DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIAS DE PESSOAL RFB/ALF/BHE DE 13 DE NOVEMBRO 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.520993/2025-82, resolve: Nº 31 - Dispensar, a partir de 14 de novembro de 2025, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil FLÁVIA MARTINHO AZEVEDO, matrícula SIAPECAD nº 01878844, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa - SACOR da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, Código FG-1. Nº 32 - Designar a Arquiteta IZABELA ALMEIDA DE LIMA CESAR, matrícula SIAPECAD nº 01900047, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa - SACOR da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, Código FG-1. MÁRCIO DE OLIVEIRA MOURA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO portaria DE PESSOAL ALF/rjo Nº 43, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Na Portaria de Pessoal ALF/RJO Nº 43, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 218 de 14 de novembro de 2025, página 37, Onde se lê: Portaria de Pessoal ALF/RJO Nº 43, ... Leia-se: Portaria de Pessoal ALF/RJO Nº 33, ... SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS PORTARIAS DE PESSOAL ALF/STS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.809105/2025-68, resolve: Nº 69 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LILIAN ABREU DE OLIVEIRA CORTES, matrícula Siapecad nº 01294489, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 (EAD5) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FG-1, convalidando os atos praticados desde o dia 17/10/2025. Nº 70 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO ALVES DA ROCHA, matrícula Siapecad nº 00026596, para exercer a função gratificada de Assistente do Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FG-2, convalidando os atos praticados desde o dia 17/10/2025. RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH PORTARIA ALF/STS Nº 200, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 364 do Anexo I da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Edição Extra B do DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1° Delegar competência à servidora CLÁUDIA PRADO FRANCO, Analista Tributário de Receita Federal do Brasil, Siape n° 17600-0151652, como titular, e para o servidor FERNANDO AUGUSTO CUNHA DE LEÃO, Analista Tributário de Receita Federal do Brasil, Siape n° 17600-0098874 , como substituto eventual, nesta ordem, para: I - exercer as atividades relativas à administração e guarda de selos de controle e lacres utilizados por esta Alfândega; e II - adotar os procedimentos previstos no art. 30, § 4°, da IN RFB n° 1.432, de 2013. Art. 2º Revogar a Portaria ALF/STS nº 51, de 5 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 126, Seção 2, de 7 de julho de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 313, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-processo nº 10906.434906/2025-41 e o que dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 12 de novembro de 2025, o cargo ocupado pelo servidor Marcondes Witt, matrícula Siapecad nº 18051, matrícula Siape nº 17600-1036144, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe S, nível III, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 - EQRAT6/DRF/FNS e lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville-SC. MÁRCIO LUIZ ZAMIAN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE PORTARIA DE PESSOAL ALF/POA Nº 42, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE(RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº 13033.261929/2025-34, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BRASIL BALBÃO, matrícula SiapeCad nº 00064829, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - EAD2, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), Código FG-2. GASTÃO FIGUEIRA TONDING COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA PORTARIA CVM/PTE/Nº 151, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, e no art. 88, § 6º, do Anexo I à Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, resolve: Art. 1º Designar a Diretora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO para exercer as funções da Presidência da CVM no período de 15 a 22 de novembro de 2025, por motivo de afastamento do País do Presidente Interino e do Diretor João Carlos de Andrade Uzêda Accioly. Parágrafo único. Esta designação terá seus efeitos suspensos durante a Reunião de Colegiado a ser realizada em 18 de novembro de 2025, ocasião em que o Presidente Interino e o Diretor João Carlos de Andrade Uzêda Accioly participarão por videoconferência. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de IGOR FAIÇAL MARIANO DE FREITAS, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 07 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões Plenária e dos Grupos de Trabalho do GAFILAT, que serão realizadas em La Antigua, Guatemala. (Processo CVM nº 19957.016654/2025-41). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de J OÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 15 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Roadshow Inovações Regulatórias CVM-EUA, que será realizado em Nova Iorque, Estados Unidos da América. (Processo CVM nº 19957.016430/2025-39). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 10.221, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 09046.001529/2025-55, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública Natasha Pinheiro Agostini Penha Brasil, matrícula SIAPE nº 1717627, ocupante do cargo efetivo de Primeira-Secretária, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Consultora em Matéria de Cooperação Técnica junto à Divisão para América Latina e Caribe - TLAC, na Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, sediada na cidade de Viena, República da Áustria, no período de 1º de dezembro de 2025 e 30 de novembro de 2026, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.894, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005729/2025- 21, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de novembro de 2025, DANYELLE DE SIQUEIRA CAMPOS GIL LEMOS BARRETO, matrícula Siape nº 1785443, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI