bactrocera carambolae e Rhizoctonia theobromae, compreendendo também a prestação de serviços técnicos especializados, suporte logístico às equipes da ADEPARÁ, e cobertura de despesas operacionais, incluindo diárias, deslocamentos, combustível e contratação de serviços de pessoa jurídica, visando ao fortalecimento da Defesa Fitossanitária Estadual, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas correlatas.". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.014958/2025-40, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JOSÉ AMAURI BUSO, em exercício do emprego de Pesquisador A, lotado na Gerência-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de continuação da execução dos projetos de Cooperação Técnica, tanto o Bilateral quanto o Trilateral, existente entre os governos de Cuba e do Brasil, sob a responsabilidade da Embrapa, para tratar da possível nova iniciativa àquele país, com novos recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar à Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, a ser realizado em Havana, República de Cuba, no período de 18 a 22/11/2025, com ônus custeado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores por meio de Termo de Execução Descentralizado enviado à Embrapa. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015019/2025-12, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ALTAIR TOLEDO MACHADO, em exercício do emprego de Pesquisador III, lotado na Embrapa Cerrados, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do lançamento do Programa "Raices Agroecológicas" e capacitar agricultores familiares e técnicos em manejo dos agroecossistemas a partir dos corredores agroecológicos e do melhoramento participativo descentralizado visando a produção de sementes agroecológicas, a ser realizado em Jujuy e Misiones, República Argentina, no período de 24/11 a 07/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015043/2025-51, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Afastamento do País referente ao deslocamento do empregado público JOSÉ SALVADOR SIMONETTO FOLONI, em exercício do emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Soja, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de ministrar curso técnico-científico sobre cultura da soja para o Grupo Gebana, a ser realizado em Bella Vista, República do Paraguai, no período de 25 a 28/11/2025, previamente publicado no Diário Oficial da União - Edição Nº 217, Seção 2, Página 6, de 13/11/2025. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 04026.000037/2025-67, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora VALERIA BURMEISTER MARTINS, em exercício na função de Coordenadora-Geral de Bioeconomia e Recursos Genéticos, do Departamento de Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de participar do "Fórum de Inovações e Investimentos em Bioeconomia", a ser realizado em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 22 a 28/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.061981/2025-06, resolve: AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País de "21/11 a 03/12/2025" para "21/11 a 04/12/2025", referente ao deslocamento do servidor RAFAEL MOHANA DE CARVALHO REFOSCO, em exercício do cargo de Adido Agrícola em Cairo, República Árabe do Egito, com a finalidade de participação no Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas 2025, a ser realizado em Cuiabá/MT, Palotina/PR e Brasília/DF, República Federativa do Brasil, previamente publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2025, Edição nº 208, Seção 2, Página 4. IRAJÁ LACERDA PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 54, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - Substituto no uso das atribuições que lhe são confere o no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o Inciso V do art. 44 do anexo da Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, item 6.1 do Anexo I da Portaria SDA/MAPA nº 1.415, de 3 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21030.007100/2025-46, resolve: Art. 1º - Art. 1º - Designar para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização do Convênio referente à proposta de Convênio TRANSFEREGOV nº 059824/2025, apresentada pela AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA - ADEPARÁ, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, objetivando "Atender ações emergenciais, do Governo Federal e dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária, de prevenção e combate as emergências agropecuárias em curso e relacionadas às pragas Moniliophthora roreri, Bactrocera carambolae e Rhizoctonia theobromae. Aquisição de bens, insumos, equipamentos e materiais estratégicos destinados à execução de ações integradas de vigilância, prevenção, monitoramento, controle e erradicação das pragas quarentenárias Moniliophthora roreri, Bactrocera carambolae e Rhizoctonia theobromae, compreendendo também a prestação de serviços técnicos especializados, suporte logístico às equipes da ADEPARÁ, e cobertura de despesas operacionais, incluindo diárias, deslocamentos, combustível e contratação de serviços de pessoa jurídica, visando ao fortalecimento da Defesa Fitossanitária Estadual, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas correlatas.", os servidores, conforme a seguir: Acompanhamento e Execução: Meta: 1 e 2 Titular: Wagner Andersen Xavier da Conceição, SIAPE nº 1438158. Suplente: José Osvaldo Alves Correa Júnior, SIAPE nº 3490895; José Antônio Monteiro dos Santos, SIAPE nº 31626; Maristela Caetano Gomes, SIAPE nº 3491378; Milton Leite Alves da Cunha, SIAPE nº 897106. Acompanhamento Financeiro: Meta: 1 e 2 Titular: Abilmar Ferreira da Silva, SIAPE nº 9177. Suplente: Sandra Maria Moraes da Silva, SIAPE nº 6009164. Acompanhamento Patrimonial: Meta: 1 Titular: Paulo Cesar Lopes, SIAPE nº 9196. Suplente: José Claudio Rodrigues Neves, SIAPE nº 1670154. Art. 2º - Designar o supracitado servidor Wagner Andersen Xavier da Conceição como Coordenador da equipe de acompanhamento e execução, e execução e responsável das informações e dados relativos ao referido convênio, no âmbito do Sistema de Convênios do Governo Federal (TRANSFEREGOV). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ●