DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111700039 39 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DA/DGP Nº 70, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.004887/2015- 30, resolve: Alterar, por força de decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0013837-67.1998.4.05.8100, da 6ª Vara da Justiça Federal no Estado do Ceará, a Portaria nº 1766/DPE, de 19 de julho de 1990, publicada no DOU nº 140, de 23 de julho de 1990, que concedeu aposentadoria ao ex-servidor JOÃO IDELFONSO DA SILVA, SIAPE nº 0727666, pertencente ao Quadro de Pessoal do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, com as vantagens do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/1952, a contar de 23 de julho de 1990, respeitada a prescrição quinquenal. MARLEY CISNE DE MORAIS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.686 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08001.004647/2025-79, tramitado em caráter restrito. Nº 1.687 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO, Diretora do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e MÁRCIO JÚLIO DA SILVA MATTOS, Coordenador-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participarem do evento "11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP11)", em Doha, Catar, no período de 12 a 20 de dezembro de 2025, inclusive trânsito. (Processo nº 08020.010607/2025-38). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.696, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, RAMON SANTOS MORAIS da função de Coordenador de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.700, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de participar da "II Reunião de Altos Funcionários CLASI-UE", em Bruxelas, Bélgica, no período de 17 a 21 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004584/2025-51). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.701 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.030967/2025-38, tramitado em caráter restrito. Nº 1.702 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do "XV Congresso Ibero-americano de Autoridades Migratórias", em Santiago, Chile, no período de 26 a 29 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08026.000207/2025-64). Nº 1.703 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.042222/2025-11, tramitado em caráter restrito. Nº 1.704 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "52ª Reunião de Grupos de Trabalho e Plenária de Representantes do Grupo de Ação Financeira da América Latina - GAFILAT", em La Antígua, Guatemala, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08099.011455/2025-87). Nº 1.705 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.042277/2025-21, tramitado em caráter restrito. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.710 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal CASSIO GALHARDO DE CASTRO SILVA, Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Combate à Criminalidade Organizada Internacional", em Caserta, Itália, no período de 30 de novembro a 21 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.039470/2025-85). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.706, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA para exercer a função de Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.707, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 622, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar, a partir de 12 de novembro de 2025, LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA FRAUCHES do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Planejamento, Informação e Inovação Institucional da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE 1.07. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 623, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar o Policial Rodoviário Federal MAICON VIEIRA LIMA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, FCE 1.10. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 624, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal ALEX SANDER CASATI para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 4.337, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.038883/2025-42, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a LUIZA NUNES MARTINS PAIVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 173878, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.348, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.248, resolve: Designar o Agente de Polícia Federal AVILSON WALTER DE CASTILHO, matrícula PF nº 10.413, para a função de Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares/MG, código FCE 1.01. ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08068.000447/2025-72, resolve: Nº 4.469 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula PF nº 20.712, para a função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Mossoró/RN, código FCE 1.01. Nº 4.470 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CLODOILSON FERREIRA LEMOS, matrícula PF nº 18.324, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Mossoró/RN, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE