DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111700070 70 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 2.986 - CARLOS ALBERTO SCHLATTER, rio Aporé ou do Peixe, município de Chapadão do Sul/MS, irrigação. Nº 2.987 - MARINO STEFANI COLPO E CAMILA STEFANI COLPO KOCH, rio Bezerra, município de Cabeceiras/GO, irrigação. Nº 2.988 - JCRJ IMOVEIS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 2.989 - JOAO ANTONIO BRUSCATO DE LIMA, rio Quaraí, município de Quaraí/RS, irrigação. Nº 2.990 - BRUNO DE ALMEIDA TELLECHEA, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação. Nº 2.991 - MARCONI CARMO SONEGO, rio Quaraí, município de Quaraí/RS, irrigação. Nº 2.992 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA, rio Buranhém, município de Porto Seguro/BA, esgotamento sanitário. Nº 2.993 - LUCIANE FRANCIO, rio São Manuel ou Teles Pires, município de Sorriso/MT, irrigação. Nº 2.994 - LUCIANE FRANCIO, rio São Manuel ou Teles Pires, município de Sorriso/MT, irrigação. Nº 2.995 - CAFEEIRA PANCAS LTDA; JOSE AUGUSTO CASTELO BRANCO; JOAO RODRIGUES; MARCOS PATRICK STUHR E MARIO LEANDRO FERREIRA DE FARIA, UHE Aimorés, município de Aimorés/MG, irrigação. Nº 2.996 - JOSE NILSON FERREIRA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 2.997 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, município de Altinópolis/SP, irrigação. Nº 2.998 - SIMOES AGRONEGOCIOS LTDA; PALESTINA AGRONEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, município de Buritizeiro/MG, irrigação. Nº 2.999 - MARIA DAS GRACAS DINIZ DOS SANTOS, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 3.000 - RODRIGO SILVA DE MORAES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 3.001 - IRACI MARIA ALVES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 3.002 - MEQUE MILLA CARVALHO SANTOS, UHE Sobradinho, município de Sento Sé/BA , irrigação. Nº 3.003 - ARCENIO ANCINELLO JUNIOR, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação. Nº 3.004 - TIAGO LOPES RAPHAEL, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do Palmar/RS, irrigação. Nº 3.005 - ALOISIO CESAR MISQUITA, Lagoa do Jequiá, município de Jequiá da Praia/AL , irrigação. Nº 3.006 - ALOISIO CESAR MISQUITA, Lagoa do Jequiá, município de Jequiá da Praia/AL , irrigação. Nº 3.007 - MAITY AGRICOLA LTDA, rio Tocantins, município de Campestre do Maranhão/MA , irrigação. Nº 3.008 - RAIZEN CENTRO-SUL S.A, rio São Francisco, município de Lagoa da Prata/MG, irrigação. Nº 3.009 - RAIZEN CENTRO-SUL S.A, rio São Francisco, município de Luz/MG, irrigação. Nº 3.010 - RAIZEN CENTRO-SUL S.A, rio São Francisco, município de Luz/MG, irrigação. Nº 3.011 - CONSORCIO CCL/LCM/PRODEC, rio São Francisco, município de Abaré/BA, outras. Nº 3.012 - WEDEGREI CLEMENTINO DA SILVA, Ribeirão Manteninha, município de Mantenópolis/ES, irrigação. Nº 3.013 - BRIGIDO REDER BARBOSA, Ribeirão Mantena, município de Mendes Pimentel/MG, mineração. Nº 3.014 - VILASA CONSTRUTORA S/A., rio das Almas, município de Ceres/GO, outras. Nº 3.015 - Construsan Serviços Industriais Ltda, rio Paraíba do Sul, município de São Francisco de Itabapoana/RJ, outras. Nº 3.016 - GEOVANI SABADINI, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Nova Venécia/ES, irrigação. Nº 3.017 - CESAR SPEROTO, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Nova Venécia/ES, irrigação. Nº 3.018 - ADILSON NUNES, Ribeirão Manteninha, município de Mantenópolis/ES, irrigação. Nº 3.020 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Iguaçu, município de União da Vitória/PR, esgotamento sanitário. Nº 3.021 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, rio São Francisco, município de Barra de São Francisco/ES, esgotamento sanitário. Nº 