DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 2.807, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.012058/2025-35, resolve: Art. 1º Ceder a servidora PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO, Matrícula Siape nº 1590584, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Subsecretária de Gestão e Administração, código CCE 1.15, no Ministério das Mulheres. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MF nº 2.703, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "...do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Contabilidade Federal...", leia-se: "...do Sistema de Administração Financeira Federal...". PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN/ MF Nº 2.771, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o teor do Processo SEI nº 10951.008218/2025-83, resolve: Art. 1º Ficam designadas GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1200955, e ROSANA FRANCO AMARAL, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0135215, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Procuradora-Geral Adjunta de Governança, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIA PGFN/ MF Nº 2.784, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o teor do Processo SEI nº 10951.008046/2025-48, resolve: Art. 1º Fica designada DANIELLE BRAGA MONTEIRO DA SILVA, Analista Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 2120706, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia e Inovação, código FCE 1.13, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.796, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008047/2025-92, resolve: Fica designada KARLA DA SILVA SANGALETI, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1166965, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento, código FCE 1.10, Coordenação-Geral de Estratégia e Inovação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. TIAGO GABRIEL GOMES DE SOUZA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.471199/2025-66, resolve: Nº 1.059 Dispensar, a partir de 17/11/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAX SANDER DE OLIVEIRA DA MOTA, matrícula SiapeCad nº 02456927, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE-1.05. Nº 1.060 Dispensar, a partir de 17/11/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO CARNEIRO GUIMARAES, matrícula SiapeCad nº 01955015, da Função Gratificada de Inspetor da Receita Federal do Brasil em Tabatinga (AM), jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código FG-1. Nº 1.061 Dispensar, a partir de 17/11/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO ALVES DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 02008200, da Função Gratificada de Inspetor da Receita Federal do Brasil em Bonfim (RR), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FG-1. Nº 1.062 Dispensar, a partir de 31/10/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO TARGINO NOGUEIRA, matrícula SiapeCad nº 01812275, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Semac da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 1.05. Nº 1.063 Dispensar, a partir de 17/11/2025, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DIEGO BALBINO SILVA, matrícula SiapeCad nº 02458145, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística - Sapol da Delegacia da Receita Federal do Brasil São Luís (MA), Código FG-1. Nº 1.064 Dispensar, a partir de 17/11/2025, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil OLAVO JOSE FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01214263, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa 1 - EGC1 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Suape (PE), jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-3. Nº 1.065 Dispensar, a partir de 17/11/2025, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil RACHEL STUBBERT LAZZERI, matrícula SiapeCad nº 01879015, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FG-1. Nº 1.066 Dispensar, a partir de 17/11/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE LEANDRO DIAS MENDES, matrícula SiapeCad nº 01878350, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FG-1. Nº 1.067 Dispensar, a partir de 17/11/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, matrícula SiapeCad nº 01587199, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 - EFI3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCE-1.05. Nº 1.068 Dispensar, a partir de 17/11/2025, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil NAGELA ANGELINI RECHER, matrícula SiapeCad nº 01785122, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE-1.05. Nº 1.069 Dispensar, a partir de 17/11/2025, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA RODRIGUES GUIMARAES, matrícula SiapeCad nº 01813967, da Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG-1. PORTARIAS PRFN5/PGFN/ME DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003863/2025-96, resolve: Nº 2.792 - Fica dispensada JOANA MARTA ONOFRE DE ARAÚJO OLIVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436781, do encargo de substituta simultânea do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e de seu substituto eventual. Nº 2.793 - Fica designada MARCIANE ZARO DIAS MARTINS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1006830, para exercer o encargo de substituta simultânea do Procurador- Chefe, código FEC 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual, e na vacância da função. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 2.772, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.011184/2025-72, resolve: Art. 1º Designar RONALDO CARDOSO GARCIA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1004568, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise dos Demonstrativos Contábeis, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA MESP/SE Nº 197, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.110574/2025-08, resolve: Art. 1º Designar INEZ TEREZINHA STAMPA, CPF *.579.016-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora de Defesa dos Direitos do Torcedor, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA PRFN 4ªREGIÃO/PGFN/MF Nº 2.789, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.004658/2025-66, resolve: Art. 1º Fica dispensado DANIEL COLOMBO GENTIL HORN, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1749691, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Transação, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Ficam designados VINÍCIUS DE MARCO MEDINA, matrícula Siape nº 3412556 e DANIEL COLOMBO GENTIL HORN, matrícula Siape nº 1749691 , ambos Procuradores da Fazenda Nacional para, nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Transação, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SIMONE KLITZKE