DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O colegiado será presidido pela Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que terá como suplente, nos seus afastamentos e impedimentos legais, o Secretário-Executivo da Pasta. Art. 2º Os representantes de que tratam os incisos VIII a XV terão mandatos de dois anos, a partir da data da primeira reunião do Conselho Deliberativo realizada após a publicação desta Portaria. Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 609, de 20 de julho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL N° 2.384, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 217, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos nº 02001.038302/2023-71, resolve: Converter em destituição de cargo em comissão a exoneração de WASHINGTON LUÍS RODRIGUES, ex-Superintendente do Ibama no Estado do Pará, efetivada por meio da Portaria nº 539, de 07 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2020, Seção 2, página 41, por infringência ao art. 117, inciso IX, c/c o artigo 132, inciso XIII, com fulcro no 135, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria de Pessoal nº 2081, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, Seção 2, página 48. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.530, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 02001.002918/2021-41, resolve: Reverter à atividade o servidor ADRIANO CARVALHO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1099, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga 0427444, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis - Ibama, com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 3.644, de 30 de outubro de 2000. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA N° 2.545, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar MATEUS FELIPE FUMES, matrícula SIAPE n. 130, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.546, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar, no período de 15 a 26 de dezembro de 2025, GABRIELA CAROLINY SILVA BUENO, matrícula SIAPE n. 337, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Conversão de Multas Ambientais, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.547, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar DENIS CLAUDIO AZEVEDO PINHEIRO, matrícula SIAPE n. 350, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Ceará, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.548, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar TADEU FERNANDO DA SILVA, matrícula SIAPE n. 196, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no Rio Grande do Norte, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 14 de novembro de 2025, GABRIELA PAZ HIDALGO, matrícula SIAPE n. 112, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensada, a partir de 14 de novembro de 2025, da concessão de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior -NS: 1.1 GABRIELA PAZ HIDALGO - Matrícula SIAPE nº 112. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.551, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo relacionado abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS: 1.1 MARCOS ANTONIO LEMES DE JESUS - Analista Administrativo - matrícula SIAPE n. 330*, em exercício no Serviço de Administração e Logística, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO