DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111700012 12 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 447, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: ROBERTA DOS SANTOS SILVA Matrícula Siape: 1998937 Código da vaga: 919013 Do(a): Universidade Federal do Norte do Tocantins Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins Processo nº: 23000.035958/2025-83 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0292378 Do(a): Fundação Universidade Federal do Tocantins Para: Universidade Federal do Norte do Tocantins Processo nº: 23000.035958/2025-83 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 448, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: ANA MARIA BASTOS FIRMINO Matrícula Siape: 1756948 Código da vaga: 210202 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Processo nº: 23000.037301/2025-51 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0953972 Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Processo nº: 23000.037301/2025-51 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 449, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 619, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 () A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, considerando o contido no Processo nº 23123.007049/2025-69, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 480, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 17811, ocupado pela servidora CLARISSE MOREIRA ALO, matrícula Siape nº 3444165, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 24 de outubro de 2025. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS () Republicada por ter saído no DOU de 13/11/2025, seção 2, página 15, com incorreção no orginal. PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 628, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.050263/2025-21, resolve: Homologar, a partir de 01/11/2025, o pedido de renúncia à pensão civil da pensionista ARLETTE SALLES DO AMARAL, matrícula nº 02506238, publicada no Diário Oficial de 05/04/1993. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIAS IBC DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.004023.2025-28, resolve: Nº 521 - DISPENSAR a servidora FLAVIA FERREIRA PASCOALINO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1879177, da função gratificada, código FG-1, de substituta eventual do Chefe da DEA, vinculada ao Departamento de Pós- Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant. Nº 522 - DESIGNAR o servidor JORTAN DE AMARANTE LIMA, Tecnólogo-Formação, matrícula SIAPE nº 1847086, para exercer a função gratificada, código FG-1, de substituto eventual do Chefe da DEA, vinculada ao Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Técnico de Laboratório Área Nome/Nome Social: LAURA CRISTINA DE ARAUJO Matrícula Siape: 1670403 Código da vaga: 869271 Do(a): Fundação Universidade Federal de Mato Grosso Para: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Processo nº: 23000.034253/2025-49 Cargo: Técnico de Laboratório Área Código de vaga: 0299218 Do(a): Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso Processo nº: 23000.034253/2025-49 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA SEB/MEC Nº 67, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (*) A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, na Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023, e na Portaria nº 1.168, de 2 de dezembro de 2024, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 23000.022973/2024-81, resolve: Art. 1º Ficam designados os coordenadores nacionais e os articuladores da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral - Renapeti, instituída pela Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023, e regulamentada pela Portaria nº 1.168, de 2 de dezembro de 2024, com a finalidade de assessorar tecnicamente as secretarias de educação na criação, na implementação, no monitoramento e na avaliação de matrículas de tempo integral nos termos do art. 3º, § 3º, incisos I, II e III, da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, conforme Anexo, desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT ANEXO A - Coordenação Nacional Ficam designados, para compor o quadro de coordenadores nacionais da Renapeti, indicados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC, a quem competirá a Secretaria Executiva da Coordenação Nacional da Renapeti, responsáveis por exercer as atribuições previstas no art.14, da Portaria nº 1.168/2024, os seguintes representantes: . .Representante .Nome .Cargo . .Coordenação Geral de Educação Integral e Tempo Integral - SEB .Raquel Franzim .Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral . .Coordenação Geral de Educação Integral e Tempo Integral - SEB .Cibele Galvão Santos .Técnica em Assuntos Educacionais . .Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI .Evandro Costa de Medeiros .Coordenador-Geral de Educação do Campo, representando a modalidade de ensino Educação do Campo . .Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI .Pierlangela Nascimento da Cunha .Coordenadora-Geral de Políticas Educacionais Indígenas, representando a modalidade de ensino Educação Escolar Indígena . .Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI .Ana Carla Pereira Santos .Técnica em Assuntos Educacionais, representando a modalidade de ensino Educação Étnico Racial e Educação Quilombola . .Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI .Liliane Garcez .Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, representando a modalidade de ensino Educação Especial . .Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI .Bianca Ribeiro Pontin .Coordenadora-Geral de Atendimento Especializado, representando a modalidade de ensino Educação Bilíngue de Surdos . .Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC .Sandra Grutzmacher .Coordenadora-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica . .Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE .Gesuína de Fátima Elias Leclerc .Coordenadora-Geral de Articulação Intersetorial B - Articuladores Estaduais Ficam designados, para compor o quadro de articuladores da Renapeti, indicados pelas secretarias de educação estaduais, responsáveis por exercer as atribuições previstas no art. 8º da Portaria nº 1.168/2024, junto aos respectivos Estados, os seguintes representantes: