DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111700059 59 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no exercício de suas atribuições institucionais, considerando que a Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1°, §2°, I), considerando a necessidade de alteração de coordenadores das Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes de manifestação de vontade (Doc n.° 10296.2025 destes autos), resolve: Art. 1° Dispensar a Procuradora do Trabalho, LUCIANA TELES GOMES, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 2° Dispensar a Procuradora do Trabalho, BRUNA BONFANTE, do encargo de substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 3° Designar a Procuradora do Trabalho, BRUNA BONFANTE, para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 4° Designar a Procuradora do Trabalho, LUCIANA TELES GOMES, para o encargo de substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 5° Publique-se no Diário Oficial da União, na forma do art. 5° da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 244, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n.° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1.° Dispensar a Servidora Kacilene Assis Rocha, matrícula 6001968-9, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta do Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-1, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2.° - Designar a servidora Rosyani Gava Faroni, matrícula n.° 60075422, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-1, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 3.° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União. Vitória, 11 de novembro de 2025 JANINE MILBRATZ FIOROT PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 25 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC n. 75, de 20 de maio de 1993, especialmente o inc. XXI do art. 91 combinado com o inc. II do art. 92, resolve: Art. 1°. Dispensar a servidora Rejane de Martins e Pinheiro, Técnica do MPU/Administração, matrícula 6009919-4, do encargo de substituta eventual do Responsável pela Conformidade e Suporte Documental desta Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Art. 2°. Designar o servidor Rafael Brandt Schmechel, Analista do Mpu/Gestão Pública, matrícula 6007546-5, para o encargo de Substituto Eventual do Responsável pela Conformidade e Suporte Documental desta Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor nesta data. THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SIMONE CARVALHO JUNQUEIRA OSORIO, ponto nº 6227, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-1, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TAÍSA RINCO, ponto nº 8198, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção de Relacionamento, FC-1, da Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DIOGO AGUM DE ANDRADE, ponto n° 7622, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Arquiteto, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RICARDO MARTINS DA SILVA, ponto n° 8086, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SIMONE CARVALHO JUNQUEIRA OSORIO, ponto n° 6227, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, TAÍSA RINCO, ponto n° 8198, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA, ponto n° 6072, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Laboratório e Assistência Multiprofissional, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA LUISA HORA ALVES, ponto nº 5468, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAYSE CHRISTINE PINHEIRO MONTENEGRO, ponto nº 7205, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Jurídico II, FC-2, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABRÍCIA SILVINO MACHADO, ponto nº 7261, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Enfermagem, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DE FATIMA MIRANDA, ponto nº 4878, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Logístico, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Gabinete Parlamentar, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA MARTINS DOYLE, ponto nº 7311, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Verba de Pessoal, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Gabinete Parlamentar, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANA LUISA HORA ALVES, ponto n° 5468, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DAYSE CHRISTINE PINHEIRO MONTENEGRO, ponto n° 7205, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Jurídico III, FC-3, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LÍRIO CESAR MANETA, ponto n° 6191, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIA DE FATIMA MIRANDA, ponto n° 4878, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIA MARTINS DOYLE, ponto n° 7311, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, ponto n° 5303, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, que nomeou VICTOR HENRIQUE ALVES DA COSTA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE VARELA, ponto n.º 118804, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, a partir de 06 de novembro de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELLE FERMIANO DOS SANTOS GRUNEICH, ponto n.º 123062, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Secretaria da Mulher, a partir de 10 de novembro de 2025.