3.022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ, rio Piranhas ou Açu, município de Itajá/RN, esgotamento sanitário. Nº 3.023 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR, Ribeirão Mantena, município de Mendes Pimentel/MG, abastecimento público. Nº 3.024 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Capivari, município de Campina Grande do Sul/PR, esgotamento sanitário. Nº 3.025 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A, Açude Joana, município de Pedro II/PI, abastecimento público. Nº 3.026 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A, rio Parnaíba, município de Guadalupe/PI, esgotamento sanitário. Nº 3.027 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Ribeiro Gonçalves/PI, esgotamento sanitário. Nº 3.028 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., Açude Petrônio Portela, município de São Raimundo Nonato/PI, abastecimento público. Nº 3.029 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., Açude Piaus, município de São Julião/PI, abastecimento público. Nº 3.030 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., Açude Ingazeiras, município de Paulistana/PI, abastecimento público. Nº 3.031 - MJ AGROINDUSTRIAL LTDA, rio Piranhas ou Açu, município de Carnaubais/RN, aquicultura. Nº 3.032 - CONDOMINIO CHAPADA DO BOSQUE, rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT, consumo humano. Nº 3.034 - IRENEU RENATO DA SILVEIRA, rio São Marcos, município de Unaí/MG, irrigação. Nº 3.035 - MINERACAO SANTA RITA OURO FINO LTDA, rio Moji-Guaçu, município de Ouro Fino/MG, mineração. Nº 3.036 - DAVE LEAN SOARES BAIA, rio Jequitinhonha, município de Carbonita/MG, mineração. Nº 3.037 - DANILO COSTA DE ALMEIDA, rio Pomba, município de Laranjal/MG, mineração. Nº 3.038 - ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR, UHE Porto Colômbia, município de Miguelópolis/SP, irrigação. Nº 3.039 - ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR, UHE Porto Colômbia, município de Miguelópolis/SP, irrigação. Nº 3.040 - ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR, UHE Porto Colômbia, município de Miguelópolis/SP, irrigação. Nº 3.041 - ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR, UHE Porto Colômbia, município de Miguelópolis/SP, irrigação. Nº 3.042 - ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR, UHE Porto Colômbia, município de Miguelópolis/SP, irrigação. Nº 3.043 - ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR, UHE Porto Colômbia, município de Miguelópolis/SP, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de usos de recursos hídricos a: Nº 3.019 - NELSON VELOSO CURY JUNIOR, rio São Francisco, município de Januária/MG, irrigação. Nº 3.033 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP, mineração. O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATO Nº 3.044, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar a outorga emitida a MATILDE LUCILIA DOS SANTOS RODRIGUES por meio da Resolução ANA nº 89, de 12 de Fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 16 de Fevereiro de 2016, seção 1, página 41, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de: Nº 3.045 - EDILIO BARRETO DE JESUS, rio São Francisco, município de Sítio do Mato/BA, irrigação. Nº 3.046 - WELERSON RESENDE, rio Paranaíba, município de Coromandel/MG, criação animal. Nº 3.047 - NAPOLEAO JNMES FABIANE E LUIZ FERNANDO FABIANE, Córrego Arrependido, município de Unaí/MG, outras. Nº 3.048 - NAPOLEAO JNMES FABIANE E LUIZ FERNANDO FABIANE, Córrego Arrependido, município de Unaí/MG, consumo humano. Nº 3.049 - COLUMBIA EXPLORACAO MINERAL LTDA, Ribeirão do Salto, município de Jordânia/MG, mineração. O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS