DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004134/2025-75, resolve: Art. 1º Nomear KAROLAINY ALVES FONSECA, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.09, na Divisão de Acompanhamento e Fiscaliz a ç ã o - D I AC, na Coordenação de Monitoramento-COMON, na Coordenação- Geral de Instrumentos de Repasse-CGIR, da Secretaria- Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MÍRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, Coordenadora de Instituições Financeiras Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Diretora Alterna para o Brasil e Vice-Coordenadora do Comitê de Revisão de Governança do Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) dos seguintes eventos: 1) Reunião de Orientação do Conselho de Diretores do BDC; 2) Retiro do Conselho; 3) 312ª Reunião do Conselho de Diretores; e, 4) Reunião de Discussão sobre a Governança do BDC. Os referidos eventos serão realizados em Bridgetown, Barbados, no período de 08 a 12/12/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.003168/2025-93). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA SEAID/MPO N° 557, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003052/2025-54, resolve: Designar o servidor ANDERSON DA COSTA MELLO, matrícula SIAPE nº 1479862, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos de Modernização do Estado e da União, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CAIXETA CARVALHO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA IBGE Nº 1.588, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03601.000386/2025-35, resolve: Art. 1º Disponibilizar, a partir de 26 de janeiro de 2026, a requisição do servidor LUCAS AJALA RAMOS, matrícula SIAPE 2397528, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas no IBGE, lotado na Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul - SES/RS, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), nos termos do Art. 365 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000434/2025-45, resolve: Autorizar o afastamento do país de LUCIENE APARECIDA FERREIRA DE BARROS LONGO, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Primeira Reunião Presencial do Grupo Técnico Consultivo (TAG) sobre Medição da Atividade Sexual e Reprodutiva (SRA), promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que será realizada em Nairobi, no Quênia, no período de 16/11/2025 a 20/11/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 670, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 e o parágrafo único do art. 12 da Portaria nº 574, de 26 de dezembro de 2018, e o constante nos autos do processo administrativo nº 50020.002322/2023-28, resolve: Art. 1º A Comissão Técnica criada pela Portaria nº 2.695, de 14 de junho de 2019, para avaliação do cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos na Portaria nº 574, de 26 de dezembro de 2018, para fins de delegação de competências relacionadas à exploração indireta das instalações portuárias dos portos organizados para as respectivas administrações portuárias, delegadas ou não, será constituída pelos seguintes integrantes: I - Da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos: a) Titular: Gustavo de Oliveira e Silva - Matrícula nº 1508187; b) Suplente: Daniel Rodrigues Aldigueri - Matrícula nº 1764419. II - Da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos: a) Titular: Edigar Junio da Silva Martins - Matrícula nº 1701439; b) Suplente: Sergio Vianna Teixeira Junior - Matrícula nº 1799731; c) Titular: Carlos Magno Lopes da Silva Filho - Matrícula nº 1042078; d) Suplente: Marcelo Leme Vilela - Matrícula nº 1664157. III - Da Agência Nacional de Transportes Aquaviários: a) Titular: Alexandre Palmieri Florambel - Matrícula nº 1773494; b) Suplente: Pedro Henrique Soares - Matrícula nº 2078320. Art. 2º A Comissão Técnica será presidida por Gustavo de Oliveira e Silva, representante da Secretaria Executiva. Art. 3º A Coordenação-Técnica será exercida por Edigar Junio da Silva Martins, representante da Secretaria Nacional de Portos. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 274, de 30 de abril de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO LUCIO ESTEVES, matrícula SIAPE nº 1586714, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 22ª reunião da "Ground Handling Task Force" (GHTF/22), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013116/2025-19. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: autorizar o afastamento do país dos servidores CARLOS PEDRO DOS SANTOS NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 1200650, ocupante de cargo comissionado código CGE II, no período de 27 a 29 de novembro de 2025, inclusive trânsito, e ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 24 a 29 de novembro de 2025, inclusive trânsito, a fim de participarem do II Fórum Futuro da Regulação, em Lisboa - Portugal, com ônus. Processo nº 00066.013179/2025-67. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Retificar a autorização para afastamento do país do servidor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, matrícula SIAPE nº 3495151, ocupante de cargo comissionado código CCD I, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 30 de outubro de 2025, Seção 2, página 59, Processo nº 00066.012129/2025-62, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 7 a 12 de novembro de 2025", leia-se: "no período de 7 a 11 de novembro de 2025", mantidas as demais informações. RUI CHAGAS MESQUITA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, matrícula SIAPE nº 3495151, ocupante de cargo comissionado código CCD I, a fim de participar do II Fórum Futuro da Regulação, em Lisboa - Portugal, no período de 27 a 29 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013179/2025-67. RUI CHAGAS MESQUITA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. DESPACHO Nº 36.2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide: Autorizar o afastamento do país do empregado Sr. CAIO TEISSIERE MORETTI DA SILVA, Assessor de Diretor, Registro 36.256-5, lotado na Assessoria do Complexo Cultural do Porto de Santos, para participar, sem ônus de inscrição, do curso "Port Logistics", promovido pela Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC, a ser realizado na Antuérpia, na Bélgica, de 17 a 28 de setembro de 2025, mediante afastamento do país com ônus para a APS no período de 16 a 29 de novembro de 2025. Documento Virtual nº 17347/2025. ANDERSON POMINI