DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente benefício tem acumulação legal prevista no art.24, § 2º da EC. 103/2019, sendo aplicado neste o redutor correspondente. (Processo nº 33374.116397/2025-28) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE PORTARIA SCTIE/MS Nº 35, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Ref.: 25000.185216/2025-23. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar THAIS MORAIS PACHECO, matrícula SIAPE 3479715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. FERNANDA DE NEGRI AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 272, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Nomear o servidor RUI CARLOS FREITAS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1217076, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 273, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora ADRIANA SUZANO DE CAMARGO CASTRO, Matrícula SIAPE nº 5357369, do Cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, da Assessoria Especial da PROGE - ASSEP, na Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE. Art. 2º Nomear a servidora ADRIANA SUZANO DE CAMARGO CASTRO, Matrícula SIAPE nº 5357369, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT V, na Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE. Art. 3º Nomear a servidora ALESSANDRA BEATRIZ MIRANDA LIMA DE ABREU, Matrícula SIAPE nº 2528336, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, na Assessoria Especial da PROGE - ASSEP, da Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.404 FLÁVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492776, para participar da Reunião Técnica do MDSAP, em Maryland, Estados Unidos da América, no período de 29/11/25 a 07/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.030/2025 e Despacho Nº 1.553/2025/SEI/DIRE4/ANVISA. (Processo nº 25351.935016/2025-42). Nº 1.405 CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110218, para participar da Reunião Técnica do MDSAP, em Maryland, Estados Unidos da América, no período de 29/11/25 a 07/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.030/2025 e Despacho Nº 1.553/2025/SEI/DIRE4/ANVISA.. (Processo nº 25351.935016/2025-42). Nº 1.406 EVELIN ELFRIEDE BALBINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491233, para participar da conferência "Animal testing replacement for vaccines. A One Health View: global outlook and future strategy" e ministrar palestra na seção "Regulatory perspective. Ongoing progresses in methods acceptance", em Bangkok, Tailandia, no período de 28/11/25 a 05/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.144/2025. (Processo nº 25351.941386/2025-19). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 1.403, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Portaria nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, resolve: Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados: Cargo: Tecnologista em Saúde Pública Perfil: TE04 - Engenharia de Automação Industrial - Rio de Janeiro 6º -- RODRIGO RODRIGUES GRION () Perfil: TE44 - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho - Salvador 3º -- RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA PAIXAO () Cargo: Analista de Gestão em Saúde Perfil: AN08 - Gestão do Ensino - Rio de Janeiro 4º -- LUANA BALBINO DOS SANTOS () 5º -- JOEL COSTA DE ANDRADE () (**) Concorre a vaga de pessoa negra Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais. MARIO SANTOS MOREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.397, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 218, Seção 2, Página 53, ONDE SE LÊ: "Portaria N° 1.397, de 13 de novembro de 2025.", LEIA-SE: "Portaria N° 1.399, de novembro de 2025." DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.304, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância, a pedido, do cargo de Analista de Gestão em Saúde Pública, classe B, padrão I, ocupado pelo servidor RENAN SALDANHA GODOI, matrícula Siape nº 1106890, a partir de 17/11/2025, consoante o disposto no Processo nº 25380.006963/2025-87. Art. 2º Declarar vago o cargo acima. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.547, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora LUCILENE PACINI, Auditora-Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para participar do evento "Segurança: Estratégias e Desafios - Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual no Uruguai", no período de 16/11/2025 a 19/11/2025, incluído o trânsito, com ônus relativo ao seguro-viagem, em Paysandú - Uruguai. (Processo 19966.205826/2025-40). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.554, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205580/2025-13, resolve: Designar ELIANE LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 1175555, para exercer a função de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205580/2025-13, resolve: Dispensar LUCIANE NATALI DA CRUZ, matrícula nº 1732684, da função de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.556, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19965.202465/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, de nível intermediário, do órgão setorial, à servidora ADRIANA PEREIRA MOURÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 1243366, para exercício na Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.557, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.219346/2025-81, resolve: Designar MAURO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1891936, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Proteção ao Trabalhador, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA