DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111700052 52 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 413, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.009551/2025-32, resolve: Art. 1º Designar o servidor Daniel de Oliveira Santos, matrícula SIAPE nº 1063634, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº 1456270, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 260, de 25 de abril de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50600.018066/2024-41, resolve: Nº 6.506 - Art. 1º Dispensar a servidora Karise Dalinne Maranhão de Moraes, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1073498, da função de Chefe do Núcleo de Instauração de Procedimentos Correcionais, código FCE 1.01, da Corregedoria desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.507 - Art. 1º Designar a servidora Ivoneuse Xavier dos Santos Rosa Gomes, Administrador, matrícula SIAPE nº 1102166, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Instauração de Procedimentos Correcionais, código FCE 1.01, da Corregedoria desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 125.000, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a ARISTON MOREIRA AGUIAR, matrícula nº 1.227.514- X, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 296987. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 125.001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a JOEL DE SOUZA BASTO, matrícula nº 5.095.984-0, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 297013. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 125.024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023 resolve: Conceder a RISONEIDE MOURA DE ABREU pensão civil por morte, a partir de 16 de julho de 2025, como beneficiária do instituidor DILMO NOLASCO VIANA, matrícula 2.426.400-8, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 295934. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 125.020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO, matrícula nº 6.351.500-8, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 297865. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 125.023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora SÍLVIA FABIANE NIWA, matrícula 9.159.501-0, para exercer a função comissionada de Supervisora Operacional II, sigla FST-2, no D ES EG / G EO P E / D I N U M / G S C U R . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍDIA APARECIDA CURY REISS ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA PORTARIA Nº 125.034, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco Central do Brasil (DERAD), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designada a servidora EVELYN MARIA BOIA BAPTISTA, matrícula 3.126.582-0, para exercer a função comissionada de COORDENADORA, sigla FDO-1, na Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores 1 (DERAD/GTSUL/CO P A D - 0 1 ) . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLIMERIO LEITE PEREIRA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000900/2025-22, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico ELIZABETH CRISTINA MARQUES COSMO, no período de 13 a 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar na 11ª Reunião da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CoSP/UNCAC), na Cidade Doha, Catar. RICARDO ANDRADE SAADI D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000881/2025-34,resolve: AUTORIZAR o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico Elizabeth Cristina Marques Cosmo e João Bezerra Camelo, no período de 01 a 07 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Participar das reuniões dos grupos de trabalho e plenária do GAFILAT, na Cidade de Antigua, Guatemala. RICARDO ANDRADE SAADI Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.663, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta nos Processos n.º 00190.111285/2025-80, resolve: NOMEAR NATHALIA STEFANY DE ARAUJO UCHOA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Movimentações e Provimentos do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.664, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta nos Processos n.º 00190.111285/2025-80, resolve: EXONERAR NARA MEIRELLY LIMA RODRIGUES do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Movimentações e Provimentos do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria- Executiva da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.702, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.106714/2025-05, resolve: DISPENSAR DÉBORA FRANÇOLIN QUINTELA da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, do Serviço de Capacitação e Apoio aos Entes Federados da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.703, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.106714/2025-05, resolve: DESIGNAR LAURA APARECIDA BIBERG CORRALEIRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, do Serviço de Capacitação e Apoio aos Entes Federados da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO