DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.921, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.098360/2025-66, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ELIANE MARIA WANDERLEY BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO JOSE BARBOSA, ocupante do cargo de Químico, matrícula SIAPE nº 55*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de novembro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.941, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.096450/2025-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES BARCELLOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROSMAR BARCELLOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 13, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de novembro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.952, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.038531/2025-42, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SIMIRAMIS BAPTISTA DE CAMARGO BIANCO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ BIANCO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 74, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de outubro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 11.821, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "matrícula SIAPE nº 3448754", leia-se: "matrícula SIAPE nº 1448754". SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 9.976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 10154.101195/2019-22, resolve: Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQS 309, Bloco E, Apartamento 302 - Asa Sul - Brasília - DF, outorgada ao servidor Alexandre Vidigal de Oliveira por meio da Portaria n. 15, de 26 de julho de 2019, publicada no DOU em 29 de julho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da PORTARIA SRT/MGI nº 10.131, de 2 de outubro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 14.253, de 4 de dezembro de 2024 e a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14474, de 10 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.038758/2025-98, 90849.013074/2025-93 e 05504.006438/2018-81, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Maria de Jesus da Silva Vieira, portadora do CPF nº XXX.935.XXX-00, interessada do Processo nº 05504.006438/2018-81, no Emprego de Professor Regente de Ensino I, Classe A, Padrão I, Nível Intermediário, 40 horas, artigo 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), em cumprimento à determinação judicial contida nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível proferido pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1006849-17.2020.4.01.3100, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória Nº. 08969/2025/PRU1R/PGU/AGU emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.013074/2025-93). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVÃ DE MORAIS MACHADO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 75, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, no uso de suas competências previstas no Decreto n.º 12.103, de 8 de julho de 2024; e nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016; do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018; da Portaria nº 28, de 2 de junho de 2025; e da Portaria nº 47, de 1º de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que passa a ser constituído pelos seguintes membros do(a): Gabinete do Diretor-Presidente: EDER EUSTÁQUIO ALVES como titular e WILSON ROBERTO HIRATA como suplente; Diretoria de Infraestrutura Tecnológica: GERALDO CLAY DE SOUZA MACIEL como titular e ALYSSON MARQUES como suplente; Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização: JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA como titular e ALESSANDRO RIBEIRO DIAS como suplente; Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração: CRISTINA PINHEIRO CASTILHO PORTELA como titular e INGRID PALMA ARAÚJO como suplente; e Diretoria de Tecnologias de Identificação: ANA MARIA COSTA CANDIDO LACERDA como titular e KÁTIA MACARINI GONÇALVES como suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 48, de 1º de outubro de 2024 e a Portaria nº 71, de 28 de novembro de 2024. ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI DESPACHO Nº 766.388/2025/GABIN/PRES O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do Servidor Thiago Figaro Krasauskas, Matrícula SIAPE nº 1354623, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, entidade vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 23 a 27 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para participar da "Cúpula Ibero- Americana IDForo sobre Ecossistema de Confiança do Mercado Digital Ibero-Americano. ", em Assunção, Paraguai (Processo nº 00100.002598/2025-18). ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 378, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004210/2022-82, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL MARTINS FERRARI e a servidora FERNANDA BORGES SERPA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Avaliação e Organização de Evidências, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos, desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 3.382, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º, art. 7º do Decreto nº 5.995, 19 de dezembro de 2006, resolve: Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 44, de 8 de janeiro de 2024, que trata da designação dos membros do Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - CGPISF, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ....................................................................................................... .................................................................................................................... II - representantes da Casa Civil da Presidência da República: a) Irani Braga Ramos, titular; e b) Carlos Alberto Perdigão Pessoa, suplente; .................................................................................................................... XI - representantes do Comitẽ da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco: a) Elias da Silva, titular; e b) Rosa Cecília Lima Santos, suplente." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA