DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 6 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 765.868 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647842/2025 Interessada: MIREYDIS ELENA CANA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 765.565 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647589/2025 Interessado: MARIO GIUSEPPE ANTONIO GALLI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, e da Portaria 623/2020. Código: 765.382 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0647452/2025. Interessado: WILLIAM DUVERNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 765.234 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0647314/2025. Interessado: AHMAD KRIZAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 762.899 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0645352/2025. Interessado: AHMAD KURDIEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 66, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 235, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 11 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 762.623 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645132/2025 Interessado: SHNARDAIRE DORIME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 e art. 244, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 762.111 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0644717/2025. Interessada: MARJORIE ETIENNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 762.090 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0644696/2025. Interessado: MAISSA SARR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 761.673 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0644289/2025. Interessado: KENS FILS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 761.600 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0644227/2025. Interessado: RAYMOND RISLIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 761.531 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0644175/2025. Interessado: LOUIDES CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 761.466 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0644124/2025. Interessada: MELENE BRUNOT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 761.136 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643841/2025 Interessada: ABBY VALENTINA ARIAS VALLENILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 227, do Decreto nº 9.199/2017; do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017 e que a requerente não apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 3, 4 e 5, do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 761.108 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643829/2025 Interessado: AZUBUIKE ALVAN IWAGU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 67, caput, da Lei nº 13.445/2017; Art. 238, caput, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 8 do Anexo II c/c Art. 56 da Portaria nº 623/2020. Código: 760.910 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643659/2025. Interessado: LEYANIS JAIME LEYVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 72, caput, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 760.667 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643492/2025. Interessada: HIBA SALEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 760.631 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643461/2025. Interessado: MOHAMAD GHAZAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 760.420 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643288/2025. Interessado: KENLEY DESTINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 227, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 760.349 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643217/2025 Interessado: ROSARIO ADILSON DE NGONGA MANDELE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 759.766 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642730/2025. Interessado: WILFREDO JOSE DE LA ROCA ARIAS.