DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111700009 9 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.053, DE 13 NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (019425433-0) ALDECIR PEREIRA DE MEDEIROS Cmdo 2º Gpt E; Cap QAO (076072513-5) ATALIBA URBANO FIRMINO BARBOSA 2º B Sup; Cap QAO (056458453-0) CLAITON LUÍS DOS SANTOS LOSS PMB; Cap QAO (118184463-8) DANIEL OLIVEIRA CARDOSO 2º B Fv; Cap QAO (117908743-0) EVANDRO RODRIGUES GALENO Cmdo 18ª Bda Inf Pantanal; Cap QAO (062297374-1) FLÁVIO ALEXANDRE DOS SANTOS Cmdo 1ª RM; Cap QAO (011535193-4) JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA JUNIOR DCEM; Cap QAO (018576713-4) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA CI Pqdt GPB; Cap QAO (047730673-2) MARLON SANDRO ALVARENGA Gab Cmt Ex; Cap QAO (030922384-0) MARTINHO ALOISIO LENZ EME; Cap QAO (097191263-9) NILSON BENEDITO DE AMORIM FONSECA 1º BAC; Cap QAO (041950244-8) PAULO JOSÉ SENA PROCÓPIO EME; Cap QAO (049872133-1) ROBERTO CARLOS PIMENTA DA SILVA DCEM; e Cap QAO (018653923-5) RONILDO ANTÔNIO SALGADO Cia C Ba Ap Log Ex. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PORTARIA Nº 23-APG/SEF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do § 1º, do Art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (115504372-0) JORGE LUIZ ALVES, Prec-CP: 96 1728252, do Instituto de Economia e Finanças do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com o previsto na alínea i), do Inciso II, do Art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. a pedido, o 2° Sargento da Reserva Remunerada (112649974-6) ANTÔNIO PAIVA CHAVES, Prec-CP: 96 1824051, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), a partir de 7 de novembro de 2025, de acordo com o previsto no inciso I, do Art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 3° Sargento da Reserva Remunerada (114336533-4) AILTON BARRETO RODRIGUES, Prec-CP: 96 1654839, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília- DF), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com o previsto na alínea i), do Inciso II, do Art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.764/DPM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei no 13.954/2019, bem como em conformidade com o Acórdão prolatado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região nos autos do Processo no 0000825-90.2016.4.03.6004, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 02316/2025/APF COREM/PRU3R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 3a Região, resolve: Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o 3°SG-RM2-EL 03.0416.71 MARCOS GONÇALVES DA SILVA, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 9 de agosto de 2016. Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 3º A implantação, bem como eventuais valores referentes a atrasados decorrentes do pagamento administrativo, serão devidos a partir de 11 de março de 2025, data do trânsito em julgado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO Diretor ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000247/2025-91, resolve: DISPENSAR o Cabo (EB) LUIZ CLÁUDIO VIEIRA MUNIZ JÚNIOR da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 07 de novembro 2025. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.048, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000471/2025-01, resolve: EXONERAR o Capitão de Fragata EDUARDO ALEXANDRE STURTZ do cargo de Coordenador- Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 10 de novembro de 2025. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.049, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000445/2025-35, resolve: D ES I G N A R o Primeiro-Sargento (MB) LEANDRO SILVA SANTOS para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD Nº 4.986, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000247/2025-91, resolve: DISPENSAR o Cb (EB) LUIZ CLÁUDIO VIEIRA MUNIZ JÚNIOR de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 07 de novembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.006, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000471/2025-01, resolve: DISPENSAR o CF (MB) EDUARDO ALEXANDRE STURTZ de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 10 de novembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD-MD Nº 5.068, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 67612.044295/2025-65, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO FRANCISCO GUIMARÃES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1739905, ocupante do cargo de Técnico em Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I), para exercer suas atividades na Coordenação de Manutenção Eletromecânica da Coordenação- Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, onde perceberá a Gratificação de Supervisor, código GR-V. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá ser apresentado imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD-MD Nº 5.055, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEPROD-MD nº 4.882, de 03 de novembro de 2025, que constituiu o Grupo de Trabalho, bem como o disposto no art. 7º, parágrafo único, da Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023, no art. 34, inciso IV, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000193/2025-53, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para integrarem o Grupo de Trabalho (GT) com finalidade de propor medidas para mitigar riscos e aprimorar a governança, os procedimentos e as normas da Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC-Defesa, estabelecida pela Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023: I - da administração central do Ministério da Defesa: a) do Departamento de Produtos de Defesa: - Titular: Cel Inf (EB) ADRIANO DE ANDRADE PONTES, Coordenador do GT; - Suplente: Cel Av R1 HILTON GROSSI SILVEIRA; - Titular: CMG (RM1) ERICK CLAIRSON M. RODRIGUES; e - Suplente: SC DANIEL MATOS DE ALMEIDA RAMOS. b) do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação: - Titular: Cel (QEM) MARCUS SILVA SALDANHA; e - Suplente: CMG (EN) CARLA DE SOUSA MARTINS. c) do Departamento de Promoção Comercial: - Titular: SC ARTHUR DINIZ MARRA; e - Suplente: SC VAGNER BERBAT. d) do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa: - Titular: SC EDUARDO ANDRE DE BRITO CELINO; e - Suplente: CF (IM) BRUNO RICARDO DA SILVA ASSUNÇÃO. e) da Chefia de Logística e Mobilização: - Titular: CMG FÁBIO RODRIGUES CAVALCANTE; e - Suplente: Cel QMB WILSON ANDRE BARREIROS RIBEIRO. II - do Comando da Marinha: - Titular: CC (IM) JOÃO FRANKLIN SILVA BRASILINO PACHECO ALVES; e - Suplente: 1º Ten (RM2-EN) GUILHERME VINÍCIUS DE CARVALHO. III - do Comando do Exército: - Titular: 1º Ten VANESSA CARREIRA SANTOS; e - Suplente: Ten Cel GUILHERME DE ARAÚJO GRIGOLI. IV - do Comando da Aeronáutica: - Titular: Cel Int RODRIGO ANTÔNIO SILVEIRA DOS SANTOS; e - Suplente: Ten Cel Int CAROLINA CAVALCANTE RODRIGUES PASTRO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERALDO LUIZ RODRIGUES