DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar, às suas expensas, para a posse na Sede do CRO-MG, localizada na Rua da Bahia, nº 1477, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Deverão portar os documentos previstos no edital, sob pena de terem seus atos de nomeação tornados sem efeito. RAPHAEL CASTRO MOTA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 21ª REGIÃO PORTARIA CRP-21 Nº 43, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O Conselho Regional de Psicologia da 21a Região (CRP-21a), neste ato representado pela Sra. Renata Bandeira Jardim (CRP-21/01976) - Conselheira Presidente, que no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e; CONSIDERANDO a necessidade de nomear a equipe de planejamento para contratações públicas no âmbito desta Autarquia, na forma estabelecida no art. 7° da Lei 14.133/2021; resolve: Art. 1º. Designar como equipe de Planejamento: a) Cleverton Moreira Aires, matrícula no 02 e CPF no XXX.XXX.XX3-08; b) Felipe Ferreira de Carvalho, matrícula no 03 e CPF no XXX.XXX.XX3-02; Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2025. RENATA BANDEIRA JARDIM Conselheira Presidente PORTARIA CRP-21 Nº 44, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O Conselho Regional de Psicologia da 21a Região (CRP-21), neste ato representado pela Sra. Renata Bandeira Jardim (CRP-21/01976) - Conselheira Presidente, que no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e CONSIDERANDO a necessidade de nomear o agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para a condução dos processos de contratações públicas, na forma estabelecida aos arts. 7° e 8° da Lei 14.133/2021, resolve: Art. 1 - Designar como Agente de Contratação e Pregoeiro o servidor Raphael Oliveira de Araújo, matrícula no 07 (CPF no XXX.XXX.XX3-69); Art 2o. Designar como equipe de apoio: a) Maria de Fátima Alves Guimarães, matrícula ° 15 (CPF no XXX.XXX.XX3-20); b) Lindionne Ribeiro de Sousa, matrícula n° 12 (CPF no XXX.XXX.XX3-71); Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2025. RENATA BANDEIRA JARDIM Conselheira Presidente CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA Editais e Avisos ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL SGA/AGU Nº 12, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.010424/2025-04, resolve: Tornar público o nome dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/08/2025 a 31/10/2025: . .NOME .CPF .V Í N C U LO . .CLARICE FERREIRA DOS SANTOS ..277.945 -* .Aposentado . .ESTHER RODRIGUES CASTRO DE MELO ..829.091 - .Beneficiário de Pensão . .GABRIEL LUCAS FREITAS DE OLIVEIRA ..952.244 - .Beneficiário de Pensão . .MARIA ALZIRA LEANDRO COUTINHO .827.427. -* .Aposentado . .NILSON JOSE RIBEIRO .612.801. - .Beneficiário de Pensão ELISA MONTEIRO MALAFAIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23060.000517/2023-94, na forma da Lei, FAZ SABER ao senhor(a) Ricardo Luís Guimarães dos Santos, CPF nº .686.635-, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal fica o mesmo intimado por edital acerca da Decisão Administrativa Despacho nº 0818405/2025/PROGEP - REI/REI/IFS que determinou a reposição ao erário no valor de R$13.181,67 (treze mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) decorrente da percepção indevida de valores remuneratórios pelo motivo de abandono de cargo, nos termos da Nota Técnica Nº 26/2024/NAREC - REI/DNAGS - REI/PROGEP - REI/REI/IFS. Caso seja de seu interesse, a íntegra do processo com as decisões sobre o caso concreto, bem como a GRU (Guia de Recolhimento da União) no montante da reposição devida, deverão ser solicitados ao Departamento de Normas e Apoio à Gestão e Saúde do Servidor - DNAGS, por meio do endereço eletrônico [email protected] com indicação do meio para o encaminhamento à Vossa Senhoria. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, o qual deverá igualmente ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected]. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO (A) o (a) interessado (a) acerca da decisão. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Aracaju, 13 de novembro de 2025. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 23, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2020, e da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME, de 29 de junho de 2021, publicada no DOU de 30 de junho de 2021, e, ainda, à vista das informações constantes no processo de nº 23080.061335/2025-13 e na Portaria de nº 595, de 20 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de outubro de 2025, resolve: Tornar pública a relação de servidores aposentados que tiveram o pagamento de seus proventos restabelecidos, suspensos no mês de Outubro de 2025 por falta da realização de Prova de Vida, como segue: Nestor Manoel Habkost, matrícula nº 1203474; Maria Helena Pereira, matrícula nº 1187846, e Glaucia Terezinha da Costa, matrícula nº 1160261. EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PORTARIA Nº 28, 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno. CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União, resolve: Art. 1º. Convocar os aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2023 para apresentação dos Documentos Admissionais e demais acertos sobre a Posse, conforme relação seguinte: I. MICHEL DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS, CPF XXX.910.XXX-18, designado para lotação em SALVADOR; II. MARCOS DANIEL DA COSTA SOUZA, CPF XXX.035.XXX-87, designado para lotação em SALVADOR; III. JEAN EMIDIO SANTOS SILVA, CPF XXX.924.XXX-96, designado para lotação em S A LV A D O R ; IV. JEFERSON NERES DOS SANTOS, CPF XXX.941.XXX-56, designado para lotação em S A LV A D O R ; V. LEONE DA SILVA MUNIZ, CPF XXX.844.XXX-93, designado para lotação em S A LV A D O R ; VI. ATILA CESAR DE OLIVEIRA, CPF XXX.364.XXX-72, designado para lotação em S A LV A D O R ; VII. ARTHUR NAZARIO DE SOUZA, CPF XXX.314.XXX-86, designado para lotação em S A LV A D O R ; VIII. VITOR SILVEIRA SANTOS, CPF XXX.666.XXX-43, designado para lotação em S A LV A D O R . Art. 2º. Será encaminhada uma Carta Registrada para que os candidatos, no prazo estipulado, façam contato com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia, de modo a receber tratativas da Admissão e Posse. Art. 3º. Os documentos necessários para contratação foram determinados no edital do Concurso Público em questão. Art. 4º. As demais orientações e detalhamentos serão tratados através do endereço de e-mail cadastrado na inscrição do Concurso, diretamente com o Aprovado, de modo que sejam feitos agendamentos dos trâmites necessários. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data sua publicação SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Presidente do CRT SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 A Coordenação-Geral de Benefícios da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos da legislação vigente, NOTIFICA os anistiados ou seus dependentes relacionados no Anexo I acerca da existência de pendências documentais em seus processos de reparação econômica de caráter indenizatório, conforme análise constante da Nota Técnica SEI nº 52799/2025/MGI, juntada aos autos do Processo nº 19975.038506/2025-69. A documentação indicada como faltante é indispensável para a continuidade da instrução processual e para a implantação da reparação prevista nas respectivas portarias de concessão emitidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ausência desses documentos impossibilita a conclusão da análise pela Diretoria. A relação dos documentos exigidos pode ser consultada no site da DECIPEX, na seção "Serviços - Anistiados Políticos". Os interessados deverão encaminhar a documentação necessária por meio de um dos seguintes canais: protocolo eletrônico disponível em https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos ou e-mail [email protected] que também poderá ser utilizado para esclarecimento de eventuais dúvidas. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA Coordenador de Benefícios