DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200623/2025-10, resolve: Dispensar FERNANDO ANTÔNIO DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, matrícula nº 1584436, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.560, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.203540/2025-14, resolve: Dispensar, a contar de 9 de outubro de 2025, MANOEL PERIGO NETO, matrícula nº 0748710, da função de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.203540/2025-14, resolve: Designar LUCIENE MOREIRA LEITÃO, matrícula nº 1701569, para exercer a função de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.562, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.223822/2025-16, resolve: Designar RODRIGO VIEIRA VAZ, matrícula nº 1584307, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.563, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.223822/2025-16, resolve: Dispensar SILVIA HELENA BURGHI, matrícula nº 0258503, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 1.543, publicada no DOU nº 216, de 12/11/2025, seção 2, página 56, onde se lê: "...do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível superior...", leia-se: "...do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário...." R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 1815, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2025, Seção 2, pág. 65, onde se lê: "referente ao pagamento de diárias internacionais", leia-se: "referente ao pagamento de diárias internacionais e seguro-viagem". COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE RESOLUÇÃO CTPP Nº 28, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023; e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023 e ao inciso X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve: Art. 1° Alterar a alínea "e", do inciso I, do art. 2º da Resolução nº 02, de 05 de fevereiro de 2024 (CNTT NR-18), que passa a vigorar na seguinte forma: "art. 2º ............. I - bancada de governo: ............. e) PAULO CÉSAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência Social (MPS);" (NR) Art. 2° Alterar a alínea "a", do inciso I, do art. 2º da Resolução nº 03, de 05 de fevereiro de 2024 (CNTT NR-38), que passa a vigorar na seguinte forma: "art. 2º ............. I - bancada de governo: a) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);" (NR) Art. 3º Alterar o inciso II, do art. 2º da Resolução nº 08, de 15 de abril de 2024 (CNTT NR-22), que passa a vigorar na seguinte forma: "art. 2º ............ II - bancada de empregadores: a) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) PAULO ISRAEL NASCIMENTO JÚNIOR, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); c) LINDOMAR MESQUITA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); d) ERIK RIMENES CELESTINO, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e) KARINA COUTINHO LOPES, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e f) JAQUELINE DA CRUZ FERNANDES, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)." (NR) Art. 4º Alterar a alínea "c", do inciso III, do art. 2º da Resolução nº 12, de 12 de junho de 2025 (GTT NR-04), que passa a vigorar na seguinte forma: "art. 2º ............ III - bancada de empregadores: ......... c) JOSÉ LUIZ PEDRO DE BARROS, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);" (NR) Art. 5º Alterar a alínea "a", do inciso I e a alínea "b" do inciso II, do art. 2º da Resolução nº 22, de 20 de janeiro de 2025 (GTT NR-24), que passa a vigorar na seguinte forma: "art. 2º ............ I - bancada de governo: a) AFONSO RAFAEL FERNANDES BORGES, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); ......... II - bancada de empregadores: ......... b) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);" (NR) Art. 6º Inserir a alínea "f" no inciso III, do art. 2º da Resolução nº 22, de 20 de janeiro de 2025 (GTT NR-24), com a seguinte redação: "art. 2º ............ III - bancada de trabalhadores: .................... f) RODRIGO BUCHAREL MARTINS, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)." (NR) Art. 7º Alterar a alínea "d", do inciso I; e as alíneas "c" e "d", do inciso III, do art. 3º da Resolução nº 26, de 18 de setembro de 2025 (CNTT NR-1), que passam a vigorar na seguinte forma: "art. 3º ............ I - bancada de governo: ................... d) JULIANA ANDRADE OLIVEIRA, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE); .................. III - bancada de empregadores: ........................... c) KATYANA ARAGÃO MENESCAL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); d) LUCIANA DINIZ RODRIGUES, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);" (NR) Art. 8º Alterar a alínea "b", do inciso I; e a alínea "a", do inciso II, do art. 2º da Resolução nº 27, de 18 de setembro de 2025 (GTT NR-21), que passa a vigorar na seguinte forma: "art. 2º ............ I - bancada de governo: ........... b) AFONSO RAFAEL FERNANDES BORGES, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); ............. II - bancada de empregadores: a) LÍVIA DORFMAN, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);" (NR) Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; FERNANDA DE GODOY P E N T EA D O, matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; e ALLAN MAGALHÃES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor de Obras Públicas, todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participarem do "Programa Green Cities, Infrastructure and Energy (GCIEP)", a ser realizado em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.047972/2025-01. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora MARIA ROSA TESSER RODRIGUES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1502592, Analista de Infraestrutura, lotada na Coordenação de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participar, representando o Brasil, na condição de atleta, do Campeonato Sudamericano de Polo Acuático Master y Premaster, a ser realizado em Santiago, na República do Chile, no período de 17 a 24 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.046299/2025-83. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO