DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111800003 3 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 7142495, inserido no Processo SEI nº 00185.006136/2025-79 e o documento nº 7150450, inserido no Processo SEI nº 00185.006194/2025-01, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores deste Órgão elencados nos processos supracitados, no período de 20 a 25 de novembro de 2025, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Johanesburgo, República da África do Sul e à cidade de Maputo, República de Moçambique. CELSO LUIZ NUNES AMORIM VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 57, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve: D ES I G N A R o 2S FAB PAULO HENRIQUE GOMES RIBEIRO para exercer a função de Assistente, Código GR-0004, na Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MAURILIO COSTA DOS SANTOS SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 299, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R JOSÉ FRANCISCO DE AQUINO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Processos Administrativos da Coordenação- Geral de Preparação de Viagens Presidenciais do Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 15, de 19 de fevereiro de 2024. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 300, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R THAÍS PACHECO CARDOSO MIQUELINO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 16, de 19 de fevereiro de 2024. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 301, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve: N O M EA R EDER ALVES ALEXANDRE para exercer o cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 131, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em cumprimento ao acórdão da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, prolatado nos autos do Processo Judicial nº 0013011- 52.2019.4.01.3400, em curso na 25ª Vara Federal, conforme o Parecer de Força Executória nº 7374/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de outubro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 00727.001942/2025-86, resolve: Art. 1º Determinar o enquadramento de RUBEM LOPES ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 31247, servidor aposentado, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na Classe C, Padrão IV, do Quadro de Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, com as respectivas concessões das progressões funcionais, assegurando todos os direitos funcionais decorrentes destas medidas, e todos os efeitos financeiros na forma da lei, devidos no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, respeitado o teto do Juizado Especial Federal ao tempo do ajuizamento da ação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS FÁVARO PORTARIA Nº 132, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 21000.040574/2024-76, resolve: Designar OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula SIAPE nº 1771770, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 19 a 21 de novembro de 2025. CARLOS FÁVARO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.675, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072436/2025-37, resolve: Designar ANTONIO ANDRE PONZO, matrícula SIAPE nº 1295324, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Negociação em Acesso a Mercados, da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais, do Departamento de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.676, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.081777/2025-01, resolve: Designar WILLYAN ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1357082, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Soluções e Projetos de Meteorologia, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.677, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.082461/2025-29, resolve: Designar MILTON MARTINS AVELAR, matrícula SIAPE nº 1086024, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Contencioso Judicial e Extrajudicial, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.678, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.078637/2025-48, resolve: Dispensar MARIA DENISE SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 23772, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Contencioso Judicial e Extrajudicial, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.679, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Portaria MAPA nº 219, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.057285/2025-97, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por aprovação em concurso de remoção, a servidora VIRGINIA GERMANI, matrícula SIAPE nº 1177659, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária Industrial e Produtos de Origem Animal, do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria-Executiva, para o Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de São Paulo, da Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sudeste, da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária. Art. 2º A servidora deverá se apresentar imediatamente na nova unidade de exercício. IRAJÁ LACERDA