DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 773, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010673/2025-79, resolve: Art. 1º Designar LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção, código FCE-1.07, da Coordenação - Geral de Acreditação do Inmetro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 774, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.010262/2025-83, resolve: Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO CARDOSO GALHARDO, matrícula SIAPE nº 1806987, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 10 de novembro de 2025. Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as PASSAGENS AÉREAS, A HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM CUSTEADAS PELA EMPRESA STRACK COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1758214, para representar o Inmetro, realizando ensaios nas instalações do laboratório TRAPIL sob demanda do requerente Strack Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda, com vistas ao atendimento dos requisitos de avaliação de modelo para os medidores tipo turbina modelo HTM, em Paris, França, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange a concessão de meia diária. (Processo SEI n.º 0052600.009191/2025-76). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 57, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.010706/2024-08, resolve: Art. 1° Conceder pensão a José Carlos Faria Brígido, na condição de companheiro da ex-servidora Jeanete Solange Braga Magalhães, matrícula SIAPE nº 1439224, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NS-III" desta Autarquia Federal, falecida em atividade, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e o item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, e item "6" da alínea "c" do inciso V do artigo 77 da Lei nº 8.213/1991, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir da data da sua publicação, definindo como data de direito o dia 12 de dezembro de 2024, data do óbito, e efeitos financeiros a partir de 06/11/2025, da data de declaração da renúncia do benefício de pensão de mesma natureza gerido pela Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos - DECIPEX do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI. JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.055, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..................................................... I - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Fábio Meirelles Hardman de Castro; e b) .................................................................. .................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 377, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810027 - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT Q I A + : I - Ordenador de Despesa Titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF nº 615.XXX.552-XX; II - Ordenador de Despesa Substituto: Hiago Mendes Guimarães, CPF nº 010.XXX.732-XX; III - Gestor Financeiro Titular: Alessandro Santos Mariano, CPF nº 054.XXX.989-XX; e IV - Gestor Financeiro Substituto: Itamar Henriques de Carvalho Veras da Silva, CPF nº 024.XXX.191-XX. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810027 - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - titular: Marcos Alfonso Rucinski Spiess, CPF nº 065.XXX.849-XX; e II - substituto: Rafael dos Reis Aguiar, CPF nº 080.XXX.786-XX. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 339, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS PORTARIA Nº 43, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicado no DOU do dia 12 de abril de 2024 - Seção I, considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC´s e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, resolve: Art. 1ª Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação que será composta pelos seguintes membros: a) Coordenador(a) Titular: JOÃO MARCELO LOPES GUILHERME, matrícula SIAPE nº 3590077; b) Coordenador(a) Suplente: JOÃO BOSCO DE MELO LIMA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2002968; c) Titular: DENISE ANDREIA DE OLIVEIRA AVELINO, SIAPE nº 2332738; d) Suplente: CAROLINA MARIA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3499703; e) Titular: LÍVIA DE SOUZA VIDAL, matrícula SIAPE nº 0947081; f) Suplente: JAMYLE MARIA DE SOUSA GONZAGA, matrícula SIAPE nº 3390320; g) Titular: CELIA CARVALHO NAHAS, matrícula SIAPE nº 344132; h) Suplente: FILIPE FERREIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2713439; i) Titular: VERENA FADUL DOS SANTOS ARRUDA, matrícula SIAPE nº 810003324293; j) Suplente: TAMÂRA BEATRIZ BARBOSA BRASIL, matrícula SIAPE nº 1261498; k) Titular: CLAYSE MOREIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 3399568; l) Suplente: JUSLEY DE CARVALHO BIAGE, matrícula SIAPE nº 2815271. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: FABIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA Matrícula Siape: 3221415 Código da vaga: 463250 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Roraima Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Paraíba Processo nº: 23000.042218/2025-01 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0953378 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Paraíba Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Roraima Processo nº: 23000.042218/2025-01 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 446, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Bibliotecário - Documentalista Nome/Nome Social: LUCICLÁUDIA SILVA DOS SANTOS Matrícula Siape: 1061423 Código da vaga: 827884 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas Para: Universidade Federal de Alagoas Processo nº: 23000.035592/2025-42 Cargo: Bibliotecário - Documentalista Código de vaga: 0239616 Do(a): Universidade Federal de Alagoas Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas Processo nº: 23000.035592/2025-42 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas